12 I SÉRIE — NÚMERO 99

por si há muitos anos. É assim que na África subsaariana estão 70% dos Compreendo a situação em que se encontra quando me infectados com o HIV, em clara correspondência com a

dirige esta pergunta. Sei que V. Ex.ª não concordou com a pobreza e o subdesenvolvimento do continente. No Zim-actuação do Sr. Deputado de Ponte de Lima; eu sei que V. babwe há tantos seropositivos como no conjunto dos paí-Ex.ª não concordou que, por causa de um trânsfuga de um ses industrializados. Deputado do CDS-PP, este Orçamento fosse aprovado. Eu Esta situação particularmente dramática do continente sei que V. Ex.ª não concordou com isso. Mas a verdade africano regista-se no facto de existirem 25,3 milhões de objectiva é esta: este Orçamento passou; temo-lo entre pessoas infectadas com o HIV ou com SIDA que corres-mãos. E, agora, o problema que se põe a um partido res- pondem a 70% dos adultos e a 80% das crianças infectadas ponsável como o nosso — e era aqui que eu gostaria que a nível mundial; só em 2000 ficaram infectadas em África V. Ex.ª me acompanhasse, porque sei que me acompanha mais 3,8 milhões de pessoas. A SIDA é já a primeira causa — é este: o que deve fazer um partido responsável, alter- de morte no continente africano, tendo vitimado, no ano nativa de governo, perante uma situação destas? Deve passado, 2,4 milhões de pessoas. deixar os credores sem serem pagos?! Deve permitir que É assim que a SIDA acompanha também a pobreza e a um Orçamento rectificativo, apenas naquilo em que ele é profunda crise e regressão social e económica que aconte-rectificativo, permita pagar aos credores,… ce no Leste da Europa e da Ásia Central, provocando o

alastramento exponencial da doença que se cifrou na pas-O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — O Orçamento é sagem de 420 000 infectados em 1999 para 700 000 em

só isso? Já sabe que é só isso? 2000, num só ano. É assim que, nos Estados Unidos da América, a taxa de O Orador: — … em nome do Estado, em nome de infecção das minorias populacionais, com destaque para os

quem as dívidas foram contraídas, embora por um Gover- afro-americanos, especialmente desfavorecidas na socie-no que não pensou em nada, que não pensa em nada, que dade americana, é desproporcionalmente mais elevada. não sabe condicionar o futuro?! Veja-se, aliás, o que acontece também com a situação

das mulheres, em especial em África, onde, dentro da O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Mas aprova! epidemia geral, as mulheres são especialmente afectadas. Em África, a taxa de raparigas entre 15 e 19 anos infecta-O Orador: — É o Estado, somos todos nós os respon- das com HIV é cinco a seis vezes superior à dos rapazes.

sáveis. E, sendo todos nós os responsáveis, não posso nem Sendo mais desfavorecidas, as mulheres africanas estão antever da parte de V. Ex.ª uma outra atitude. V. Ex.ª tem, mais sujeitas a relações sexuais desprotegidas, tornando-se certamente, de concordar comigo. Temos de responsabili- claro que também na SIDA o sexo feminino é especial-zar o Estado, mas temos de assumir as responsabilidades mente afectado. que, em nome do Estado, foram contraídas, senão nunca A verdade é que esta situação é o espelho do fosso mais ninguém acreditaria em nós. Norte/Sul, da exploração pelas multinacionais e pelos

países mais ricos das regiões mais desfavorecidas do pla-Vozes do PSD: — Muito bem! neta, sujeitas ao atraso e ao subdesenvolvimento. É o espe- lho do acesso limitado e condicionado pela voracidade dos O Orador: — É esta diferença fundamental que faz de lucros das grandes multinacionais aos medicamentos

um partido do poder um partido de um governo responsá- essenciais para o tratamento da doença. vel, que, muitas vezes, nos recomenda atitudes difíceis de Não é possível aceitar que qualquer direito de patente tomar, mas são tomadas em nome do interesse nacional. possa sobrepor-se ao direito ao tratamento e à defesa da

vida de milhões de pessoas. Não é possível aceitar que Aplausos do PSD. existam até empresas que vendam para África medicamen- tos a preços inacessíveis, havendo até casos em que são O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem mais caros para África do que para países da Europa ou

a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. América do Norte. Esta situação exige intervenção decidida e solidarieda-O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, de mundial, o que, aliás, irá ser discutido a partir do dia 25

Srs. Deputados: Dizia-se, no início da propagação da do- numa sessão especial da Assembleia Geral das Nações ença da SIDA, que esta era uma doença democrática, isto Unidas. Estimam-se como necessários 7 a 10 biliões de é, que atingia todas as populações, independentemente da dólares para um apoio eficaz aos países africanos, o que sua condição socioeconómica. Está hoje claro que isso não corresponde — note-se — apenas a 1% das despesas mili-é verdade, mesmo nos países ditos desenvolvidos. Mas tares mundiais. isso é ainda mais visível se atentarmos no panorama dos Preocupa-nos, aqui também, especialmente, a situação países subdesenvolvidos, especialmente em África. dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

A verdade é que, tal como outras doenças, a SIDA se- (PALOP), que não escapam a este panorama. Apesar de gue a pobreza e encontra no subdesenvolvimento o terreno terem situações diversas, têm em comum a preocupação mais fértil para a sua propagação. A verdade é que a com o avanço da epidemia e com as suas consequências e SIDA, a sua propagação e as mortes por ela causadas estão a escassez de meios para a combater. Os dados de 1999 indissociavelmente ligadas à situação social e económica das Nações Unidas apontavam já para 14 000 infectados das sociedades e das populações. na Guiné-Bissau (2,5% da população), 160 000 em Angola