0549 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

O Orador: - … nem do PSD, nem do CDS-PP. Nunca ouvi!
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não venha falar em Pinochet, em ditadores… Nós somos contra as ditaduras!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Mas também somos contra guerras injustas, somos contra guerras de ocupação e contra o envolvimento de Portugal em guerras inaceitáveis.

Protestos do PSD e do CDS-PP e contraprotestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço, mais uma vez, que criem condições para que se possa ouvir quem está no uso da palavra.

O Orador: - Não temos quaisquer lições a dar, mas também não recebemos lições de alguns que conviveram com o fascismo.
Nós próprios lutámos contra o fascismo em Portugal, e podemos dizer que somos o partido que mais lutou e mais se sacrificou. Não temos lições a receber nem do Sr. Primeiro-Ministro nem das bancadas da maioria.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para dar explicações, dispondo, no máximo, de 3 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, uma coisa lhe garanto: quando se me dirige, vejo em si uma agressividade que nunca lhe vi quando fala na ditadura de Saddam Hussein!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, não vale a pena tanta agressividade, tanto nervosismo!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não faça teatro! Isso é hipocrisia!

O Orador: - Sr. Deputado, apesar de todas as dificuldades, e são muitas, considero um progresso que, hoje, os comunistas iraquianos possam exprimir-se em liberdade, coisa que não podiam fazer sob a ditadura de Saddam Hussein. Considero isto um progresso.
Considero que toda a transição de regimes naquelas condições é necessariamente dolorosa, como o foi, por exemplo, a libertação dos povos sujeitos a regimes coloniais. E nem por isso passámos a defender o regime colonial, só porque havia mais estabilidade nessa época.

O Sr. António Filipe (PCP): - Há aí quem defenda!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, sejamos claros. A meu ver, a queda das ditaduras constitui um progresso e devemos fazer o que estiver ao nosso alcance para ajudar a "nascer" um Iraque estável e democrático.
Ainda relativamente à questão do referendo - visto que V. Ex.ª quis referir o referendo -, recordo-lhe que, em 1998, quando se discutiu a possibilidade de um referendo ao Tratado de Amesterdão, foram o PS, o PSD e o CDS-PP que defenderam o referendo, com o voto contra do PCP.

Vozes do PCP: - Não, não! Isso é falso!

O Orador: - Esta é a história, e está absolutamente documentada.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Isso é falso! A pergunta a fazer no referendo é que foi "chumbada" pelo Tribunal Constitucional!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que é a favor do referendo. Ora, eu fiz uma proposta concreta em termos de data para a realização do mesmo. Queremos que haja referendo, por isso, ajude à formação do consenso nacional no sentido de haver referendo.
A verdade é que a questão europeia vos causa algum embaraço. Digo-o, porque calculo que ver aderir à Europa livre e democrática países como a Polónia, a República Checa, a Hungria, durante tanto tempo submetidos ao totalitarismo comunista, deve ser um assunto que não deve dar grande prazer em discutir ao Partido Comunista Português.