24 I SÉRIE — NÚMERO 103

forço determinado para generalizar o gás, que é de todas as nesta Câmara, no debate sobre o estado da Nação, já em fontes que temos à nossa disposição a menos gravemente Junho de 1999: «Consumir, gastar, é hoje o expediente poluente, somos nós, generalizando a rede a todo o País, mais artificial, mais ilusório e mais perigoso que este quando não estava previsto que o fosse, tendo já uma cen- Governo estimulou. A verdade é esta: o País está a viver tral de produção de energia e indo ter uma segunda, crian- claramente acima das suas possibilidades, a despesa cresce do um porto para a recepção de gás natural e fazendo um muito mais do que a produção de riqueza, o Estado dá um esforço enorme nesse domínio, isto para além do que o mau exemplo, o Estado gasta demais e, sobretudo, gasta Plano Operacional da Economia prevê, quer em matéria de mal. Mais tarde ou mais cedo, todos pagaremos esta factu-energias renováveis quer em matéria de conservação de ra, ou seja, a factura da irresponsabilidade deste Governo.» energia. Este foi, Srs. Deputados, o nosso aviso. Na altura, não

Por isso, Sr.ª Deputada, nessa matéria, temos a cons- foi ouvido. Acontece, muitas vezes, assim. Não há circuns-ciência tranquila. Naturalmente que gostaríamos de fazer tâncias propícias para se entender os alertas que são lança-mais, mas pensamos que estamos a fazer aquilo que é dos. No entanto, a situação actual teria sido evitada se as indispensável, numa linha com a qual estamos inteiramente nossas recomendações e as de tantos outros — economis-de acordo, que é a de ter cada vez mais conservação de tas, organizações internacionais — tivessem sido escutadas energia e ter uma energia cada vez mais limpa. por um Primeiro-Ministro que sempre resistiu e, como

vimos, ainda hoje resiste a enfrentar a realidade. Aplausos do PS. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos a assistir

aos nossos trabalhos um grupo de 40 auditores do Curso No ano passado, apresentámos um plano de emergência de Auditores de Defesa Nacional de 2001 e um grupo de para a economia portuguesa. Na altura, este plano foi rece-pessoas da Federação das Associações Portuguesas Rhone- bido pelo Governo com ironia e até com sarcasmo. Disse o Alpes, além de alguns cidadãos. Saudemo-los. Governo que não havia qualquer necessidade de emergên-

cia nem de contenção da despesa pública; afirmou, pe-Aplausos gerais, de pé. remptoriamente, que seria impossível proceder a qualquer corte. Agora, o Ministro das Finanças apresenta um pro-Srs. Deputados, terminada a fase das perguntas e res- grama de austeridade, o Governo desdiz tudo o que disse

postas, vamos passar à fase das intervenções. nos últimos anos, nos últimos meses, nas últimas semanas Tem a palavra, para uma primeira intervenção, o Sr. e até há alguns dias atrás.

Deputado Durão Barroso. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! O Sr. Durão Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.

Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. O Orador: — O Primeiro-Ministro não nos explicou Deputados: Nesta intervenção, procurarei, em primeiro ainda como é possível, em tão pouco tempo, passar de um lugar, resumir, recapitulando, por que falhou o actual cenário cor-de-rosa para um cenário tão sombrio. Governo; em segundo lugar, vou expor aquilo que diferen- cia o nosso modelo do actual modelo de governação e, em Vozes do PSD: — Muito bem! terceiro lugar, exporei as linhas gerais de alternativa de um novo governo para Portugal. O Orador: — O País desperdiçou uma oportunidade

Ao longo dos anos, o Primeiro-Ministro e o seu Gover- de ouro. Como a Comissão Europeia acaba de reconhecer, no incentivaram os portugueses a gastar, a endividar-se. o Governo não aproveitou o ambiente favorável de uma Fizeram acreditar que tudo estava bem, que tudo era possí- excepcional conjuntura económica para aplicar as medidas vel, mas agora a «festa» acabou. E, agora, quando se veri- que, então, se impunham. A Comissão Europeia não acre-fica que a situação é grave, Primeiro-Ministro e Governo dita, aliás, nas metas do Governo. fogem às suas responsabilidades. O Primeiro-Ministro Em 1997, o Governo comprometeu-se a reduzir a des-convidou os portugueses para a «festa», mas não é ele que pesa corrente primária, sem juros, em meio ponto percen-vai pagar a factura. tual até 2000, mas a despesa cresceu mais de dois pontos.

Tanto tempo perdido! Agora, tudo vai ficar mais caro e O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! tudo será mais difícil. A desculpa da conjuntura internacional não convence O Orador: — Quem vai pagar a conta são os portu- ninguém. A verdade é que a conjuntura internacional é a

gueses, sobretudo os mais vulneráveis: os pensionistas, os mesma para nós e para os nossos parceiros e os nossos trabalhadores por conta de outrem, as famílias de mais parceiros estão a crescer mais do que Portugal: a Espanha, baixos recursos, os portugueses que vivem no interior e os a Grécia, a Irlanda, os outros países europeus. Veja-se, por funcionários públicos, para quem o Governo procura atirar exemplo, a Espanha que, no primeiro trimestre deste ano, as culpas da situação que ele próprio criou. teve um crescimento de 3,4%.

As previsões feitas por alguns dos mais reputados eco-Vozes do PSD: — Muito bem! nomistas portugueses, incluindo economistas ligados ao Partido Socialista, apontam para que, se nada for alterado O Orador: — Quero lembrar o que eu próprio disse, — disse-o, aliás, ontem, um ex-governador do Banco de