24 I SÉRIE — NÚMERO 94

estão controladas, até porque já vi indivíduos da mafia Sr. Deputado Luís Fazenda. O que o Governo entende e o ucraniana, da mafia húngara e de várias mafias que aí que a lei diz é que é melhor tomar as decisões tendentes a andam. tentar pilotar os fluxos imigratórios com informação de tão

Como tal, julgo que com um estudo aprofundado, que, boa qualidade quanto possível do que fazê-lo na ausência se tiver gente a trabalhar a sério, não tem necessariamente dessa informação. Pergunta se apenas se trata de regular os de demorar muito tempo, se conseguirá encontrar uma fluxos e respondo-lhe que não, Sr. Deputado. Trata-se de solução que permita aos imigrantes integrarem-se com tentar acolher e integrar na sociedade portuguesa as pes-dignidade num espaço que é nosso, permitindo-lhes, inclu- soas que nos procuram para cá trabalharem legalmente, sivamente, mandar vir para cá as suas famílias. que vêm aqui satisfazer necessidades da nossa economia

que não podem ser satisfeitas pelo mercado de trabalho O Sr. José Barros Moura (PS): — Muito bem! português e de tentar fazer isso com os melhores instru- mentos de que se dispõe. O Sr. Deputado não desconhece-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para respon- rá – e a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia já o referiu –

der, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e que o Governo anunciou recentemente a primeira parte de Formação. um programa de acolhimento e de integração desses imi-

grantes na sociedade portuguesa, que essa primeira parte O Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Forma- inclui, entre outras coisas, o acesso a cursos básicos de

ção: —Srs. Deputados, julgo que o primeiro comentário a língua portuguesa destinados, em horário pós-laboral, a fazer deverá ser relativo à qualidade do relatório e ao facto esses imigrantes, que esses cursos arrancam no mês de de saber se ele está ou não dependente das informações Julho e que serão distribuídas dezenas de milhar de exem-retiradas da legalização extraordinária em curso, questão a plares traduzidos nas línguas desses imigrantes, quando que se referiu, entre outros, o Sr. Deputado Luís Fazenda. eles não falarem português, de um guia básico de direitos

Sr. Deputado, julgo que tive ocasião de lhe dizer que o sociais e laborais que lhes assistem ao legalizarem a sua estudo em que se baseará o parecer tem uma tríplice ori- situação. gem. Esta opção de estudar informações de origens dife- rentes das recolhidas nos centros de emprego, das necessi- A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! dades dos sectores que identifiquei e das necessidades macroeconómicas não satisfeitas pelo mercado interno de O Orador: —Espero que os Srs. Deputados reconhe-trabalho tende a obter resultados convergentes, como seja çam que este tipo de medidas não é certamente destinado a o de limitar o erro, porque, numa matéria destas, mesmo produzir a degradação da situação de quem procura traba-recorrendo a especialistas de muito boa qualidade, o erro é lhar legalmente em Portugal. sempre possível.

Como tal, tentou limitar-se o erro e teve-se a humildade Aplausos do PS. de não se pretender fixar um valor fétiche, exactamente porque não se está a procurar fixar uma quota, mas, sim, O Sr. Arménio Santos (PSD): — O Sr. Secretário de criar um instrumento de orientação da política que permita Estado reconhece, então, que não está a fazer um relatório gerir fluxos imigratórios de forma serena e activa. Julgo com as entidades empresariais nem com as entidades sin-que o que era possível fazer foi feito, ou seja, recorrer a dicais, mas, sim, com especialistas! bons especialistas, usar as fontes administrativas pertinen- tes disponíveis e produzir a informação este ano, para que O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputa-ela possa ser reutilizada em anos futuros de forma mais dos, passamos, agora, à sexta pergunta, formulada pela Sr.ª expedita e para que não tenhamos todos os anos uma difi- Deputada Zelinda Marouço Semedo, relativa à EURES culdade desta natureza. Tendo a dizer, portanto, que o que transfronteiriça Alentejo/Extremadura. foi feito foi bem feito.

Perguntou-me em que medida se verificou a contami- A Sr.ª Zelinda Marouço Semedo (PS): — Sr. Presi-nação das conclusões pela realidade existente. Enfim, dente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, é suponho que qualquer especialista no assunto lhe explicará hoje incontornável o facto de vivermos numa aldeia glo-que a contaminação é sempre possível, mas devo dizer-lhe bal. Tudo interage com todos e cada vez se agilizam mais e que o Instituto do Emprego e Formação Profissional mais as ligações com o mundo e, particularmente, com a (IEFP) se fez acompanhar pelos maiores especialistas Europa, a todos os níveis. portugueses neste domínio. Quando o relatório for público Tem merecido especial destaque internamente a discus-o Sr. Deputado terá ocasião de verificar que esses especia- são pública sobre a rede de alta velocidade e sobre as pro-listas foram escolhidos pelas suas competências firmadas e postas presentes do traçado da via, tendo a comunicação as metodologias estarão descritas no relatório, de forma a social feito igualmente eco das declarações do Ministro do que informação e as conclusões a que se chegam possam Fomento espanhol, Francisco Álvarez-Cascos, dizendo ser discutidas com o mínimo de rigor científico. Pela mi- que, no que concerne a Espanha, não se põe em questão o nha parte, espero pela versão final do relatório para expen- itinerário Madrid-Talavera-Cáceres-Mérida-Badajoz, visto der uma opinião mais informada sobre ele, mas o Sr. De- aquele país já ter em curso a construção do corredor Ma-putado fará o que bem entender, como é natural. drid-Extremadura.

Quanto à questão de saber se estamos ou não perante Por outro lado, foi recentemente assinado um acordo uma política de quotas, devo dizer-lhe que não estamos, para a constituição de uma comunidade de trabalho presi-