0022 | I Série - Número 001 | 18 de Setembro de 2003

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, em relação à questão europeia, e procurando integrar este debate de início do ano parlamentar, trata-se de uma matéria da maior importância. O CDS-PP tem, várias vezes, escolhido esse tema para discussão. É uma matéria de grande preocupação e de grande interesse, como é evidente, pelo que saudamos não só que o Governo tenha lançado a ideia de haver um grupo de acompanhamento parlamentar como a ideia que V. Ex.ª refere de um debate e da participação efectiva dos portugueses na discussão deste mesmo processo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mais do que isto, Sr. Ministro, é só pormos em causa se poderá ou não, ou se deverá ou não existir, num determinado momento, como já ouvimos aqui hoje defender, se percebi bem, uma consulta aos portugueses sobre essa matéria.
Gostaria, pois, de saber, Sr. Ministro, terminados os trabalhos da CIG, ou quando tivermos sinais relevantes de qual será o resultado - a CIG começa agora -, se fará sentido, se existirem mudanças significativas, designadamente do ponto de vista da soberania, os portugueses serem consultados em relação a esses mesmos resultados ou não, ou seja, qual é a perspectiva do Governo em relação a essa mesma matéria.
Em relação ao resto, Sr. Ministro, gostaria ainda de dizer-lhe - tenho-o ouvido dizer várias vezes, e estou de acordo - que a reforma da Administração Pública é a reforma das reformas e a reforma mais importante daquelas que enfrentámos.
Iniciámos, no ano passado, a reforma laboral, reformas na educação, reformas na saúde, reformas na justiça e avançamos agora para a mais importante de todas as reformas. E a questão está em saber como é que essa reforma se liga ao próprio modelo económico do País.
Ou seja, aquilo que é preciso dizer aos portugueses e que é preciso deixar claro perante a oposição é que o País, com os governos do Partido Socialista, viveu num modelo económico que estava completamente esgotado - essa é que é verdade. Um modelo económico assente no consumo, na despesa pública e apostando sempre no investimento público não produtivo ou não reprodutivo.
Esse era o erro do modelo do Partido Socialista. O nosso modelo é claro e é diferente: é um modelo que assenta na capacidade do investimento privado, que implica, obviamente, uma redução dos gastos do Estado e uma redução da despesa pública e que acredita na potencialidade das exportações de Portugal.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, qual a relação entre esse modelo e a própria reforma da Administração Pública, com a convicção pessoal de que essa reforma, tal como a laboral, não são a chave de todos os problemas do País, mas constituem reformas essenciais para que, no futuro, passo a passo, tenhamos um País mais competitivo e mais moderno.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Essa é a análise essencial que faço.
Termino, Sr. Ministro, dizendo-lhe que, nessa matéria, acreditamos e esperamos que seja firme a determinação do Governo e que será possível iniciar, em 2004, a baixa de impostos que queremos implementar a favor dos portugueses.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, para finalizar, deixo-lhe a nossa confiança e a nossa determinação de que, da parte da bancada do CDS-PP, não diminuiremos, um bocadinho que seja, a nossa vontade reformista. Antes pelo contrário, queremos, com o Governo, acelerá-la neste novo ano político.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que mal vai o Governo! A maioria transformou-se, nos últimos dias, numa espécie de departamento psiquiátrico: os dirigentes do PP comentam o número de neurónios em actividade dos dirigentes do PSD. E, face a isto - contradição, dificuldades e impasse -, apresenta-nos aqui três ideias ou matérias que nada têm de concreto.
Primeira matéria: constituição europeia.
A constituição europeia muda a Constituição Portuguesa e, pior do que isso, altera os próprios limites materiais que a Constituição Portuguesa não permite que sejam alterados. O que é que o Governo nos diz? Rigorosamente nada! O Governo é como aquele Rei Mago que chega à gruta de Belém e pode adorar a obra, a obra é perfeita, não pode é mexer.