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0568 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

 

Há duas perguntas a que o Sr. Primeiro-Ministro continua a não querer responder: a primeira é a de nos dizer qual a consequência que pode resultar do referendo, quais são as consequências para o Estado português, para a sua posição, que o referendo pode vincular. Isto para as pessoas poderem saber em que é que vão votar.
A segunda pergunta é a de saber se, não havendo, como parece não haver, disponibilidade para fazer coincidir o referendo com as eleições europeias, o Sr. Primeiro-Ministro quer o referendo ainda assim, ou não quer e este foi só um subterfúgio para que ele não existisse.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, responderei às questões concretas que me colocou; quanto às outras talvez não valha a pena insistirmos nelas.
Relativamente à questão das pescas, estão a decorrer negociações entre o Governo português e o governo espanhol; praticamente todos os dias o Sr. Ministro da Agricultura fala com o seu homólogo espanhol e eu próprio já falei no assunto ao presidente do governo espanhol no que diz respeito às chamadas águas ocidentais.
V. Ex.ª falou em águas territoriais, deve estar a querer referir-se também à zona económica exclusiva, que, como sabe, é uma matéria muito difícil porque, de acordo com o Direito Comunitário, sustenta-se que a zona económica exclusiva não é apenas matéria de cada país, é de jurisdição comunitária, como aliás o mercado interno, o próprio território, em sentido estrito, da União Europeia.
De qualquer forma, o Sr. Deputado pode estar tranquilo, porque não é de forma alguma essa a orientação da actual fase de negociação. Esperamos, desejamos, mas não podemos neste momento garantir, chegar a um acordo com as autoridades espanholas que garanta princípios que os espanhóis consideram essenciais, mas que garanta também a defesa da economia portuguesa, concretamente das pescas por parte dos armadores e pescadores.
No que diz respeito às outras questões, quanto às consequências de uma eventual resposta negativa no referendo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Negativa ou positiva!

O Orador: - … Sr. Deputado, só posso falar da resposta depois de conhecer a pergunta e essa é precisamente uma matéria em relação à qual estou disponível para discutir convosco, ou seja, sobre propostas de perguntas.

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Mas se a pergunta for relativamente à prossecução ou não do projecto de Portugal na integração europeia, quero dizer-lhe, sem margem para dúvidas, que seria gravíssimo, repito, gravíssimo, para Portugal que a resposta fosse negativa. Tenho de o assumir claramente!

Vozes do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia: - Ah!

O Orador: - E se houver um referendo, como desejo, é isso que vou dizer, não tenho medo de o dizer! Não fiquem quaisquer dúvidas quanto a isso. Não quero um referendo para fazer de conta, quero um referendo para decidir. E o que está em causa é saber se Portugal aceita, ou não, o caminho que a União Europeia está a seguir, pois, a meu ver, as consequências seriam gravíssimas se Portugal ficasse de fora do projecto europeu. É por isso que estou convicto de que, contrariando a vossa posição, os portugueses vão estar a favor.
Quanto à segunda pergunta que o Sr. Deputado Bernardino Soares me colocou, quanto ao que eu faria se fosse noutra data, é curioso: antigamente, eram Os Verdes que faziam as perguntas a seguir aos comunistas; agora, são os comunistas que as fazem depois.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Que falta de argumento!

O Orador: - Há pouco, já respondi à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Fiz uma proposta em nome do Governo, da maioria. A iniciativa do referendo é do Governo ou da maioria. Preciso de saber a vossa posição, sem quaisquer ambiguidades, na certeza de que queremos um referendo com poder vinculativo. Por isso é que queremos que este referendo coincida com a data das eleições para o Parlamento Europeu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não querem é referendo nenhum!