9 DE JUNHO DE 2001 31

e, por outro, questões que têm a ver com a classificação A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- dada pelo próprio IPPAR a Quinta do Bulhaco, do século

te, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, XII, que, para nós, é importante preservar? Como é possí-como se prova, era mesmo melhor que tivesse sido o Mi- vel que quem tem de construir auto-estradas e quem tem nistério da Cultura a vir responder a esta matéria, porque, de dar pareceres sobre esta matéria não tenham percebido na verdade, aquilo que o Sr. Secretário de Estado está a que ali existia uma zona classificada, não podendo, portan-propor é que transformemos esta oportunidade de esclare- to, a auto-estrada passar por ali? Como é possível ao pró-cimentos por parte do Ministério da Tutela numa reunião prio IPPAR deixar passar por ali uma auto-estrada e estar, de comissão; e, portanto, vamos repetir trabalhos quando como dizia a Sr.ª Deputada, já perante quase o facto con-os esclarecimentos poderiam ter sido prestados hoje. sumado e não ter dado por isso?

De qualquer modo, registo o facto de não se confirmar Aquilo que quero perguntar-lhe, Sr. Secretário de Esta-a notícia saída na imprensa, e, portanto, não está posto em do, é o seguinte: para quando a articulação do Governo causa também por parte do IPPAR o traçado da A10, que nesta matéria? O que é que o Governo está a pensar fazer poderá romper aquela quinta ao meio. E a estar posto em sobre a Quinta do Bulhaco e a A10? Vai ou não haver causa, segundo percebi, pelas palavras do Sr. Secretário de auto-estrada nos próximos anos, ou seja, esta desarticula-Estado dos Assuntos Parlamentares, no sentido da compa- ção total vai levar a que se prolongue por mais cinco anos tibilização dos valores, não será, pela parte do Governo, o o início da auto-estrada? valor histórico, cultural e ambiental que reside naquela quinta que motivará o Governo a fazer a alteração da sua O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem! posição.

Os Verdes lamentam isto, assim como lamentamos O Orador: —E, como já ouvimos, por causa da Quin-também o facto de o Sr. Deputado Casimiro Ramos, ta do Bulhaco, falar da divisão da A10 em dois troços, de candidato à presidência da Câmara Municipal de Arruda um lado até à Arruda e do outro até ao Carregado, para dos Vinhos pelas listas do Partido Socialista, à seme- quando todas estas decisões? lhança, aliás, daquilo que o Sr. Secretário de Estado Já agora, para quando, Sr. Secretário de Estado, uma referiu agora, ter levado à Comissão de Administração e articulação mínima do Governo? Se calhar daqui a uma Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente um semana ou daqui a 15 dias já não estaremos aqui com esta conjunto de fotografias, no sentido de tentar provar o composição do Governo, já estaremos com outra, mas, de estado de degradação daquela quinta, pondo, inclusiva- qualquer modo, é necessário que, pelo menos, enquanto mente, em causa o seu estatuto de preservação e de clas- esta composição durar, V. Ex.ª que está aqui a representar sificação e também, naturalmente, de ineficácia do o Ministério da Cultura e outros Ministérios, por ser Secre-IPPAR quanto àquilo que classifica, deixando no ar a tário de Estado dos Assuntos Parlamentares, nos responda possibilidade de compatibilização do estado de ruínas em relação a esta articulação. com o traçado que atravessaria aquela quinta. Os Verdes lamentam, naturalmente, esta posição do Governo portu- Vozes do PSD: —Muito bem! guês e também do Partido Socialista.

Ficar-me-ei por aqui, Sr. Presidente, porque não vejo O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir es-que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares clarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado tenha condições para responder às questões daqui decor- Emanuel Martins. rentes que desejaria colocar.

O Sr. Emanuel Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir es- Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em

clarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rui 1994, o PSD, entre outras promessas eleitorais, prometeu a Gomes da Silva. A10, como diziam, para servir a EXPO’98, tendo, então,

dois traçados alternativos. O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Em 1995 e 1996, as autarquias envolvidas — os muni-

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, pen- cípios de Vila Franca de Xira, Arruda dos Vinhos, Alen-so que este é um dos casos concretos de uma sucessão de quer, e as suas assembleias de freguesia — deram os seus desarticulações do Governo. pareceres como a lei obriga, em consequência dos quais foi

O Sr. Secretário de Estado perdoar-me-á — e já foi re- escolhido o Itinerário B, hoje, aqui, posto em causa. ferido pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia —, mas o facto Em 1996, o relatório sobre o impacte ambiental é pu-de não estar aqui nenhum membro do Governo da área a blicado, dizendo que nada tem a opor sobre o traçado esco-que foi dirigida a pergunta é em si lamentável. Penso, no lhido. entanto, que esta desarticulação do Governo dá-nos, pelo Em 1997, é pedido ao IPPAR a classificação de patri-menos, a oportunidade de questionar directamente o Sr. mónio histórico da Quinta do Bulhaco, que lhe foi atri-Secretário de Estado sobre outras matérias. buído.

Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: como é Em face dos pareceres e decisões anteriores, em 1999, possível ao Governo demorar cinco anos para descobrir é aberto o concurso para o projecto escolhido e é, conse-determinadas questões que neste momento estão aqui a ser quentemente, adjudicado. debatidas? Como é possível ao Governo considerar esta Acresce que, nos perímetros dos troços A ou B, esta-total desarticulação dos seus serviços em termos de haver, mos numa região composta por várias quintas. Aliás, o por um lado, questões ligadas à construção da auto-estrada traçado A passaria pela Quinta do Repouso, que, prova-