26 I SÉRIE — NÚMERO 103

Vozes do PSD: — Muito bem! definir os objectivos do próximo governo de Portugal. O objectivo estratégico do próximo governo, aquele em O Orador: — O actual modelo socialista assenta no torno do qual uniremos todos os outros objectivos, será o

«vale-tudo», no facilitismo, na ideia de que tudo é possí- de retomar a convergência, andar mais depressa do que a vel, na irresponsabilidade, no fomento do oportunismo. O Europa. nosso modelo, por oposição, assenta numa cultura de rigor, Não há nenhuma razão, nenhuma, para que Portugal de responsabilidade, de exigência, de procura dinâmica da não possa atingir ou superar a média da União Europeia. excelência. Nada há que condene Portugal ao subdesenvolvimento, em

O Governo socialista praticou, e pratica, o consumismo nada somos piores do que os outros europeus. e o despesismo, encorajou e encoraja o endividamento público e privado, promoveu o aumento exponencial de Vozes do PSD: — Muito bem! endividamento externo. Nós defendemos uma política económica e financeira de rigor, um orçamento tenden- O Orador: — Para isto, toda a política económica e as cialmente equilibrado, o combate ao sector parasitário do próprias reformas dos mais diversos sectores devem cen-Estado. trar-se numa preocupação essencial, numa palavra que,

Em matéria de segurança social, o actual Governo con- hoje, aqui não ouvi ao Sr. Primeiro-Ministro: produtivida-tinua a estatizar a solidariedade social, tem uma perspecti- de. va assistencialista do Estado. Nós entendemos, também nesta matéria, que deve começar-se pela sociedade, pelas A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Se não ouviu é suas comunidades, pelas suas instituições de solidariedade, porque estava desatento! por políticas que, aceitando a função redistributiva do Estado, não se resumam, pois, a isso. O Orador: — É em torno da produtividade que deve-

Há aqui uma diferença fundamental de perspectiva. O mos centrar as diferentes políticas e o esforço de reforma Partido Socialista vê a sociedade com os «óculos» do Es- da nossa sociedade. tado; eu vejo o País a partir da sociedade e não a partir do Ao contrário do que diz o Primeiro-Ministro, o pro-Estado. Quem cria riqueza são as pessoas, as empresas e o blema não está na falta de profissionalismo dos portugue-mercado, não é o Estado, o partido ou a clientela política! ses. Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, de nada serve queixar-se

dos portugueses. Será sempre mais prático, para Portugal, Aplausos do PSD. mudar de primeiro-ministro do que mudar de portugueses! Deve o Estado ter uma política social activa? Com cer- Aplausos do PSD.

teza! Mas não com a ilusão de tudo dar e tudo prometer, de forma universal e indiscriminada. O Estado deve concen- Os nossos compatriotas, como o demonstram as comu-trar os seus esforços naqueles que realmente mais preci- nidades de emigração na Europa, nos Estados Unidos, na sam:… África do Sul, onde vivem actualmente um momento parti-

cularmente angustiante, os nossos compatriotas já demons-O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! traram que, quando lhes são dadas condições idênticas às dos países mais desenvolvidos, conseguem fazer tão bem O Orador: — … nos deficientes, nas famílias que têm ou melhor do que os outros. Por mim, continuo a acreditar

dificuldades para garantir o acompanhamento das suas nos portugueses. crianças, nos doentes, nos mais pobres, naqueles que que- O que temos de fazer – isso, sim – é mudar as condi-remos retirar da miséria e não naqueles que se quer manter ções de organização e de gestão do nosso país. na miséria para assegurar uma clientela política fiel e obe- diente, sem margem para descriminar. O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Muito bem!

Aplausos do PSD. O Orador: — É verdade que, em Portugal, temos uma facilidade tradicional para nos adaptarmos a diferentes A política social deve ser sempre uma prioridade da conjunturas, mas continuamos a ter, no nosso país, defi-

comunidade nacional, mas não confundimos política social ciências crónicas de gestão e uma cultura que resiste à com socialismo, não confundimos solidariedade com mais organização e a princípios modernos de eficiência. Por sistemas públicos, mais burocracia, mais ineficiência, mais isso, «produtividade» é a palavra de ordem. desperdício. A política social mede-se pelos resultados e A nossa responsabilidade não é queixarmo-nos dos não pelas intenções, e quando uma política económica está portugueses. A nossa responsabilidade exige-nos mudar as mal conduzida, mais tarde ou mais cedo, são os mais des- condições que oferecemos aos portugueses. favorecidos as vítimas dessa política económica.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Muito bem! Vozes do PSD: — Muito bem! O Orador: — É, por isso, necessário que o Estado se O Orador: — É, pois, necessário, Sr. Presidente, Srs. organize, tendo como preocupação a produtividade da

Deputados, inaugurar uma nova fase na vida nacional, é economia no plano interno e a competitividade do País à necessário preparar essa nova fase. Para isso, importa escala global.