2918 | I Série - Número 069 | 20 de Dezembro de 2002

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Guilherme Silva, de facto o Programa de Estabilidade e Crescimento é um instrumento decisivo para o futuro do economia portuguesa, nos próximos anos, desde agora e até 2006. Penso, também como o Sr. Deputado Guilherme Silva, que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues perdeu uma oportunidade de nos deixar uma ideia para o futuro. O que é que o Partido Socialista quer para os próximos quatro anos?
Não esperava nem era legítimo pedir ao Partido Socialista, agora, uma reacção completa a um Programa que não conhece,…

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - … mas era legítimo, até porque tínhamos dito qual era o tema, que o maior partido da oposição aproveitasse esta ocasião para dizer: o nosso objectivo será este ou gostaríamos que fosse este…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - … e gostávamos que as metas fossem reduzir a despesa em relação ao Produto Interno Bruto, em 1%, ou em 2%, ou em 4%, ou em 10%, ou não reduzir, ou aumentar. Enfim, que dissesse o que é que pensam para os próximos quatro anos. Este é, de facto, o desafio que lhe faço, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é que é mais difícil!

O Orador: - Hoje, apresentei aqui as metas fundamentais, contamos, amanhã, aprovar o Programa de Estabilidade e Crescimento no Conselho de Ministros, mas será apenas um anteprojecto.
A Sr.ª Ministra das Finanças estará à vossa disposição, mesmo durante este período considerado de férias, para quaisquer esclarecimentos e, se possível, para chegarmos a um consenso, tendo em vista a apresentação na Comissão Europeia, no final da primeira semana de Janeiro de 2003.
Porque entendo, Sr. Deputado Guilherme Silva, que é, de facto, útil e seria positivo que pudéssemos dizer em Bruxelas: este Programa tem o apoio da maioria, mas tem também o apoio do maior partido da oposição.

Protestos do PS.

Não é necessário, temos uma maioria, nada nos obriga sequer a ter qualquer espécie de aprovação parlamentar, mas eu entendo que é uma daquelas matérias em que devíamos sinceramente fazer um esforço de compromisso. Sabemos que há muita gente, da mais qualificada do nosso país, economistas, inclusivamente, da área do Partido Socialista que se têm batido por esta causa. A ideia de que independentemente de opções, até opções orçamentais diferentes, haja, quanto aos grandes linhas num programa plurianual, estabilidade, consistência e segurança, em relação à imagem que o País projecta para o exterior. É por isso que renovo aqui o meu apelo ao maior partido da oposição, que subscreveu em nome de Portugal, quando estava no governo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, para que haja esse esforço de compromisso.
O problema é que V. Ex.ª, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, referiu, em relação à previsão para 2003, que não constitui de facto um óbice e posso dizer-lhe que, como sabe, a nossa previsão para 2003, no Orçamento do Estado é de 1,25% a 2,25%.
Estamos a trabalhar, agora, neste Programa com um valor colado à parte mais baixa do intervalo, ou seja, perto de 1,25%. Portanto, consideramos realista o objectivo que temos para o primeiro ano, ou seja, para 2003. Mas, mesmo que não haja concordância do maior partido da oposição em relação ao objectivo para 2003, penso que sempre será possível entendermo-nos quanto àquelas grandes metas, sobre qual a redução da despesa, em relação ao produto interno bruto, qual a redução da dívida, em relação ao produto interno bruto, qual o valor do défice orçamental que devemos atingir em 2006.
É este o desafio que deixo porque entendo que Portugal só se reforça se for capaz de construir consensos nacionais numa área extremamente delicada e digo isto, como sempre, com abertura ao debate, com espírito de compromisso. Como também direi que, no final, nós decidiremos, nós não teremos medo de tomar as decisões, nós temos a capacidade e a coragem de decidir, e, hoje em dia, temos uma maioria que nos permite dar um sinal de confiança e de esperança no futuro de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É rigorosamente sobre o andamento dos trabalhos?

O Sr. António Costa (PS): - É, rigorosamente…

O Sr. Presidente: - Cortar-lhe-ei a palavra se não for. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Muito obrigado Sr. Presidente, e é rigorosamente sobre o andamento dos trabalhos e por uma dúvida suscitada, agora, pela intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva.
Tanto quanto estou em crer, está assente um programa de trabalhos, na Assembleia da República, para a discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento. Passa pelo