25 DE MAIO DE 2001 19

chuva e ao frio, para, nesse dia, poderem ter uma consulta; de Portugal! ou, então, recorrem aos centros de saúde, com péssimas instalações, colocados em prédios de habitação, com salas Vozes do PSD: —Muito bem! de espera exíguas; ou, então, têm ao seu serviço extensões de saúde, que funcionam uma vez por semana ou, se estão O Orador: —Sr. Ministro, quando são os senhores, abertas todos os dias, o único profissional que lá encon- pelo vosso comportamento sem ética e sem postura de tram é o administrativo. Estado, a destruírem a autoridade do Estado – e, a título

Mas mais: as inscrições para as consultas são limitadas exemplificativo, podemos sempre recordar as palavras do até às três horas da tarde, como se o cidadão não pudesse Eng.º Guterres, dirigindo-se a uma manifestação, em que recorrer a uma consulta em maiores períodos do dia; os dizia: «Se fosse o Cavaco, mandava cá a polícia!» –, como equipamentos encontram-se obsoletos, completamente é que podem, depois, ficar irritados com as críticas que a envelhecidos, e há equipamento informático que se encon- oposição vos faz sobre a falta de dignificação da qualidade tra ainda empacotado, à espera de melhores dias, em cima da Administração Pública, em Portugal?! de uma secretária, o que impede não só o pessoal efectivo e regular de funcionar com ele mas também uma política Vozes do PSD: —Muito bem! que não esteja de «costas voltadas» entre os centros de saúde e os hospitais. Ou seja, não há articulação da infor- O Orador: —Sr. Ministro, a realidade é que a política mação entre hospitais e centros de saúde que garanta ao do Governo em termos de qualidade da Administração cidadão a marcação do seu exame ou da sua consulta Pública não tem existido. O Sr. Ministro poderá aqui fazer quando necessita. um rol de medidas, diria mais, de anúncios, o Sr. Ministro

Estes são, Sr. Ministro, exemplos, maus exemplos, de poderá avançar com inúmeros números, mas o fundamen-como não há proximidade ao cidadão ao nível dos cuida- tal era colocar os cidadãos em primeiro plano, era que a dos de saúde. Administração Pública, efectivamente, trabalhasse e actu-

Quero colocar uma outra questão ao nível dos acessos asse, tendo sempre como meta principal servir o cidadão. aos cuidados de saúde. Avolumam-se as listas de espera Infelizmente, pela vossa postura, não tem sido assim! para as cirurgias. O Governo já sabe, afinal, qual é a quan- tidade de cirurgias que são realizadas durante o período Vozes do PSD: —Muito bem! normal de funcionamento dos hospitais deste país?

Quanto aos profissionais, está assumida e é mais do O Orador: —O Sr. Ministro sabe perfeitamente o que reconhecida a carência de recursos humanos na área tempo de espera que se leva nos diversos serviços públi-da saúde. É sentida a falta de enfermeiros para prestar cos, em qualquer área. O Sr. Ministro sabe perfeitamente o cuidados ao domicílio, há milhares de utentes que não têm modo como as pessoas são tratadas, às portas de um tribu-médico de família. Vão os serviços continuar a funcionar à nal, nas salas de espera de um centro de saúde ou em qual-custa de horas extraordinárias dos seus profissionais, os quer repartição pública onde o cidadão se desloca para poucos que ainda lá estão? tratar dos seus assuntos. O Sr. Ministro sabe perfeitamente

Esta situação da falta de recursos humanos resulta, o tempo de espera para se obter resposta a um requerimen-efectivamente, de uma má política de formação que tem to. O Sr. Ministro sabe perfeitamente que não é só o cida-existido neste país, uma falta de vontade política em au- dão que é maltratado mas também que não é dada forma-mentar o numerus clausus e a capacidade das escolas supe- ção condigna ao pessoal da Administração Pública para riores de enfermagem e das universidades, de modo a poder atender atempadamente os cidadãos que a procuram. formar mais enfermeiros e médicos. Posso dar-lhe dois exemplos, Sr. Ministro: o primeiro

tem a ver com as recentes alterações fiscais. Os quadros da O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de con- administração fiscal não receberam formação atempada, e

cluir, Sr.ª Deputada. são muitas as pessoas que, ao deslocarem-se a diversas repartições públicas, obtêm respostas diferentes, não por-A Oradora: —E a precariedade? Vai persistir? Quan- que a legislação seja diversa mas, pura e simplesmente,

do é que vai ser resolvida? porque os senhores não se preocuparam em dar a formação que deviam. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço-lhe que O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla- termine, Sr. Deputado.

recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Orador: —Sr. Ministro, quanto tempo demora a O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. obter um passaporte do Governo Civil de Lisboa?

Ministro, antes de lhe colocar uma questão sobre a degra- dação da qualidade dos serviços públicos em Portugal, Vozes do PSD: —Muito bem! permita-me que faça um pequeno comentário à sua última intervenção. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla-

O Sr. Ministro não pode mostrar-se tão irritado perante recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró. as críticas feitas ao modo como têm gerido os destinos do País quando é o próprio Governo o primeiro a não se dar O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. ao respeito na tentativa de dignificar a imagem do Estado e Ministro da Presidência, antecipando o debate de amanhã,