0010 | I Série - Número 001 | 18 de Setembro de 2003

Trata-se de um cenário exemplarmente investigado pela equipa coordenada pelo Prof. Duarte Silva, no âmbito do projecto SIAM (Scenaries, Impacts and Adaptation Mesures) sobre as alterações climáticas em Portugal, no qual taxativamente se diz que "se prevê o aumento de temperatura na Península Ibérica entre 4º a 7º, com uma diminuição da precipitação anual".
Nesse relatório refere-se, muito concretamente, a probabilidade de em regiões como o Alentejo a temperatura poder vir a subir 9º durante o Verão. Ainda segundo essas indicações, na região de Lisboa, o número de dias em que a temperatura ultrapassará os 35º passará de 8 para 50 por ano.
Tais alterações estender-se-ão, seguramente, ao nível da nossa costa. Os riscos, do ponto de vista de saúde pública, foram identificados e, como não podia deixar de ser, poder-se-á verificar, novamente segundo este relatório - ao qual Portugal está ligado, desde logo porque foram instituições portuguesas que o protagonizaram e pagaram -, o aumento potencial de mortes relacionadas com o calor, bem como problemas cardíacos e respiratórios relacionados com a poluição atmosférica.
Trata-se de um cenário que não é de ficção, mas perante o qual a passividade do Governo se assume como de uma escandalosa irresponsabilidade. Tal irresponsabilidade não nos permite garantir o futuro das áreas protegidas, saber o que se vai fazer em relação à conservação da natureza, saber o que se vai fazer no sentido da prevenção deste fenómeno e da monitorização da qualidade do ar, a qual, já para adiantar e provavelmente para suster outras contestações posteriores, o Governo se apressa a dizer que, em nome do dogma por si eleito Pacto de Estabilidade e Crescimento, não poderá ser instalada.
É perante este cenário de enorme contenção da despesa pública que se pergunta o que vai ser feito no nosso país para pôr em prática o plano das alterações climáticas, fundamental para o seu combate e que jaz nas gavetas, entre aranhas. Pergunta-se, ainda, o que vai ser feito no sector dos transportes, um sector fundamental para modificar a situação e travar as emissões; um sector que, é bom lembrar, há um ano viu aqui aprovada a criação das autoridades metropolitanas de transporte, mas que, passado um ano e até hoje, o Governo não foi capaz, por manifesta incompetência, de as pôr em prática.
Estas perguntas somam-se a muitas outras sobre aquilo que é prioritário, aquilo que para o Governo é politicamente relevante, aquilo que é futuro.
Perante a próxima partida para o Iraque de elementos da GNR, uma pergunta que tem também toda a pertinência tem a ver com o facto de Portugal, pela segunda vez, numa missão aventureirista, fazendo participar forças que para ela não estão vocacionadas, se envolver numa guerra ilegal, ilegítima e injusta, que - é bom dizê-lo - foi travada e desencadeada em nome de provas que se sabe hoje serem falsas e não terem existido.
É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é tempo de o Governo esclarecer e pôr em prática aquilo que são os grandes desafios do futuro, um futuro que não passa por aquela que é a trajectória seguida, um futuro que, no caso das medidas adoptadas, continua às avessas, continua por cumprir.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na abertura de uma nova sessão legislativa e passado um ano e meio do mandato deste Governo, vale a pena olhar para a evolução do estado do País.
É evidente que nem o Governo consegue esconder que o País está pior. Aumenta o desemprego, que atinge cerca de 500 000 portugueses. Diminuem os salários reais e pioram as condições de vida das populações. Ressurgem os salários em atraso e as indemnizações por pagar aos trabalhadores despedidos.
Avança o ataque aos direitos e às condições de trabalho dos portugueses, sustentado no Código de Trabalho e nas suas anunciadas regulamentações.
E, no plano da política externa, continuam a faltar as explicações sobre a suposta existência no Iraque de armas de destruição em massa que aqui exigimos ao Primeiro-Ministro no debate do Estado da Nação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Hoje é uma escancarada verdade que o Governo não resolveu nenhum problema do País ou dos portugueses e que, na verdade, agravou decisivamente a situação económica e social.
Hoje é inquestionável que a política económica e orçamental do Governo, a sua submissão acrítica ao Pacto de Estabilidade e aos seus irracionais constrangimentos, sobretudo para um país menos desenvolvido e numa conjuntura económica difícil, é responsável pelo agravamento da crise económica e será responsável pelo atraso da retoma da nossa economia e pelas graves consequências que ele terá no nosso tecido social e económico.
O Governo é responsável pelo crescimento negativo da nossa economia, pela continuada divergência do nosso país em relação à União Europeia, pelo agravamento das desigualdades sociais e pela concentração cada vez maior da riqueza produzida.
Há dias, Duisenberg, o guardião mor da ortodoxia financeira e orçamental, afirmava com realismo que "é cada vez mais provável que a maior parte dos países não respeite os seus objectivos orçamentais em 2003". De facto, na zona euro