29 DE JUNHO DE 2001 63

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma declaração de voto oral, nos ter- O Sr. António Abelha (PSD): — Sr. Presidente, gosta-mos regimentais. ria de anunciar a V. Ex.ª que também apresentaremos uma

declaração de voto por escrito. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agora vamos entrar

no regime que há pouco falhou. No fim, dar-lhe-ei a pala- O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado vra. Joaquim Matias.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, con- O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr. Presidente, gosta-

cordo perfeitamente com V. Ex.ª, mas tenho muito azar ria de dizer que iremos apresentar também uma declaração porque é sempre a mim que me calha! de voto.

Risos. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 82/VIII – Altera o De-O Sr. Presidente: — Não é azar, Sr. Deputado. Se ti- creto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (Regime geral das

vesse pedido a palavra há pouco, ter-lhe-ia dado, em contra-ordenações), em matéria de prescrição. igualdade de circunstâncias. Já lhe darei a palavra, Sr. Deputado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor

do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre- Verdes e do BE.

sidente, peço a palavra. Srs. Deputados, a proposta de lei n.º 82/VIII baixa à 1.ª O Sr. Presidente: — Para que efeito? Comissão. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, temos ainda A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Para di- de proceder a votações de pareceres...

zer ao Sr. Presidente que também apresentaremos uma Desculpe, Sr. Deputado Manuel dos Santos... Agora, declaração de voto. sim, pode queixar-se, pois estava a esquecer-me de si. Para

uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na Manuel dos Santos.

generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Equipamento Social, relativo ao projecto de O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, eu já lei n.º 443/VIII – Acesso à actividade dos transportes em estou habituado, mas ficava cá sozinho com V. Ex.ª e não táxi e exercício da profissão de motorista de táxi (PSD). teria qualquer problema.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor O Sr. Presidente: — Só gostava de saber qual é a ex-

do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os plicação psicológica que V. Ex.ª dá para o facto. Verdes e do BE.

Risos. Vamos agora proceder à votação, na especialidade, do

mesmo texto de substituição, apresentado pela Comissão O Sr. Manuel dos Santos (PS): — A grande amizade de Equipamento Social, relativo ao projecto de lei n.º que o Sr. Presidente me dedica e que é retribuída por mim. 443/VIII.

Risos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor

do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Verdes e do BE. Parlamentar do Partido Socialista, congratulo-me com o

facto de termos hoje aprovado, tal qual o Partido Socialista Vamos passar à votação final global do mesmo texto de e o Governo tinham anunciado no início desta sessão legis-

substituição. lativa, uma nova lei de enquadramento orçamental. Quero felicitar os Srs. Deputados, mesmo os que vota-Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor ram contra por razões meramente conjunturais, por terem

do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os contribuído para que pudéssemos, hoje, aprovar aqui uma Verdes e do BE. lei que corresponde – aliás, como já foi salientado pelo Sr.

Secretário de Estado e também pelo coordenador do grupo Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró. de trabalho, Sr. Deputado Hasse Ferreira – a um grande avanço em matéria de finanças públicas. O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, em Confesso que me surpreendi com o voto negativo da

nome do meu grupo parlamentar, apresentaremos uma Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, mas compreendo declaração de voto sobre a votação antecedente. que circunstâncias meramente conjunturais a possam ter

levado a votar dessa maneira. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado De todo o modo, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Lei-

António Abelha. te, enquanto Presidente da Comissão de Economia, Finan-