16 I SÉRIE — NÚMERO 103

do Estado para 2000, quando aqui discutimos o Orçamento do Estado para 2001, quando, no ano passado, aqui discu- O Orador: — … mas com este discurso, com esta ac-timos o estado da Nação, foram vozes do Governo, do Sr. ção e continuando este projecto. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro das Finanças, que alertaram para a necessidade de continuar a introduzir O Sr. Presidente: — Terminou o tempo de que dispu-reformas estruturais no nosso país. Porque, independente- nha, Sr. Deputado. mente das necessidades de conjuntura, nós nunca perde- mos de vista alguns atrasos estruturais. Foi por isso que O Orador: — Vou já terminar, Sr. Presidente. nunca cedemos à tentação do discurso do oásis. Foi por Porque o essencial é o seguinte: o PS não precisa de isso que nunca seguimos essas vias da propaganda, que abdicar de nada, o Governo não precisa de renunciar a anestesiam as sociedades e não preparam os povos para nada. Pelo contrário, o Governo tem de incrementar a sua enfrentar os desafios que se lhes deparam. Foi por isso que acção reformista, para restituir de novo esperança e con-sempre fizemos um discurso rigoroso e lúcido. fiança aos portugueses.

Recordo que, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2000, o Sr. Ministro das Finanças salientou Aplausos do PS. a necessidade de reorientar quer o padrão de crescimento da economia portuguesa quer o modelo de contenção O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-orçamental, considerando que era necessário introduzir Ministro para responder. sérias modificações – a nossa economia deveria passar a crescer mais em função do investimento e das exportações O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Para responder a e menos em função da expansão do consumo privado, quê? como tinha acontecido até então – e, ainda, que, a partir dessa altura, o nosso modelo para a consolidação das O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Depu-finanças públicas não deveria continuar a ter como alicerce tado Francisco de Assis, a sua intervenção suscita-me o aumento das receitas fiscais – alcançado, aliás, por via de vários comentários. um combate com sucesso à fraude e à evasão ficais e não Se nós tivéssemos, ao longo destes seis anos, aceite to-por qualquer aumento da carga fiscal incidente sobre os das as propostas apresentadas pelas oposições, e em parti-portugueses –, devendo passar a ter como alicerce funda- cular pelo PSD, a despesa pública seria, hoje, gigantesca-mental o controlo do crescimento da despesa pública. mente maior do que é neste momento. Anunciou então o Governo, e reiteradamente manifestou essa intenção, o propósito de apresentar a esta Câmara e ao Vozes do PSD: — Não é verdade! País um plano de redução da despesa pública. É isto que está a acontecer. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Ninguém

Porém, também não iludimos a realidade. acredita nisso! Todos temos noção de que o País vive, hoje, seja em

resultado do que for, alguma crise de confiança. Todos O Orador: — Isto porque há uma diferença fundamen-temos, hoje, a noção de que há um certo mal-estar que tal entre o que se reclama em abstracto e o que se propõe invadiu a sociedade portuguesa. Todos temos, hoje, a em concreto. E a estratégia do PSD é muito simples: pro-noção de que é preciso desenvolver as políticas mais ade- por sempre novos benefícios, em concreto, que custam quadas para evitar essa situação, de que é preciso voltar a dinheiro, e depois dizer que não quer gastar esse dinheiro. restituir esperança e confiança aos portugueses,…

Vozes do PSD: — Não é verdade! O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Exactamente! A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não resolva O Orador: — … não com um discurso que os iluda,… o problema do défice do Estado e vai ver o resultado… O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Exactamente! O Orador: — É evidente que este é um discurso sem qualquer consistência. O Orador: — … não com um discurso propagandísti- Já agora, permito-me esclarecer o conteúdo de uma

co, não com um discurso de quem hoje diz uma coisa e palavra, da palavra «austeridade». amanhã diz o seu contrário,… O que está em causa no nosso programa não é austeri-

dade,… O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Exactamente! Vozes do PSD: — Não?!… O Orador: — … em função das sondagens, em função

dos títulos dos jornais, não com o discurso de quem, como O Orador: — … porque um programa de austeridade o líder do Partido Social Democrata, está prestes a trans- teria como consequência aumentar o desemprego, diminuir formar-se no provedor de todos os corporativismos exis- o rendimento das famílias e causar profundos sacrifícios à tentes na sociedade portuguesa,… sociedade portuguesa. Não! O que está em causa é garantir

que a despesa do Estado não cresça tanto, para libertar Vozes do PS: — Muito bem! recursos maiores para a sociedade no momento de dificul-