0013 | I Série - Número 001 | 18 de Setembro de 2003

O Orador: - Mas o mais rotundo fracasso do Governo é na consolidação das finanças públicas, aquele que, recordemos, foi o seu único e exclusivo objectivo, em nome do qual tudo e todos se deviam sacrificar.
Os dados ontem conhecidos são arrasadores. O saldo da execução orçamental do Estado agravou-se 60% relativamente ao ano passado. O saldo corrente teve mesmo um agravamento de 97%. Em Agosto, o saldo de execução já excedeu em 27,5% o previsto no Orçamento para a totalidade do corrente ano.
Trimestre após trimestre, o Governo falhou todas as suas apostas. O que promete subir desce e o que deve descer sobe! O Governo fracassa e Portugal afunda-se.

Aplausos do PS.

Dentro da própria maioria, já há vozes que não escondem a angústia perante este fracasso.
Pedro Santana Lopes interroga-se: "Dentro em breve atingiremos metade do mandato e o que é que conseguimos?"
O Deputado Marco António, que saúdo, profetiza: "isto pode culminar com uma derrota nas eleições legislativas".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Srs. Deputados do PSD e do CDS, o problema não é se um partido perde eleições; o problema é que é Portugal que está a perder.

Aplausos do PS.

Se repararem, já nem o Primeiro-Ministro confia nos resultados da sua própria política. Já nada nos promete para hoje, nem para 2004, ou mesmo para 2006. À cautela, já só faz promessas para 2010. Bem pode querer fugir da realidade; é, aliás, a confissão de que a realidade do PSD e do CDS-PP é uma realidade de fugir. Mas Portugal não pode ficar parado, à espera, a atrasar-se, a afundar-se mais na recessão e no desemprego.

Aplausos do PS.

Por isso, temos de trazer o Primeiro-Ministro à realidade, fazê-lo regressar à realidade do Portugal de 2003, que está a andar para trás, a divergir da Europa, que vê o investimento a fugir e que já tinha, em Julho, 420 000 novos desempregados, o Portugal que se está a afundar por responsabilidade deste Governo, deste Primeiro-Ministro, do PSD e do CDS-PP.
Por isso, vamos promover, já na primeira semana de Outubro, uma interpelação ao Governo.

Aplausos do PS.

O próximo Orçamento do Estado é decisivo e queremos confrontar o Governo com a necessidade de não perder esta oportunidade para mudar a política económica.
É que, Sr. Primeiro-Ministro, a alternativa não se coloca entre crescimento económico e consolidação orçamental. Como V. Ex.ª disse, "'que disparate', Sr. Primeiro-Ministro!…"

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Continuando, sem crescimento não há consolidação das finanças públicas. Portugal tem de crescer para, crescendo, consolidar as suas finanças públicas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que falta é devido a erros fruto da falta de visão estratégica para o País.
Só a falta de visão estratégica justifica estes dados terríveis: a despesa com formação profissional diminuiu este ano quase 25% enquanto a despesa com subsídio de desemprego aumentou quase 36%!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, António Costa, faça o favor de concluir, senão ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Portugal abdica de valorizar os seus recursos humanos, Portugal despede os seus trabalhadores.
Portugal precisa de inteligência. Portugal não precisa de mais medidas confessadamente "estúpidas". É tempo de mudar de política. É esse o convite que dirigimos à maioria, com a nossa interpelação.

Aplausos do PS, de pé.