29 DE JUNHO DE 2001 21

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ninguém o nega! grandes grupos económicos, com o aumento da desigual- dade social no nosso país, não é um bom exemplo do com-O Orador: — Isto demonstra que temos, neste aspecto, bate a uma política de direita, não é bom exemplo de uma

uma política global, continuada e gradual, não para dar filosofia que se diz ser contra o neoliberalismo. tudo ao mesmo tempo, como desejaria o Sr. Deputado O Sr. Primeiro-Ministro reconheceu aqui um clima de Carlos Carvalhas, não para dar o que não é possível, para pessimismo, mas tal clima deve-se ao facto de, há um mês, não destruir o sistema, porque isso levaria ao seu desman- um conjunto de investimentos bastante duvidosos, alguns telamento, como as suas propostas muitas vezes claramen- deles mesmo inaceitáveis, serem o grande projecto, a te demonstram, mas, sim, para garantir um Estado social grande bandeira, o grande estandarte do Governo e, passa-cada vez mais forte e, também, cada vez mais justo e do um mês, tirando os investimentos no futebol, nos sub-actuante na protecção de quem precisa, em Portugal. marinos e em outros meios de combate, aliás, com o apoio

da direita, todos os outros parecem ter-se evaporado, não Aplausos do PS. se sabendo bem, hoje, o que é que vai acontecer a aeropor- tos, a comboios e a uma série de outros investimentos. O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, É por isso que há um clima de pessimismo! Mas esse

tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. clima existe também porque, como todos percebemos, a saúde não está a melhorar, é um serviço público que está a O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Pri- degradar-se e a perder qualidade, é um serviço público que

meiro-Ministro, antes de mais, impõe-se talvez uma clari- não combate a promiscuidade com o privado. ficação prévia sobre a tese do abismo. Quanto à educação, Sr. Primeiro-Ministro, fala-nos de

Recordo que foi Vasco Vieira de Almeida e, depois, longo prazo?! A educação é a maior aposta social e eco-alguns destacados socialistas que levantaram a tese do nómica neste país! abismo, até a quantificaram e têm vindo repetidamente a Sr. Primeiro-Ministro, desafio-o a provar o que disse arvorá-la. Não me parece, assim, que o Sr. Primeiro- hoje, aqui, ou seja, que aos 15 anos está atingida a escola-Ministro, ao tentar pontuar com a tese do abismo, queira ridade plena em Portugal, desmentindo toda uma série de atingir outros que não os da sua própria base de apoio. estudos que vão exactamente em sentido contrário, no do

O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui reconhecer uma aumento do abandono precoce da escolaridade. quebra de confiança dos portugueses no seu Governo. É Em nenhum país do mundo existirá 100% de escolari-um reconhecimento óbvio, sendo de uma justiça elementar dade aos 15 anos, só em Portugal! Sr. Primeiro-Ministro, dizer que alterou o clima de optimismo que tinha ainda há isso é música celestial, não é a realidade do nosso país. um mês, no Hemiciclo, quando o BE lhe apresentou uma Todos sabemos do abandono precoce da escola, do tra-moção de censura e lhe mostrou, bem como ao País, que balho infantil, das dificuldades que uma boa parte das preferiríamos eleições antecipadas para clarificar a situa- famílias tem em manter os seus filhos na escolaridade ção nacional. obrigatória. Mesmo hoje, quando se discute o alargamento

Essa quebra de confiança, Sr. Primeiro-Ministro, deve- da escolaridade obrigatória para os 12 anos, um dos prin-se a muitíssimos factores, e talvez seja importante reco- cipais handicaps para que isso suceda é realmente o grau nhecer que ela não é acidental nem conjuntural mas, sim, de efectividade da escolaridade obrigatória de nove anos que tem vindo acontecer numa queda sustentada e que é que temos. estrutural. Assim, seria mais interessante clarificar o deba- Sr. Primeiro-Ministro, quando aqui debatemos a moção te político e ver qual a alteração política fazer, porque não de censura, perguntei-lhe mais do que uma vez se tencio-temos para nós que esta quebra de confiança seja conjuntu- nava, em relação ao próximo Orçamento do Estado, enve-ral. redar por procedimentos e caminhos do tipo dos que foram

Sr. Primeiro-Ministro, a quebra de confiança está a seguidos no último Orçamento do Estado, com a «caça à acontecer porque o senhor deu a palavra sobre a reposição linha» de um Deputado qualquer da oposição, ou se tere-do poder de compra dos portugueses ao longo deste ano e mos um debate sério e alargado sobre o orçamento. isso não está a acontecer! Quis o Sr. Primeiro-Ministro responder…

Sr. Primeiro-Ministro, a quebra de confiança está a acontecer porque, quando faz um plano de poupança nas O Sr. Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Depu-despesas públicas, vai poupar também no rendimento mí- tado. nimo garantido. Nem que fosse só para não dar pasto a essa campanha da direita, de ataque ao rendimento mínimo O Orador: — ... ao caso Campelo com Olof Palme. garantido, não haveria lugar a poupar neste âmbito, quan- Peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que diga hoje alguma do, simultaneamente, a banca não está a cumprir em ter- coisa sobre isto e não me responda talvez com Tony Blair. mos de expectativas fiscais aquilo que seria necessário, Fale-nos mais de Campelo, que tem mais a ver com o dia-quando alguns grupos económicos não estão a cumprir em a-dia e com a confiança dos portugueses. termos de expectativas fiscais aquilo que seria necessário.

Estamos, efectivamente, numa sociedade dual e se o Sr. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Primeiro-Ministro quer assestar toda essa bateria contra o Sr. Primeiro-Ministro. neoliberalismo é por aqui que começamos, pela prática, pela simbologia, pelos exemplos concretos. Poupar no O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. rendimento mínimo garantido e não ser severo com a fuga Deputados: Ainda bem que o Sr. Deputado abordou esta e a fraude fiscal, com a habilidade fiscal da banca e dos matéria, nomeadamente a questão do rendimento mínimo