O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0258 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

 

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegámos ao fim deste debate e, de facto, é lamentável ter de concluir que, mais uma vez, os professores contratados do ensino superior universitário e do ensino superior politécnico e os investigadores não têm direito a subsídio de desemprego.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - E não têm direito a subsídio de desemprego porque a oposição do ano 2000 não é coerente e não assume hoje aquilo que, em 2000, assumiu, ou seja, na altura, considerou perfeitamente desastroso e escandaloso que o Partido Socialista tivesse marginalizado um nível de ensino, que era o subsistema do ensino superior, e, hoje, considera perfeitamente plausível que exista um decreto-lei que permite e garante aos professores do ensino básico e secundário e aos educadores de infância terem direito a um subsídio de desemprego e exclui escandalosamente todos os docentes do ensino superior universitário e politécnico. E hoje assiste-se, de forma muito mais flagrante, ao agravamento do número de despedimentos que, ano a ano, se verifica no ensino superior politécnico e no ensino superior universitário.
É lamentável que, efectivamente, os Srs. Deputados João Pinho de Almeida e Pedro Roque não assumam aqui aquilo que os Srs. Deputados Rosado Fernandes e David Justino - hoje, Ministro da Educação -, na altura, consideraram uma dupla injustiça, que foi a exclusão do decreto-lei entretanto aprovado do subsídio de desemprego para os professores do ensino superior politécnico e universitário.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Uma vergonha!

A Oradora: - De facto, os milhares de mensagens que chegaram a esta Assembleia, a todos os grupos parlamentares, em nome individual, dos inúmeros professores que correm o risco do desemprego e daqueles que já hoje são professores do ensino superior - quer politécnico quer universitário - desempregados, não sensibilizaram nem os Srs. Deputados do CDS-PP nem os Srs. Deputados do PSD!
É, efectivamente, lamentável que tenhamos de ficar à espera que, um dia destes, e não sabemos qual, os Srs. Deputados que sustentam o Governo da maioria estejam disponíveis para discutir esta matéria e, talvez, para criar um subsídio de desemprego para estes docentes do ensino superior politécnico e universitário e para os investigadores.
Entretanto, nós dispensamo-nos de pensar e temos o luxo de ignorar que, apesar da ausência de quadros qualificados, indispensáveis e cruciais ao desenvolvimento do País, essas pessoas estão no desemprego, procurando, naturalmente, noutros países da União Europeia, a resposta que este País não lhes deu. Esta questão é, de facto, de uma total insensibilidade por parte dos partidos que sustentam o Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para uma segunda intervenção, breve, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós somos claramente avessos a conclusões únicas neste tipo de debates e, obviamente, não faz qualquer sentido que seja a oposição, como não faria sentido, se fôssemos nós a fazer o mesmo em relação à oposição, a julgar a sensibilidade e o acolhimento de cada uma das forças políticas perante aqueles que são os apelos vindos, neste caso, dos docentes universitários e dos investigadores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Julga-se depois, na votação!

O Orador: - Por outro lado, também não há qualquer falta de coerência - e o Sr. Deputado Pedro Roque já o explicou em relação à intervenção do Professor David Justino, como eu o assumo em relação à intervenção do, na altura, Deputado Rosado Fernandes -, pelo seguinte: no que nós aqui divergimos não foi no conteúdo da proposta, não foi no princípio que está em causa.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita ainda agora disse que o Governo do Partido Socialista marginalizou um dos sectores, porque resolveu a situação de alguns e não resolveu a de outros. Ora, se nós fôssemos resolver agora a situação de mais alguns, como propõe o PCP, e continuássemos a deixar outros de fora, não faríamos exactamente aquilo que a Sr.ª Deputada criticou ao Partido Socialista?! Com certeza que faríamos e é isso que não queremos!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não, não! São docentes!

O Orador: - O tipo de soluções que existia no tempo do Partido Socialista não é o tipo de soluções que existe agora e, por isso, para termos uma solução integrada e definitiva, Sr.ª Deputada, pode estar descansada que nós assumimos o ónus de explicar, a quem também falou connosco, por que o fazemos e como o fazemos.