32 I SÉRIE — NÚMERO 94

velmente, a ser escolhido, daria origem a mais um pedido tado nos tempos em que era Ministra do Ambiente a Sr.ª de reclassificação, já que esta quinta dispõe de melhores Dr.ª Teresa Patrício Gouveia; o IPAAR participou, sob a ou idênticas condições naturais . Mais: o traçado actual gestão de quem então tinha responsabilidades no sector, passa ainda pela Quinta do Paraíso, com idênticas condi- opinou, optou-se pela solução B. ções, mas estranhamente ignorada pelos Srs. Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas não é

A designação de quinta do lugar em apreço é reconhe- vinculativa! cido pelo IPPAR, mas é cada vez mais inadequado, como se pode observar pelas fotos que aqui tenho, para possível O Orador: —Isso, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, observação dos Srs. Deputados, quer pelo estado do patri- eu sei, porque acompanhei o processo e tenho, naturalmen-mónio edificado e o seu uso como armazém de géneros, te, como todos os Srs. Deputados, possibilidade e, de resto, quer pelo matagal que envolve este em toda a extensão da o dever de opinar e de dar testemunho. A Sr.ª Deputada quinta, com uma total ausência de culturas, tipicamente considerará isso apaixonante, interessante ou totalmente nonsense nesta matéria. desinteressante, dirigirá a sua atenção para este debate ou

O atraso desta obra afecta significativamente o conce- para outro qualquer que lhe apeteça, mas não poderá dizer lho de Arrudas dos Vinhos, o mais carente de acessibilida- que não foi respondida a sua pergunta — provavelmente, des. Face a isto, o Partido Socialista responsabilizará todas não estava atenta. Isto porque eu disse-lhe «sim»! e quaisquer forças políticas que contribuam para cada dia de atraso da realização desta obra. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — «Sim»!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É a política Risos.

do betão armado! O Orador: —V. Ex.ª perguntou se tinha havido uma O Orador: —Sr.ª Deputada, gostaríamos que o Grupo deliberação do IPAAR sobre esta matéria, e eu disse-lhe

Parlamentar de Os Verdes, que, após ouvirem uma parte, «sim»! fizeram logo declarações recriminatórias das outras partes, nomeadamente do Governo, nos dissesse se defende o A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas não é desenvolvimento das regiões rurais ou se, à guisa de uma vinculativa! pretensa defesa de valores ambientais e culturais, se dis- põem a obstar ao progresso e ao desenvolvimento susten- O Orador: —E a seguir disse-lhe até a data, mas vou tado destas zonas e do País, colocando-se a reboque de repetir-lha: foi em 24 de Maio de 2001. E a pergunta se-interesses particulares. guinte, que a Sr.ª Deputada agora vai fazer — e terá o

Mais: gostaria também que o Sr. Secretário de Estado prazer de a fazer a quem entender, nos termos regimentais nos confirmasse se é ou não verdade que o primeiro pedido e constitucionais… de classificação ao IPAAR para esta quinta aconteceu apenas e depois da escolha do projecto traçado. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pelos vistos,

não! O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para respon-

der, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos O Orador: —Sr.ª Deputada, V. Ex.ª não está livre de Parlamentares. um percalço. Não está livre de vir a caminho da Assem-

bleia da República e de ficar entalada numa fila de espera, O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen- não podendo por isso estar presente para fazer uma per-

tares: —Sr. Presidente, começo por responder a este últi- gunta; e, nesse dia, eu não direi: onde está a Sr.ª Deputada mo ponto. É verdade! É verdade que o processo de classi- Heloísa Apolónia, que fez uma pergunta e faltou? Pode ficação foi encetado depois de tomadas decisões iniciais, acontecer, Sr.ª Deputada! Não vale a pena dramatizarmos! básicas,… Essa intervenção do IPAAR, mais uma, de resto, é um

esforço de consensualizar uma determinada solução mini-A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As gravuras mizadora sem pôr em risco uma obra de importância estra-

de Foz Côa também só foram descobertas depois! tégica fundamental. No fundo, é essa compatibilização que é precisa e é essa compatibilização que é normal. Porquê O Orador: —… com as consequências jurídico- transformar em cataclismo, porquê rufar os tambores e

administrativas que os Srs. Deputados tão bem conhecem. lançar as mãos ao ar cada vez que há uma necessidade de E é verdade também que é preciso concatenar os dois pro- compatibilização deste tipo e de proclamar que, de um cessos. E é isto que está a fazer-se. lado, estão os que amam deveras o património cultural e,

Srs. Deputados, estudámos Direito Administrativo — e do outro lado, os que o abominam de maneira diabolizada? o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva também estudou — e Não é assim, Sr.ª Deputada! Estamos seguramente juntos sabemos como é que, no terreno, pode haver conflitos na compatibilização, o que não vale a pena fazer é uma nesta matéria, mas também sabemos como são dirimidos espécie de retrato a preto e branco em que V. Ex.ª chega às esses conflitos. Não vale a pena lançar as mãos ao céu e ruínas… dizer: como é possível…!

Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, o processo foi ence- Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apoló-