12 I SÉRIE — NÚMERO 103

associado ao endividamento dos particulares e das empre- as suas políticas. É missão do Governo garantir uma maior sas, uma vez que a dívida pública, em percentagem do eficácia na Administração, para que as pessoas sintam um PIB, tem vindo a diminuir. Só que este endividamento foi dia-a-dia melhor. possível pela descida das taxas de juro. Mas o financia- Esta missão corresponde, para mim, a um dever inde-mento do défice com o exterior é hoje feito em euros, sem clinável, um dever que quero e espero saber cumprir, como risco cambial e intermediado pelos bancos portugueses, os portugueses merecem e justificadamente exigem. que os mercados justificadamente consideram ter uma situação sólida, em termos de solvabilidade e rentabilida- Aplausos do PS, de pé. de.

Neste quadro de funcionamento do mercado, actuam O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para formular naturalmente mecanismos de autocorrecção. É o que co- perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados meçou a acontecer na economia portuguesa. Entrámos Durão Barroso, Francisco de Assis, Carlos Carvalhas, numa fase de necessário ajustamento, como afirmava, em Paulo Portas, Luís Fazenda e Isabel Castro, dispondo cada Maio passado, o Governador do Banco de Portugal, que um dos Srs. Deputados, para o efeito, nesta primeira ronda passo a citar: «Todos estes desenvolvimentos revelam que de perguntas, de 5 minutos. se iniciou uma desejável correcção dos desequilíbrios que Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso. emergiram na economia portuguesa. Embora ainda insufi- ciente, esta evolução significa que está em curso a ‘aterra- O Sr. Durão Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr. gem suave’ da economia. Primeiro-Ministro, este já era o Governo da oportunidade

perdida, mas este foi o discurso da oportunidade perdida. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — «Aterragem sua-

ve»?! Vozes do PSD: — Muito bem! O Orador: — A sua continuação implica, naturalmen- Protestos do PS.

te, uma desaceleração do crescimento económico, que será sobretudo visível este ano. Uma desaceleração não é, po- O Orador: — O País esperava do Primeiro-Ministro rém, uma crise. No nosso caso e na presente situação, uma explicação. O País, que foi ainda recentemente con-significa mesmo uma forma de evitar uma crise futura. frontado com um programa de austeridade, porque é de

austeridade que se trata, esperava que o Primeiro-Ministro O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! viesse aqui explicar o que se passou, esperava que o Pri- meiro-Ministro viesse aqui reconhecer, eventualmente, O Orador: — Os mecanismos auto-correctores asso- onde é que errou, esperava que o Primeiro-Ministro disses-

ciados a um endividamento excessivo começaram a fun- se alguma coisa acerca do futuro e de como poderia justifi-cionar e vão acentuar-se em 2001.» car a inversão de marcha a que procedeu,…

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A quebra de con- fiança que referi tem muito naturalmente a ver com o ala- Protestos do PS. rido catastrofista que surge em diversos sectores da opi- nião pública e económica, que têm sempre, aliás, como é … porque a verdade é que o caminho que agora pro-inevitável, enorme repercussão pública. põe, através do seu programa de austeridade, é substan-

cialmente diferente de tudo aquilo que andou a dizer ao Vozes do PS: — Muito bem! longo dos últimos anos, dos últimos meses ou até das últi- mas semanas. O Orador: — Mas também ao Governo compete ser

capaz de dar sinais claros que explicitem bem a sua estra- Vozes do PSD: — Muito bem! tégia e as suas políticas para enfrentar e resolver, quer os problemas estruturais do País, quer os que causam preocu- O Orador: — A verdade é que o Primeiro-Ministro pação a mais curto prazo. Essa é a minha responsabilidade não nos deu uma explicação, pelo contrário, fez, mais uma e nela me empenharei, e empenho, com toda a energia, vez, um discurso em confronto com a realidade, atribuindo porque acredito no projecto do PS mas, acima de tudo, as culpas a uma conjuntura internacional e atribuindo até porque acredito na capacidade dos portugueses, sobretudo alguma responsabilidade a qualquer campanha ou conspi-quando se sentem mobilizados pela clara compreensão dos ração. desafios que enfrentam.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Não percebeu nada! O Sr. Presidente: — Terminou o tempo de que dispu-

nha, Sr. Primeiro-Ministro. O Orador: — A verdade é que a conjuntura interna- cional não pode ser uma desculpa! É que a crítica que O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente. fazemos ao Governo e à política económica do Governo A nossa inserção no espaço europeu é, aliás, um fortís- baseia-se precisamente no facto de Portugal estar a crescer

simo factor para o restabelecimento da confiança. Mas não muito menos do que os nossos parceiros. A Espanha, no basta esse conforto. É missão do Governo tornar mais bem primeiro trimestre, cresceu 3,4% em relação ao ano passa-conhecidas e mais bem compreendidas as suas estratégias e do. E a conjuntura internacional é a mesma para Portugal e