9 DE JUNHO DE 2001 29

sitos contactos e conversas com, por exemplo, a Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos — eu pró- A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden-prio já tive conversas com eles relativamente à situação te, já agora, gostaria de dizer que, antes das sessões de desta instituição bancária, e a mensagem que recebi, para perguntas ao Governo, são enviadas ao Governo duas lá das eventuais opiniões particulares sobre determinados perguntas para que este escolha uma. aspectos, é a de que existe, e tem existido permanentemen- te, um diálogo com a administração da Caixa Geral de Vozes de Os Verdes: — Exactamente! Depósitos — em relação ao desenvolvimento de todos estes processos, quer na área bancária que na área segura- A Oradora: —Ora, se o Governo já sabia que, à par-dora, e a tudo o que se está a passar no Grupo Caixa Geral tida, não poderia responder a esta pergunta, deveria, atra-de Depósitos. E, portanto, aquilo que quero reafirmar é a vés do Ministério da Cultura, obviamente, ter escolhido a intenção, clara, quer do Estado quer da administração da outra. Caixa Geral de Depósitos, de levar a cabo este processo de reestruturação por forma a fornecer um melhor serviço às O Sr. Luís Fazenda (BE): — Com certeza! comunidades portuguesas, tendo em atenção todos os inte- resses em presença. O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputa- Vozes do PSD: —Uma vergonha!

dos, vamos passar à pergunta, que é a última, sobre a com- patibilização do traçado da A10 entre Bucelas e o Carre- A Oradora: —Mas, para não perdermos mais tempo, gado e a preservação da Quinta do Bulhaco, que será for- vou formular a pergunta. mulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Quando enviei ao Governo a pergunta sobre a compa-

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. tibilização do traçado da A10 entre Bucelas e o Carregado e a preservação da Quinta do Bulhaco o problema residia A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- na eminência de um grande atentado de ordem cultural e

te, antes de formular a pergunta, permita-me que faça uma ambiental. Vamos ver se as coisas se alteraram, como e interpelação à Mesa relativa à condução dos trabalhos. porquê.

A Quinta do Bulhaco, Sr. Presidente e Sr. Secretário O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Faça favor, de Estado, está em grande parte classificada como imóvel

Sr.ª Deputada. de interesse público desde 1997 pelo então Ministro da Cultura. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- Esta classificação justifica-se pelo valor cultural e am-

te, gostaria de saber quem vai responder à pergunta que biental que esta quinta do século XII encerra e também irei formular, dado ter sido expressamente dirigida ao pelo facto de grande parte dos solos estar classificada Ministério da Cultura e nos ter sido confirmado que seria como reserva ecológica nacional e como reserva agrícola ele a responder. nacional.

Ocorre que, ao abrigo de uma proposta da BRISA para O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen- construção desta auto-estrada, a A10, entre Bucelas e o

tares: —Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Carregado, propunha-se que um troço desta via rodoviária Mesa. atravessasse a quinta ao meio.

Trata-se de uma via rodoviária sem relevância ao nível O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Faça favor, Sr. do Plano Rodoviário Nacional, pelo que, a partir de 1995,

Secretário de Estado. sai mesmo dele, questionando-se a sua utilidade, mesmo ao nível do estudo de impacte ambiental, o que deixa profun-O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen- das dúvidas sobre a utilidade desta via rodoviária e sobre a

tares: —Sr. Presidente, estava de facto previsto que fosse necessidade de se aprofundarem estudos sobre essa mesma o Sr. Secretário de Estado da Cultura a responder a esta utilidade. pergunta. Porém, o que acontece é que o Sr. Ministro da O estudo de impacte ambiental é bastante incompleto, o Cultura encontra-se em Itália e o Sr. Secretário de Estado que é afirmado também pelo parecer da Comissão de da Cultura está, e, pelos vistos, continua, em reunião de Acompanhamento, está cheio de lacunas e refere, inclusi-Conselho de Ministros. vamente, impactes irreversíveis nomeadamente ao nível da

Contudo, porque admiti que eventualmente isto pudes- flora e ao nível paisagístico. se acontecer, dado o objecto da reunião do Conselho de Perante isto, o Ministério do Ambiente e do Ordena-Ministros de hoje, estou em condições de responder à mento do Território deu um parecer favorável ao traçado e pergunta da Sr.ª Deputada e de, em função disso, tomar as o IPPAR, incluindo a Comissão de Avaliação de Impactes medidas adequadas. Ambientais, considera também aquele traçado. Mas mais,

considera que não pode reavaliar a sua posição, nomeada-A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço a pala- mente a alteração do traçado, dado já ter assumido concor-

vra, Sr. Presidente. dância com aquele troço e de ter arrastado a situação quase até ao ponto do facto consumado, apesar de considerar, no O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Tem a palavra, entanto, que o melhor seria mesmo alterar o traçado —

Sr.ª Deputada. seria a solução ideal —, depois de, em 1999, ter inviabili-