0018 | I Série - Número 001 | 18 de Setembro de 2003

E a seguir diz que o Sr. Primeiro-Ministro, numa intervenção recente, fala em 2010. Repare, Sr. Deputado: há aí uma contradição! O Sr. Primeiro-Ministro fala em 2010 precisamente porque nós temos consciência clara das reformas que lançámos, temos consciência clara de que a implementação dessas reformas precisa de mais do que uma legislatura e temos uma confiança absoluta de que vamos ganhar as eleições e vamos mudar Portugal até 2010.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É exactamente assim, Sr. Deputado António Costa.
V. Ex.ª, mais uma vez, apresenta críticas, mas as opções do PS são difíceis de perceber. V. Ex.ª diz o que fariam, por exemplo, em relação ao défice? Esta é uma questão de responsabilidade e é uma opção fundamental. Nós estamos perfeitamente convencidos de que mais investimento público, aumentando a despesa pública, não era solução para Portugal. V. Ex.ª diz que fala com os portugueses, mas nós também falamos. Pergunte a qualquer português de bom senso se gostaria de voltar atrás, ao descontrolo do défice e à política do Partido Socialista. Sinceramente, eu não encontrei um português que defendesse essa solução.
Por outro lado, o Sr. Deputado faz uma série de críticas, mas fá-las no momento errado. Tem V. Ex.ª conhecimento de que a OCDE, agora mesmo, indica melhorias na situação económica portuguesa, indica que há uma recuperação claríssima na situação económica portuguesa? Tem V. Ex.ª consciência dos dados da OCDE ou, na sua vontade catastrofista, ignorou-os, pura e simplesmente? Tem V. Ex.ª consciência de que, apesar de tudo o que disseram, há, neste momento, do ponto de vista dos empresários, do investimento privado, sinais claros de aumento e de retoma da confiança?
Sr. Deputado, o problema do seu discurso, do meu ponto de vista, é que V. Ex.ª continua a "pintar tudo de negro" e a ver inúmeras catástrofes. Dia-a-dia, será desmentido, porque o nosso caminho é, ao contrário do que diz, correcto e é um caminho de responsabilidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa. Dispõe também de 3 minutos.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, começo por agradecer-lhe a oportunidade que me deu de poder ler agora o trecho do meu discurso que tive de amputar por falta de tempo, quando há pouco estava a usar da palavra em declaração política.
Passo, então, a ler o final da minha intervenção: Sr. Primeiro-Ministro, a alternativa não se coloca entre crescimento económico e consolidação orçamental. Sem crescimento, não há consolidação das finanças públicas. Portugal tem de crescer e, crescendo, de consolidar as suas finanças públicas.
Asfixiar a economia é mesmo o pior caminho para a consolidação das finanças públicas, como temos visto, trimestre após trimestre.
Aumentaram o IVA para aumentar a receita fiscal. O efeito foi a contracção da procura e a diminuição da receita.
Cortaram no investimento para diminuir a despesa. O efeito foi o aumento do desemprego e maior despesa com o subsídio de desemprego.
Estes não são meros erros de política económica. Não! Estes erros denotam falta de visão estratégica para o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Cortar no investimento em educação, na formação, na investigação científica e na promoção cultural não é poupar; é sacrificar a qualificação, é agravar o défice de produtividade.
Cortar no investimento em infra-estruturas estruturantes não é poupar; é sacrificar a valorização competitiva do nosso território, é afugentar investimento produtor de riqueza.
Cortar no investimento na protecção civil, nas forças de segurança, na acção fiscalizadora do Estado não é poupar; é sacrificar a segurança, é pôr em causa a confiança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Cortar no investimento nos serviços públicos não é poupar; é sacrificar a qualidade, é adiar a modernização do País.
Sr. Deputado Telmo Correia, esta é a nossa postura de alternativa relativamente a esta maioria. O que nos divide, como temos explicado várias vezes, não é a consolidação das finanças públicas; o que nos divide é o facto de não haver uma visão estratégica para o País e uma aposta na prioridade absoluta do crescimento económico do País. É que só crescendo economicamente nós poderemos consolidar as finanças públicas.
E se o Sr. Deputado for ver os números da execução orçamental ontem divulgados, verificará que, com todas as medidas que têm tomado, o único resultado que têm alcançado é o agravamento efectivo do défice. Depois, escrituralmente, será diverso. Porquê? Porque vão adoptar algumas receitas extraordinárias: este ano, é o Fundo de Pensões dos CTT; no