26 I SÉRIE — NÚMERO 94

como é o caso do FAIA, o Fundo de Apoio ao Investimen- der, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e to no Alentejo, que me permito destacar pelo carácter de Formação. proximidade e pela rapidez de decisão e de pagamento aos promotores, ou ainda do PIPPLEA, o Programa Iniciativa O Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Forma-Piloto de Promoção Local de Emprego no Alentejo, de ção: —Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, forma a potenciar o desenvolvimento dos concelhos. agradeço as questões que colocaram.

Coloco esta questão, Sr. Secretário de Estado, certa de Em primeiro lugar, quero dizer que o Governo partilha estar a dar eco, nesta Câmara, aos anseios dos eleitores que o entendimento de que o Sr. Deputado Rodeia Machado represento, sejam eles trabalhadores por conta de outrem acaba de fazer eco, ou seja, de que o desenvolvimento das ou empresários cientes da necessidade de modernização actividades nas zonas transfronteiriças que tem sido levado dos respectivos projectos empresariais, que pretendem não a cabo pelos parceiros sociais merece aplauso e estima. só estar informados como também recrutar mão-de-obra No que respeita à questão de saber como é que, en-personalizada e cada vez mais qualificada. quanto as redes EURES não estão a funcionar, se pode

potenciar o seu efeito, importa dizer que se estão a utilizar Vozes do PS: —Muito bem! os Euroconselheiros, que preexistem às redes EURES formalizadas, de forma a integrar o seu trabalho e a infor-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Também para mação que eles recolhem, para que os centros de emprego

pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. possam utilizar a informação recolhida por essa via para Deputado Rodeia Machado. tentar contribuir para a regulação, pelo Serviço Público de

Emprego, dos movimentos migratórios transfronteiriços. O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. O Sr. Deputado disse, e é verdade, que não se trata de

Secretário de Estado do Trabalho e Formação, naturalmen- alguma coisa que se faça com facilidade, mas, também por te, são conhecidos de todos nós, e o Sr. Secretário de Esta- isso, parece que tudo quanto puder ser feito pelo Serviço do, como membro do Governo, certamente também o Público de Emprego, para desincentivar ou reprimir o conhecerá, os fluxos laborais transfronteiriços, sobretudo recurso à ilegalidade, de modo a fornecer aos trabalhado-para a Estremadura espanhola e Andaluzia e a exploração res interessados nesses movimentos transfronteiriços e aos que é feita de certa e determinada mão-de-obra ali coloca- empresários que os querem recrutar alternativas às solu-da, explorada, aliás, quase da mesma forma que a mão-de- ções ilegais, pode e deve ser feito. É o que se está a tentar obra magrebina que vem para a Andaluzia. Naturalmente, fazer e, designadamente, o EURES está a ser utilizado a exploração destes trabalhadores determina que haja uma como um recurso adicional aos instrumentos de política necessidade absoluta de encontrar soluções, e algumas têm activa de emprego que existem, como, por exemplo, no sido propostas pelas estruturas sindicais de ambos os paí- caso da região alentejana – e a Sr.ª Deputada Zelinda Se-ses. É um facto, é uma realidade e tem-se tentado, do lado medo citou-os, e bem –, o PIPPLEA, o Plano Regional de de cá e do lado de lá da fronteira, encontrar soluções que Emprego e o FAIA, que acrescem à acção da rede de cen-minimizem estas situações. tros de emprego de que o IEFP dispõe nessa zona. Esses

O programa da Rede EURES pode, de facto, ser um instrumentos estão a ser usados de uma forma integrada e, bom instrumento de trabalho – não temos dúvidas disso – como o Sr. Deputado sabe, podem já hoje ser avaliados em , se for aprovado! E se for aprovado e financiado até resultados quantitativos. Outubro de 2002! Mas até lá, Sr. Secretário de Estado, o que é que está ser feito pelos Governos, sabendo nós que, O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputa-na Andaluzia e na Estremadura, esse problema é mais dos, passamos à pergunta seguinte, sobre o futuro da agên-fácil de resolver, em face da existência dos governos cia da Caixa Geral de Depósitos em Paris, a qual vai ser regionais que aqui não existem, não havendo, portanto, formulada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda e respondida descentralização de competências, e que há uma série de pelo Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. situações que importa resolver. Aliás, a este propósito, Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. naturalmente, lamentamos o facto de a regionalização não ter ido em frente, mas gostávamos de saber o que o O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secre-Governo está a fazer, em termos de descentralização e tário de Estado do Tesouro e Finanças, o Grupo Caixa como instrumento regulamentador de ambos os lados da Geral de Depósitos e a sua actividade em França merecem-fronteira, que possa obviar a estas situações de explora- nos a maior reflexão e o maior cuidado. ção de mão-de-obra portuguesa. E são muitos os portu- Ao longo de muitos anos, a Caixa Geral de Depósitos, gueses que para ali vão e que vivem em condições de- em França, tem sido um captador importantíssimo de pou-gradantes e com salários de miséria. panças para o País, um intermediário na relação com naci-

Diria que há necessidade absoluta de o Governo inter- onais que se encontram no estrangeiro e foi também, além vir rapidamente sobre esta matéria, a par daquilo que fa- do mais, como sabemos, através da resposta confirmada zem, naturalmente, as estruturas dos trabalhadores, que pelo Governo, um importante pólo de operações financei-estão encorajadas no sentido de resolver o problema. ras para o Estado português e até para as empresas portu-

guesas. Vozes do PCP: —Muito bem! Hoje em dia há uma preocupação crescente em relação ao futuro do Grupo Caixa Geral de Depósitos, não só por-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para respon- que, com a entrada em vigor do euro, se diminuirão as