32 I SÉRIE — NÚMERO 103

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, Srs. fisco no ano transacto, e que o restante vai para pagar as Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Neste fim de primeiro compras ao exterior, ao séquito do Governo e à sua clien-semestre, o estado da Nação não é já o das paixões altisso- tela e também para algumas obras públicas… nantes quer em relação ao ensino quer em relação à saúde, nem o da incontinência discursiva sobre a modernização O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! do País, a Internet, ou a «nova economia», mas o da dura realidade da velha economia, com as suas debilidades O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Pri-estruturais e a sua crescente dependência e subordinação meiro-Ministro: Temos das mais altas taxas de lucro do ao estrangeiro, o do abrandamento económico, dos défices capital financeiro e dos mais baixos salários e pensões e externos, do endividamento dos cidadãos e do País e o da reformas de todos os países da União Europeia. Apesar contínua concentração da riqueza. disso, quer-se criar um clima psicológico para que os tra-

Enquanto a envolvente externa foi favorável, enquanto balhadores paguem a factura dos desmandos governamen-o leilão das empresas públicas e a especulação bolsista foi tais. soprando o bom vento, enquanto as benesses e os dinhei- ros públicos foram engrossando os grandes grupos econó- O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! micos, foi-se vivendo em maré de rosas, não faltando os jobs para os boys, nem o laxismo nos gastos. O Orador: — Na verdade, assistimos, de há um ano a

Mas, agora, quando o vento já não sopra de feição e esta parte, a uma das mais violentas campanhas de propa-quando as pratas para leilão já estão a chegar ao fim, vê-se ganda contra os salários. que o montante das facturas por pagar é astronómico, ame- De forma pensada, articulada e faseada, numa sucessão açando estoirar com o festim. de notícias, artigos, declarações de representantes dos

Onde está agora o discurso da «nova economia», das grandes interesses, entendidos como «salva pátrias», e de «novas tecnologias», da «cultura da responsabilidade», do ex-governantes mal sucedidos quando tiveram responsabi-«governar com consciência social», num País que, após o lidades na área das finanças e da economia, e hoje deno-drama de Entre-os-Rios, acordou para o atraso das suas minados de «sábios», o Governo, infelizmente, encontra a estruturas, para as assimetrias regionais, para a cultura do velha mezinha de facturar aos trabalhadores, e em particu-«tapa buracos», do remedeio e de tantas obras de fachada? lar aos trabalhadores da Administração Pública, as dificul-

Num País que, de um dia para o outro, lhe foi dito que dades resultantes da sua política económica. a despesa tinha de ser travada a quatro rodas, que vinha aí a austeridade, não pela arreata do Fundo Monetário Inter- O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! nacional, mas pela «mão de veludo» do Pacto de Estabili- dade e dos constrangimentos de Maastricht cozinhados e O Orador: — Rasgando compromissos estabelecidos aceites pelo PSD e pelo PS. no célebre acordo de 1996 com a Frente Comum dos Sin-

E em vez da célebre Teresa Ter-Minasean, do FMI, dos dicatos da Administração Pública (na altura agitado como tempos de Cavaco Silva, ouvimos agora a voz de um Co- grande bandeira da capacidade de diálogo e negociação), o missário Europeu, Pedro Solbes, dando sentenças, como se Governo vem agora tentar impor, de forma draconiana, a estivesse em sua casa, sobre a economia portuguesa e restrição de direitos e dos salários. sobre a excelência das medidas de contenção.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! Vozes do PCP: — Muito bem! O Orador: — As medidas que propõe nesta área con-O Orador: — Em vez da desvalorização da moeda, substanciam uma autêntica declaração de guerra aos traba-

temos agora medidas directas para diminuir os salários lhadores, colocando mesmo uma nova ameaça e uma nova reais dos trabalhadores. questão, que é a da própria liberdade de negociação e de

Ao velho estilo, procura-se fazer crer que o «aperto do contratação colectiva. cinto» é para todos os portugueses. Não é para todos. É, Estamos em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, estamos sim, sempre para os mesmos, para os trabalhadores da num país de baixos salários, num quadro de grande preca-função pública e, por arrastamento, para os outros assala- riedade, numa situação em que se anunciam mais despe-riados, para os reformados e, de forma indirecta, para os dimentos colectivos e encerramento de empresas, vivendo pequenos e médios empresários. Para os grandes senhores os dramas da sinistralidade do trabalho que durante os seus do dinheiro e para os grandes senhores do capital financei- mandatos já atingiu mais de um milhão de trabalhadores a ro o «aperto do cinto» passa ao lado. receberem pensões miseráveis.

As 50 medidas agora aprovadas, bem como o orçamen- Assistimos anteontem aqui à insensibilidade social do to rectificativo, são a confissão clara do fracasso de uma seu grupo parlamentar quando votou contra o projecto de política que liquidou oportunidades e meios consideráveis. lei do PCP que visava tão só a reposição de alguma justiça

Quando estava na oposição, o Eng.º Guterres costuma- através da revalorização de pensões e aumento das remis-va perguntar ao PSD para onde estavam a ir os 2 milhões sões por acidentes de trabalho e doenças profissionais, de contos que o País recebia diariamente dos fundos estru- quando o ramo dos «acidentes de trabalho» aumentou, no turais. Hoje pode fazer a mesma pergunta a si próprio e dar último ano, 32,5%. E tudo isto quando, como disse o De-a resposta óbvia de que 1 milhão por dia vai para os lucros putado Jorge Coelho, o Governo trava um braço-de-ferro da banca, que foi a «pornográfica» média declarada ao com os grandes grupos económicos.