29 DE JUNHO DE 2001 17

dade que nos é imposto pela conjuntura internacional. Isto O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, o discurso não é o contrário de uma estratégia de austeridade, e é por isso corresponde, infelizmente, aos actos. que esta nos parece a linha virtuosa de enfrentar as dificul- Em relação à acção legislativa deste Governo, ainda dades que temos. anteontem, aqui, o seu grupo parlamentar recusou a viabi-

lização de um projecto de lei nosso, que propunha sim-Aplausos do PS. plesmente alguma justiça para os sinistrados do trabalho, que são dois milhões. O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem

a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, Srs. O Orador: — Nós avançámos com algumas propostas

Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro- positivas em relação a estas pensões, mas o Governo e o Ministro, disse que recusa a lógica da catástrofe, a onda do seu grupo parlamentar não viabilizaram o nosso projecto. pessimismo. Então, diga-me como é que explica as 50 Sr. Primeiro-Ministro, no fundamental, quem é que es-medidas draconianas de corte de despesas. Como é que tas medidas vão atingir? Vão atingir os trabalhadores da explica que o Sr. Ministro das Finanças se reúna com ex- função pública e, por arrastamento, os restantes trabalha-ministros das finanças para debater grandes problemas da dores do nosso país, os reformados e, naturalmente, de-economia e das finanças? Como é que explica a apresenta- pois, de forma indirecta, os pequenos e médios empresá-ção do Orçamento rectificativo, quando ainda há pouco rios. tempo dizia que não era necessário — aliás, uma ministra até disse que poria a cabeça no cadafalso se esse Orçamen- O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Exactamente! to rectificativo fosse apresentado à Assembleia da Repú- blica? É a situação internacional? Mas, então, a situação O Orador: — Esta é que é a sensibilidade social? Esta internacional explica isto e não explica o que se passa é que é a demarcação da direita? noutros países? De facto, a direita e o PSD têm as mesmas medidas: a

Contrariamente ao que foi aqui dito, o problema da re- flexibilidade e o desmantelamento do Estado social. cuperação da economia não é em «U», nem em «V», nem Nós conhecemos esse documento secreto, esse Plano em curva, porque as curvas, ou seja, os ss, ainda são re- de Emergência para a economia portuguesa, mas, na práti-dondas e nem sempre dão origem a abismos mas, sim, a ca, o Sr. Primeiro-Ministro tem tido, no que é fundamental, derrapagens. O pior é que, na sua política, sobretudo nas nas questões mais essenciais, a mesma política. palavras e nos actos, o que há é um ziguezague: numa A vossa disputa apenas existe nas privatizações, que é semana tudo está bem, dizem que vão apresentar progra- a de ver quem privatiza mais. Não é assim? Infelizmente, é mas e projectos mirabolantes, megalómanos, e, na semana assim, Sr. Primeiro-Ministro! seguinte, falam de contenção da despesa e de medidas Para um Governo que diz governar com consciência draconianas. social, creio que esta política é «obra»!

Sr. Primeiro-Ministro, é inaceitável! O senhor fez aqui Para um Governo que diz que está num braço-de-ferro um discurso tentando demarcar-se das palavras da direita, com os grandes grupos económicos e que tem receio de mas, infelizmente, as palavras não correspondem aos ac- avançar com políticas que traduzam uma melhor distribui-tos! ção do rendimento nacional, creio que isto diz tudo, Sr.

Primeiro-Ministro, … O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! O Orador: — E é inaceitável que nos venha apresentar

um programa draconiano de corte de despesas para cum- O Orador: — … bem como o exemplo, que citei, dos prir o Pacto de Estabilidade, assinado pelo PSD e pelo PS, sinistrados do trabalho. que nos abriga a adoptar um conjunto de medidas que são, Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, depois da taxa de infla-de facto, muito semelhantes àquelas que o Fundo Monetá- ção, que foi aqui apresentada, que está ultrapassada e que rio Internacional nos poderia impor. Essas medidas são, no está a «comer» os salários e as pensões, vir «apertar o essencial, de corte nas despesas sociais. É inaceitável que cinto» àqueles que têm «o cinto apertado» é inaceitável e 52% desse corte de despesas atinja áreas sociais, particu- intolerável! larmente a educação (18 milhões de contos), a habitação e serviços colectivos (16 milhões de contos) e a acção social O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! (5 milhões de contos) dirigida aos idosos e às crianças,…

O Orador: — Por essa razão, Sr. Primeiro-Ministro, o O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! que lhe dizemos desta bancada é que o País não precisa de mais medidas de contenção como as que apresenta de O Orador: — … os mesmos 5 milhões de contos que cortes abruptos e cegos, nem de Orçamentos rectificativos,

depois vão, como benefícios fiscais, para os PPR e para o nem de remodelações. O que o País precisa é que exista PPE. coerência entre os actos e as palavras, é de uma mudança

substancial da política, é de uma política à esquerda, que O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Exactamente! não seja de ziguezague e que não seja, sobretudo, de pala- vras, como tem acontecido quando está aflito, continuando