9 DE JUNHO DE 2001 25

dida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do volvem os parceiros sociais económicos, os serviços públi-Planeamento e firmado entre a Comissão de Coordenação cos de emprego e as autoridades locais. Além disso, as da Região do Alentejo (CCRA) e a Junta da Andaluzia, em EURES transfronteiriças alargam o campo de actividades Sevilha, acordo esse que visa o desenvolvimento de acções normais da Rede EURES a questões de concertação e de conjuntas em diversas áreas, acessibilidades, transportes e interesse local. comunicações, urbanismo e ambiente, desenvolvimento Todavia, para que possam existir, estão dependentes de económico, cultura e património, recursos humanos e decisões que são da competência da Comissão Europeia. coesão social, formação e educação, investigação e desen- De acordo com as últimas informações prestadas pela volvimento tecnológico, saúde, desporto e juventude. Foi Comissão, esta está a preparar um caderno de encargos ainda assinado recentemente em Elvas um acordo entre a com vista ao lançamento, a breve prazo, do concurso para Comissão de Coordenação do Alentejo, a Junta da Extre- a elaboração dos estudos necessários, prevendo-se que, em madura, o instituto nacional do emprego de Espanha, o Setembro ou Outubro deste ano, possa ser assinado o con-Instituto do Emprego e Formação Profissional de Portugal, trato de adjudicação. A Comissão Europeia, em articulação o Conselho Empresarial do Alentejo e o Conselho Sindical com os Governos de Espanha e Portugal, considerou que Inter-Regional Alentejo/Extremadura. Com estas medidas, seria importante alargar esse estudo de viabilidade às regi-estão reunidas as condições para a criação da EURES ões do Algarve e da Andaluzia, pelo que prevemos que a (European Employment Services) transfronteiriça Alente- Rede alargue a sua influência. De acordo com as informa-jo/Extremadura. ções que a Comissão forneceu ao Governo português, e

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. também ao Governo espanhol, como é evidente, prevê-se Deputados, com a criação da EURES pretende-se, essen- que o estudo de viabilidade esteja concluído em Maio de cialmente, realizar estudos sobre a realidade socioeconó- 2002, pelo que, se a decisão for favorável, como pensamos mica e os fluxos laborais desta zona raiana e, simultanea- que acontecerá, o pedido de financiamento à Comissão mente, tomar medidas reguladoras de acesso ao mercado Europeia terá de ser entregue até Outubro desse ano, con-de trabalhadores de ambos os países. Perante a relevância tendo, nomeadamente, a programação das actividades, o de todos estes factos que nos fazem lembrar a nossa condi- respectivo orçamento e a indicação do coordenador da ção de cidadãos europeus, pela importância de que se Rede EURES transfronteiriça de que estamos a falar. revestem na economia nacional e ainda pela premência da Assim sendo, Sr.ª Deputada, a nossa previsão é a de tomada de medidas que visem impulsionar e reforçar a que, no final de 2002, a EURES transfronteiriça Alente-cooperação inter-regional e intersectorial, pergunta-se: jo/Extremadura deverá estar a iniciar a sua actividade, qual o ponto de situação da EURES Transfronteiriça Alen- integrando, eventualmente, as zonas de fronteira raianas do tejo/Extremadura, particularmente no norte alentejano, e os Algarve e da Andaluzia. resultados práticos, concretos e efectivos para as referidas regiões? Essas regiões são carenciadas de medidas não A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! apenas avulsas mas, pelo contrário, inseridas numa política global e concertada entre Portugal e Espanha para as zonas O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir es-transfronteiriças e que, de alguma forma, invertam a falta clarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada de recursos humanos em algumas áreas fulcrais para o Zelinda Marouço Semedo. desenvolvimento sustentado do interior e possam agilizar a nossa aproximação efectiva à Europa. A Sr.ª Zelinda Marouço Semedo (PS): — Sr. Presi-

dente, Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação, se Aplausos do PS. é certo que as políticas de emprego e segurança social têm merecido especial destaque e atenção por parte deste Go-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para respon- verno, com resultados extremamente positivos, como é de

der, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e elementar justiça salientar e reconhecer, também é verdade Formação. que as expectativas das populações se prendem ainda com

situações pontuais que permitam combater as assimetrias O Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Forma- das regiões mais carenciadas.

ção: —Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Zelinda Semedo, Congratulo-me com a resposta de V. Ex.ª e reconheço como a Sr.ª Deputada bem sabe, as EURES transfronteiri- que muito se fez nesta área, mas, certamente, concordará ças integram-se no conjunto mais vasto da iniciativa da que muito ainda há por fazer. Rede EURES, que tem como papel fundamental facilitar o Nessa medida, gostaria de ouvir o Sr. Secretário de contacto entre os trabalhadores candidatos à mobilidade Estado sobre o papel efectivo que essa rede de conselhei-dentro do espaço europeu e os empregadores interessados ros da Rede EURES em Portugal, que V. Ex.ª, aliás, refe-em recrutar fora do espaço geográfico nacional. Foi para riu, virá a desempenhar, em termos futuros, e de que forma isso que se criou a Rede EURES. E a Rede actua, como a se poderão, eventualmente, articular os programas incenti-Sr.ª Deputada certamente também sabe, fornecendo a vadores do emprego já existentes e em execução com a ambas as partes as informações necessárias e adequadas actuação dos referidos conselheiros da Rede Europeia de aos efeitos que persegue. Serviços de Emprego. Ou seja, de que forma a actuação de

As EURES transfronteiriças que a Sr.ª Deputada men- tais agentes poderá vir a dinamizar a aplicação de progra-cionou seriam um exemplo, têm a particularidade de esta- mas já em curso no terreno, como, por exemplo, o Plano rem orientadas e de resultarem da associação local volun- Regional de Emprego para o Alentejo e alguns dos seus tária, abrangendo duas ou mais regiões fronteiriças, e en- instrumentos específicos, também já em fase de execução,