30 I SÉRIE — NÚMERO 103

propôs! Sr. Deputado Durão Barroso, V. Ex.ª, em tudo, vai sempre atrás da outra direita que também está representada Aplausos do PS. nesta Câmara, pois bastou saber que o Sr. Deputado Paulo Portas tinha solicitado uma audiência ao Sr. Presidente da Segunda questão: em relação à segurança social, o Sr. República para vir agora fazer esta proclamação e este

Deputado Durão Barroso, com uma total falta de pudor, apelo ao Sr. Presidente da República. vem aqui clamar por uma alteração da segurança social Tenha, Sr. Deputado Durão Barroso, a noção clara de quando o Sr. Deputado faz parte de um partido que, quan- que o Governo — este Governo, com este Primeiro-do esteve no governo, descapitalizou o sistema de segu- Ministro — apresentou hoje, aqui, as soluções e o cami-rança social público, precisamente porque não cumpriu a nho. Pode discordar-se deles, mas o que não se pode é Lei de Bases da Segurança Social, não cuidou de assegurar opor apenas retóricas, generalidades e demagogia a um a transferência de verbas do Orçamento do Estado para a discurso que apresenta soluções concretas para Portugal. segurança social, e que depois, na oposição, quando teve oportunidade de discutir connosco esse tema, se limitou a Aplausos do PS. apresentar propostas que teriam como efeito prático dimi- nuir a receita e aumentar a despesa. Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente

João Amaral. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o O Orador: — E o Sr. Deputado vem agora dizer, com Sr. Deputado Durão Barroso.

total falta de pudor, que tinha outra solução e outro cami- nho, que, aliás, não foi capaz de enunciar. O Sr. Durão Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.

Sr. Deputado, a terceira questão é gravíssima e relacio- Deputado Francisco de Assis, demagogia foi fazer uma na-se com a forma como falou do rendimento mínimo reforma fiscal que, na realidade, em nome de pretensos garantido. motivos de justiça, contribuiu, e contribui, para afastar o

investimento estrangeiro e até o investimento nacional do Vozes do PSD: — Ah! seu próprio País. O Orador: — Creio que os Srs. Deputados do PSD Vozes do PSD: — Muito bem!

não terão pelos portugueses mais pobres o respeito que nós temos,… O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É falso!

Vozes do PSD: — Pois não! O Orador: — Demagogia foi quando o Governo que V. Ex.ª apoia fez campanhas na comunicação social publi-O Orador: -…mas têm a obrigação de ouvir com res- citando a privatização das empresas públicas, levando as

peito quem aqui está a falar em nome deles. pessoas a comprar acções sem previamente as ter informa- do das condições que depois iria impor numa reforma Aplausos do PS. fiscal. Srs. Deputados, acerca do rendimento mínimo garanti- Vozes do PSD: — Muito bem.

do, é lamentável, é eticamente inaceitável que o líder do maior partido da oposição venha ao Parlamento dizer que O Orador: — Na verdade, Sr. Deputado Francisco os seus concidadãos, que os portugueses deste País que Assis, os 900 000 portugueses que compraram acções da tiveram de recorrer ao rendimento mínimo garantido são EDP não são todos capitalistas e hoje estão a ser engana-pessoas que vivem na miséria e querem deliberadamente dos por este Governo. A vossa reforma fiscal é demagogia, viver na miséria. Não é esse o caso, o rendimento mínimo está a prejudicar a economia portuguesa… garantido abrange, hoje, muitos portugueses que de outra maneira não teriam possibilidade de escapar a esse hori- O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É falso! É falso! zonte de miséria, que de outra maneira jamais se consegui- riam reintegrar na sociedade, aceder de novo ao mercado O Orador: -…e esta reforma fiscal, nessa parte, deve de trabalho e ter a possibilidade de voltar a ter uma vida ser revogada. digna.

E se há demonstração do sucesso desse instrumento ela Aplausos do PSD. está, até, no próprio orçamento rectificativo que amanhã aqui vai ser apreciado, porque já está a ser possível garan- Protestos do PS. tir que uma parte significativa dos cidadãos portugueses que num determinado momento recorreram ao rendimento Demagogia é também, em relação à segurança social, mínimo garantido dele deixem de precisar, pela razão de manter a visão estatista e fechada que a orienta. Fizemos, que viram o seu nível de vida melhorado, sobretudo por- nesta Assembleia, um esforço para chegar a uma conver-que voltaram a ter em toda a plenitude os direitos de cida- gência com o Governo, mas, na hora da verdade, o Gover-dania que lhe estão associados. no preferiu — e não me admira! – aliar-se ao Partido