0551 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

Constituição do Iraque e que, agora, acaba caído em comissário para os repatriados?! É a terceira função para José Lamego que os senhor nos anuncia. É esta a notícia que tem a dar-nos a este respeito?!
Como é que pode falar-nos, neste contexto, em Sérgio Vieira de Mello que, na sua última entrevista, veio dizer ao mundo que nunca o povo iraquiano tinha sido tão humilhado?

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - O senhor fazia parte do "eixo da humilhação" e continua a fazer.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - A segunda razão para a falta de credibilidade é a questão do referendo.
Percebo que, para proteger, com esta invenção plebiscitária, o prolongamento da sua coligação governamental com a extrema-direita fazendo uma lista comum para as eleições europeias, o Governo tenha de propor uma impossibilidade constitucional e uma impossibilidade política. No entanto, nada nos disse sobre a matéria fundamental: sem um Comissário ou com um Comissário sem poderes - e parece ser a sua grande questão actualmente -, vota contra este Tratado? Opõe-se a ele?
O que temos de saber é o que Portugal deve fazer, em tempo útil, para mandatar o Governo para decidir e intervir nas matérias fundamentais que estão em discussão - a política económica, a política social, as instituições, o Orçamento. É por isto que lhe anuncio, Sr. Primeiro-Ministro, que será trazido a voto nesta Assembleia da República o projecto de resolução do Bloco de Esquerda sobre um referendo, em tempo útil, acerca das questões fundamentais, sem esperar por uma impossibilidade.
É que, Sr. Primeiro-Ministro, acuso-o de não querer o referendo, acuso-o de querer proteger a coligação com o PP, com uma "inventona" de uma terça-feira à noite, e de não querer o referendo a não ser que o mesmo possa efectuar-se na única data impossível. O senhor sabe que não vai haver referendo se mantiver essa proposta, e quer mantê-la porque não quer referendo. Isto é uma absoluta falta de seriedade.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Governo está aflito e, aflito, vai buscar as questões mais importantes do País para proteger a confusão da "crise de família" em que se meteu nos últimos dias.
É lamentável e é o princípio e o fim da crise da credibilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã, como de costume, usa palavras categóricas, juízos peremptórios, juízos sumários. Pela minha parte, não vou entrar nesse tipo de acusações dirigidas às pessoas, à sua boa fé. A falta de credibilidade que hoje existe, por vezes, em Portugal, deve-se, em larga medida, à banalização de acusações sem fundamento,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … ao próprio modo como os responsáveis políticos - e V. Ex.ª na dimensão do seu partido, também é um responsável político, é um Deputado eleito pelos portugueses - se tratam e à suspeição que sistematicamente lançam sobre os outros.

O Sr. José Magalhães (PS): - E a verdade!

O Orador: - O facto de termos opiniões diferentes não nos autoriza, Sr. Deputado, a ver sistematicamente, por detrás do que os outros dizem, intenções, mentiras ou suspeitas, sobretudo quando não podemos provar essas suspeitas ou essas intenções.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - De qualquer modo, em relação à questão do Iraque, Sr. Deputado, a informação que recebi foi a informação que, aliás, veio posteriormente a ser publicada pelos serviços oficiais britânicos. Era esta a informação a que me referia, foi esta a informação que me foi transmitida. E digo-o sem qualquer espécie de complexos: acredito mais na