22 DE JUNHO DE 2001 15

direita. isso é problema do Bloco de Esquerda, não é problema nosso. O Sr. Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Depu-

tado. Aplausos do PS. O Orador: — Não poderia estar mais de acordo com a O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o

Conferência Episcopal Portuguesa, porque estamos a tratar Sr. Deputado Luís Fazenda. de forma desumana aqueles que procuram melhores condi- ções de vida; estamos a ignorar o sofrimento que todos O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª conhecemos e que é tão bem retratado por Sebastião Sal- Deputada Celeste Correia, tirando os aspectos de politiqui-gado nas suas fotografias ou nas canções de Manu Chao, ce a que não vou referir-me, o que tenho a dizer é que, que hoje correm todo o mundo. quanto a estatísticas sobre imigração, estamos conversa-

dos! O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a Há mais de um ano, dizia eu que o número de imigran-

palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia. tes ilegais em Portugal era o triplo do que a Sr.ª Deputada admitia e, hoje, verifica-se que até os meus próprios núme-A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, ros pecavam por defeito em relação à pseudolegalização

Sr. Deputado Luís Fazenda, a incoerência do Bloco de que está a ser feita. Portanto, nem a Sr.ª Deputada, nem o Esquerda começa a ser preocupante e entediante. seu Governo, têm qualquer autoridade moral ou política

Misturam, mal, refugiados e imigrantes indocumenta- para falar de números. dos, comparando estatísticas que não são comparáveis e não tendo em conta o número de pedidos, as condições A Sr.ª Natalina de Moura (PS): — Isso é que tem! geográficas e sociais de Portugal. Ora atacam a Igreja, ora vêm para aqui armar-se nos maiores seguidores e paladi- O Orador: — Em relação à nota da Conferência Epis-nos das posições da mesma. Em que ficamos, Sr. Deputado copal Portuguesa, espantoso foi a Sr.ª Deputada ter vindo Luís Fazenda? aqui, hoje, pressurosamente, tentar tapar a crítica que foi

Quero dizer-lhe que sou professora de Português e uma feita. das coisas que ensino aos meus alunos é que descontextua- Por parte do Bloco de Esquerda, não existe qualquer lizar partes ou frases de um texto, desvirtuando o seu sig- colagem a essa nota episcopal,… nificado, é algo que não deve ser feito.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Que ideia…! O Sr. José Barros Moura (PS): — É muito feio, de

facto! O Orador: — … espantosa é a manobra política que o Partido Socialista pretende fazer. A Oradora: — Tenho à minha frente o texto da nota A este propósito, cito-lhe apenas a expressão «depen-

pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa no qual se dência esclavagista». Permitida por quê? Permitida por fala dos problemas e das virtudes da chamada «lei da imi- esta lei! Mas não quero fazer a contabilidade das virtudes e gração». Ora, o Sr. Deputado foi à tribuna falar dos pro- dos defeitos e muito menos ler a nota episcopal. blemas, distorcendo o que está escrito naquela nota. Sr.ª Deputada, do que se trata aqui é que as leis da imi-

De que problemas fala o episcopado? De falta de in- gração são injustas, criaram uma enorme confusão e estão formação sobre o processo de regularização da situação a fazer proliferar as redes de tráfico de mão-de-obra que os dos imigrantes – por acaso, até nem é verdade; da recusa senhores disseram que queriam combater. Não foi por esta do patronato em possibilitar um contrato de trabalho – já via que o fizeram. se procurou ultrapassar o problema, conferindo tal possibi- É preciso alterar estas leis. É preciso regular os fluxos lidade aos sindicatos e às associações de imigrantes reco- migratórios. É preciso deter a imigração a partir da conces-nhecidas pelo comissariado para a imigração; de alojamen- são dos vistos consulares e não exultar com o crescimento to em condições indignas – é verdade, mas há que ver o exponencial dos vistos concedidos a imigrantes originários esforço que está ser feito pelo Governo e por algumas da Ucrânia, porque isso é a ponta do iceberg da realidade autarquias. que aqui vim denunciar.

Ora, Sr. Deputado, uma atitude séria seria a de vir aqui É que os senhores falharam, «atiraram ao lado». Na explicitar também as virtudes da lei referidas na mesma verdade, as redes de tráfico estão a operar mais do que nota episcopal. Quer que as leia? Fá-lo-ei. antes.

Diz a nota que a referida lei reforça a defesa e a prática Foram retirados poderes à Polícia Judiciária, entrega-de direitos, entre os quais de salário, de habitação, de saú- ram-nos ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras),… de, de segurança social, etc. Diz, ainda, que é indiscutível a melhoria na possibilidade de obtenção do estatuto resi- A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — E bem! dencial, que são de destacar os dispositivos penais contra a exploração da clandestinidade, a função laboral assente em O Orador: — … mas, com isso, não chegaram a lado bases jurídicas, etc. nenhum!

Sr. Deputado, há problemas? Nunca o escondemos. No Manobras de show off, tal como a detenção de centenas entanto, os discursos caóticos não mudam a realidade e o de pessoas, em plena tarde, no Rossio, em Lisboa, como Bloco de Esquerda está a passar ao lado da realidade. Mas aconteceu noutro dia, em que foram detidos todos os es-