0566 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

Obviamente que poderei até dar mais detalhes ao Srs. Deputados. Vou receber todos os partidos na próxima quarta-feira, a partir das 9 horas - antes do próximo Conselho Europeu, conto dar aos Srs. Deputados, um documento bastante extenso acerca das posições sobre todas as matérias relevantes que o Governo está a defender no âmbito da Conferência Intergovernamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria salientar a seriedade e a franqueza com que o Sr. Primeiro-Ministro respondeu e apresentou os pontos de vista do Governo sobre a questão europeia, em geral, e, em particular, sobre o problema da Conferência Intergovernamental que agora começou.
Quero dizer-lhe do meu apoio à resposta que foi dada há momentos à pergunta do nosso Colega António Nazaré Pereira sobre o posicionamento em geral de Portugal nesta questão. Ou Portugal, efectivamente, está no núcleo que é catalisador e dinamizador das posições europeias - e assim teremos a defesa de posições que são conformes aos nossos interesses - ou, então, remeter-nos-emos a uma posição de país de protesto e de país de contestação, que não serve, obviamente, os nossos interesses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Na passada sexta-feira, Sr. Primeiro-Ministro, a Assembleia da República aprovou, quase por unanimidade - apenas com algumas abstenções -, a ratificação do Tratado de Adesão de novos países.
Nessa altura, tive ocasião de referir a posição do meu partido, que é sempre seguida com muito interesse pela classe política, designadamente pelos jornalistas, e que foi sintetizada em cinco pontos que eu aqui resumiria: primeiro, somos pela discussão do texto apresentado, o texto da convenção; segundo, somos favoráveis à igualdade jurídica dos Estados e a um comissário por país; terceiro, estamos na posição de entender que o actual preâmbulo não serve a verdade técnica ao não pôr em evidência o legado do cristianismo na Europa; em quarto lugar, somos adeptos de que, efectivamente, a segurança e a defesa da Europa não podem ser feitas "apesar de" ou "contra" os nossos aliados de sempre, os Estados Unidos da América. Somos firmemente atlantistas nesta matéria.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Uma quinta questão, não teve ainda, da parte do Sr. Primeiro-Ministro, embora o Governo já tenha dado uma resposta induzida quando propôs a criação de um grupo de acompanhamento da CIG, que é efectivamente o reforço do papel dos parlamentos no controlo da subsidiariedade e da proporcionalidade no processo europeu.
Sr. Primeiro-Ministro, penso saber qual é a sua resposta mas como hoje foi o dia em que houve muitas questões que se tornaram claras e, a partir de agora, entramos no tal debate e na acção pedagógica que nos interessa para a preparação do referendo que tem de ser exercido com responsabilidade, eu perguntar-lhe-ia se, além destas quatro questões de que hoje aqui tivemos o conforto das posições do Governo, na quinta questão o Governo também vai defender o reforço do papel dos parlamentos no controlo da proporcionalidade e da subsidiariedade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, agradeço a explicitação tão clara das posições do partido que integra a maioria, que V. Ex.ª representa e que V. Ex.ª, aliás, representa especialmente bem dado o seu conhecimento tão vasto e tão profundo da matéria europeia.
Sobre esta questão, aliás, eu queria dizer o seguinte: é bom que a favor da integração europeia estejam várias sensibilidades. Há alguns que estão muito incomodados com o facto de, na nossa maioria, haver mais do que uma sensibilidade europeia. Mas penso que é muito bom isso,...

O Sr. António Costa (PS): - Pois... Dá muita "consistência"!...

Risos do PS.

O Orador: - ... porque permite que, no quadro das novas instituições, nomeadamente no quadro do Parlamento Europeu, em várias formações políticas do Parlamento Europeu, haja a cumplicidade nacional que penso que, independentemente de diferenças políticas, deve sempre existir. Acho isso bastante desejável. E penso que é útil que sejam