25 DE MAIO DE 2001 17

de validade! de Santa Bárbara quando troveja. E como noutras circuns- tâncias não adoptamos um discurso de histeria quando Aplausos do PSD. algumas situações mais desagradáveis acontecem, também não queremos deixar de levantar algumas questões que, O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla- infelizmente, têm sido recorrentes em matéria de seguran-

recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias. ça, em Portugal. E têm sido recorrentes justamente porque, nesta matéria – opinião que é praticamente consensual –, o O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Partido Socialista está muito longe, repito, muito longe, de

Ministro, ouvi com muita atenção a sua intervenção, desi- cumprir aquilo que foram as expectativas que criaram aos gnadamente quando falou na qualidade e na segurança dos portugueses, quando, em 1995, erigiram as questões da serviços públicos que estão ao serviço das pessoas. Contu- segurança como prioritárias e fundamentais na sua actua-do, variadíssimos exemplos que deu são justamente a ne- ção governativa. gação, o contrário daquilo que tentou afirmar. Concretamente, em relação a esta matéria, gostaria de

Falou, por exemplo, na rede viária – e é inegável o es- referir três questões. tado desastroso em que está a rede viária –, mas não falou A primeira prende-se com a segurança nos comboios na falência completa da política de conservação, de repara- suburbanos. No tempo do governo do PSD foi feito um ção e de manutenção da rede viária. Em vez disso, prome- policiamento especial para estes comboios, justamente teu aos portugueses uma maior qualidade e disse que com porque, já nessa altura, se começou a sentir um problema as concessões haveria de proceder às reparações, repito, grave de insegurança. A partir de determinada altura, o haveria de proceder às reparações, em menos tempo do Governo do Partido Socialista desvalorizou a situação. E que aquele que seria necessário. Mas que qualidade é só quando a repetição de um conjunto de factos muitíssimo essa?! A qualidade da Brisa, Sr. Ministro?! A qualidade graves de insegurança, que «varreram» – porque o termo é que nos obriga, sem aviso, a pagar portagens para andar mesmo este – autenticamente cidadãos indefesos de linhas em troços por reparar?! A qualidade que não dispõe de suburbanas ferroviárias, designadamente da zona da Gran-meios para resolver problemas, como ainda aconteceu na de Lisboa, é que VV. Ex.as acordaram outra vez para o semana passada, tendo as pessoas esperado três horas na problema! principal auto-estrada do País? E que fez o Governo?! E que fez a Brisa?! «Assobiaram para o lado», como se isso O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! não fosse uma grave ofensa à prestação do serviço público que esta empresa está obrigada a prestar! O Orador: —Por conseguinte, quero perguntar ao

Mas o Sr. Ministro ainda falou nos transportes rodoviá- Governo o que estão a fazer em concreto, nesta matéria, rios e, quanto a isto, queria dizer-lhe que a privatização da para resolver este problema, que subsiste. Rodoviária Nacional incluía o direito à exploração de A segunda questão tem que ver com o transporte em determinada área, mas também a prestação de serviços autocarros em determinadas linhas, por exemplo, da Gran-públicos indispensáveis nessa área. Que garantias deu o de Lisboa. É conhecida, através da comunicação social, a Governo e que garantias tomou o Governo para que não ameaça que está pendente sobre muitos motoristas dessas acontecesse o que, progressivamente, tem vindo a aconte- carreiras de autocarros, que ameaçam paralisar devido à cer? Sucede que centenas de povoações perderam a única falta de condições de segurança. O que é que o Governo ligação à sede do concelho ou à rede de transportes inte- tem a dizer sobre esta matéria? E o que está a fazer em rurbanos que possuíam. relação a este assunto?

Vozes do PCP: —Exactamente! Vozes do PSD: —Nada! O Orador: —Nas áreas metropolitanas e nas cidades O Orador: —Finalmente, Sr. Ministro, a terceira

médias, a ligação dos centros das cidades, dos aglomera- questão para um Governo que tem sempre a «democracia dos populacionais, às interfaces de transportes foi com- na boca», bem como o respeito pelas leis da República. pletamente destruída. E que faz o Governo perante isto? Gostaria de saber, Sr. Ministro, o que é feito do cumpri-Obriga o concessionário a cumprir com o serviço público mento de uma lei aprovada nesta Assembleia da Repúbli-que lhe compete dentro da sua área de exploração. Será ca, sobre a segurança nos táxis. Ainda hoje, morreu assas-que o Sr. Ministro ainda diz que vai dar mais subsídios a sinado, em Braga, um motorista de táxi! Quando é que os estas empresas privadas que não cumprem com estes senhores cumprem aquilo que foi aprovado, nesta Assem-serviços? bleia, sobre esta matéria?

Vozes do PCP: —Muito bem! Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla-

recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência. O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.

Ministro, em matéria de segurança, uma das questões que O Sr. Ministro da Presidência: —Sr. Presidente, Sr.as está hoje em discussão, o PSD tem dito que não devemos e Srs. Deputados, comecemos pelo pedido de esclareci-seguir aquele ditado popular que diz que só nos lembramos mentos do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que muito