29 DE JUNHO DE 2001 29

Governo ou, até, no Presidente da República. países que estão mais perto dos grandes mercados consu-A Assembleia está numa situação de impasse em rela- midores; países que têm um nível de educação, em muitos

ção a esta questão. Mesmo que todos os partidos da oposi- casos, comparável ao nosso; países que vão também contar ção se entendessem, não poderiam, devido à actual aritmé- com ajudas substanciais bastante mais fortes do que aque-tica parlamentar, substituir este Governo. las que Portugal vai contar, sobretudo a partir de 2006.

Portanto, há aqui um problema de competitividade e Protestos do PS. um problema de corrida contra o tempo e aquilo que mais me preocupa é que se Portugal não tomar as medidas a Não pode, pois, ser a Assembleia a oferecer uma solu- tempo, pode perder a batalha da competitividade e cami-

ção aos portugueses, nem através de moção de censura, nhar progressivamente para uma situação de marginalidade nem por qualquer voto em relação a qualquer orçamento. ou de periferia económica e também para uma situação de

Há uma coisa que quero dizer:... progressiva irrelevância política. É por isso necessário que, com tempo, este Governo Vozes do PS: — Ah! seja substituído por um outro governo que possa dar aos portugueses uma nova esperança. O Orador: — ... nós contestamos completa e frontal- Portugal, dirá o Primeiro-Ministro, é como é. É verda-

mente a orientação política do Governo,… de, Portugal é como é, mas poderá ser muito melhor com um novo governo, com uma nova esperança, com uma Vozes do CDS-PP: — Ah!? nova ambição. Pela nossa parte, quero dizer que estamos preparados, a O Orador: — … mas, enquanto estiver em funções, bem de Portugal.

respeitamos o Governo democrático do País e não lhe fazemos obstrução, porque somos um partido de governo, Aplausos do PSD, de pé. estamos a preparar o próximo governo, nunca jogámos no «quanto pior, melhor» e sentimos como nossa a responsa- O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. bilidade do Estado e de assegurar o futuro para o nosso Deputado Durão Barroso, inscreveram-se os Srs. Deputa-país. dos Francisco de Assis e Manuel Alegre.

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis. Aplausos do PSD. O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. A actual Assembleia não pode, pois, fornecer solução. Deputado Durão Barroso, se há coisa que ficou evidente Quanto ao Governo, como vimos hoje, o Primeiro- perante todo o País, depois da intervenção que V. Ex.ª

Ministro não reconhece sequer que haja um problema. Ora, acabou de proferir, foi precisamente a sua impreparação se não se reconhece um problema, como é que se pode para assumir responsabilidades na condução do governo de encontrar e propor uma solução? Não virá, pois, do Pri- Portugal nos próximos anos. meiro-Ministro qualquer contributo para resolver este problema. Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — É surdo? Não Protestos do PSD.

ouviu o Sr. Primeiro-Ministro? Sr. Deputado, o seu discurso foi retórica, retórica, retó-O Orador: — Resta o Presidente da República. É o Sr. rica, generalidades, generalidades, generalidades.

Presidente da República que tem nas mãos a chave da solução. Espero e desejo que o Sr. Presidente da República Protestos do PSD. compreenda a especialíssima responsabilidade que sobre ele recai, porque o País não pode perder muito mais tempo. E quando pretendeu ir mais longe do que isso, o que é

Enquanto líder do maior partido da oposição, quero di- que se limitou a dizer? Quanto à reforma fiscal, propõe, zer que nós estamos preparados, no respeito pelas institui- pura e simplesmente, a revogação de medidas que foram ções, mas não somos nós, no actual quadro parlamentar, tomadas por este Governo no sentido de garantir uma quem tem a chave da solução. E a questão do tempo é maior equidade no plano fiscal e um reforço, também por importante e é talvez a questão mais dramática que se essa via, da competitividade da economia portuguesa. coloca, porque temos, de facto, uma oportunidade daqui até 2006, com este Quadro Comunitário de Apoio. Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Muito bem! Vozes do PSD: — Onde é que está a equidade? O Orador: — Hoje, Portugal já está a perder o «cam- O Orador: — Verdadeiramente, não propõe qualquer

peonato» com os actuais países do chamado grupo da reforma, propõe uma contra-reforma, um regresso ao pas-coesão, com a Irlanda, com a Grécia, com a Espanha, e já sado, um regresso ao período em que ninguém se preocu-existe até a ameaça de Portugal vir a perder a competição pava com o facto de alguns portugueses terem de pagar com os países da Europa Central e do Leste, países que muito porque muitos portugueses não pagavam rigorosa-produzem a custos muito mais baixos, neste momento; mente nada. Esta foi a única coisa que o Sr. Deputado