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29 DE JUNHO DE 2001 71

A abstenção do PCP significa ainda que continuaremos a «realidade virtual» projectada pelo Governo e Partido Socia-dispensar à actividade grande atenção e importância e que lista. poderemos vir a tomar, quando considerarmos oportuno, as iniciativas julgadas adequadas à dingificação da actividade e Os Deputados do CDS-PP, Manuel Queiró — Basílio ao seu desenvolvimento económico e social, bem como à Horta. valorização dos seus profissionais.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: O Deputado do PCP, Joaquim Matias. Partido Socialista (PS):

——— Alberto Bernardes Costa

O Grupo Parlamentar do CDS-PP votou favoravelmente Cláudio Ramos Monteiro

o projecto de lei n.º 443/VIII apresentado por deputados do Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Grupo Parlamentar do PSD por entender que, entre outros

aspectos decisivos, este vem dar satisfação a uma reivindica- Partido Social Democrata (PSD):

ção antiga dos profissionais deste sector, qual seja que a Domingos Duarte Lima actividade (industrial) de transportes em táxi também pode José de Almeida Cesário ser exercida por empresários em nome individual. Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

Contudo, apesar de os empresários em nome individual Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos poderem exercer, agora, esta actividade industrial, a realida- Rui Fernando da Silva Rio de é que o Grupo Parlamentar do PS inviabilizou a aprova- ção de várias normas contidas no projecto de lei em causa ou Partido Comunista Português (PCP): desvirtuou o seu sentido original, criando um regime jurídi-co para o exercício da actividade pelos industriais do sector Maria Luísa Raimundo Mesquita

e respectivos profissionais totalmente desadequado da reali-

dade. Partido Popular (CDS-PP):

Neste contexto, o objectivo desta declaração de voto é António de Magalhães Pires de Lima saudar, ainda assim, a aprovação do diploma, desafiando o Governo e o Grupo parlamentar do PS a apresentarem, tam- A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUALbém a este respeito, um texto legal «rectificativo», que regu-lamente sobre a «realidade real» do sector e não sobre a