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0562 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

 

O Orador: - Fiz uma proposta de boa fé, de bom senso, de princípio, de convicção, proposta essa que tem o apoio, obviamente, do Governo e da maioria parlamentar, e tenho o direito de saber se há ou não condições, nesta Assembleia e no País, para obtermos um consenso que possibilite aos portugueses exprimirem-se sobre a matéria.
Pela minha parte, ainda não desisti dessa ideia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para iniciar a segunda volta de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª apresenta-se a este debate fragilizado por uma seriíssima crise que passou o seu Governo…

Protestos do PSD.

… e da qual resultou a demissão, "a conta-gotas", de dois ministros e uma remodelação forçada comandada não por si mas pela comunicação social.

Vozes do PS: - Verdade!

O Orador: - Esta questão é essencial em termos de qualidade da democracia e de funcionamento do Estado de direito. Recordo que os factos principais nunca foram desmentidos até hoje, factos principais que configuram uma situação, primeiro, de flagrante violação da lei, segundo, de violação deliberada da lei, terceiro, para retirada de benefícios pessoais e, quarto, organizada em conluio ao mais alto nível do aparelho de Estado, começando pelo seu Governo.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - É sobre estes factos que o Sr. Primeiro-Ministro tem de pronunciar-se, sendo que - acresce - o Sr. Primeiro-Ministro não teve nem autoridade nem liderança para responder a esta crise do seu Governo.
E esta não é uma questão que se esgote aqui, porque a falta de coesão, a falta de solidariedade, o não entendimento entre membros do seu Governo não se esgota na questão da manipulação de regras para entrada num curso superior.
Ainda ontem a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros - que saúdo - teve oportunidade de dizer, a propósito da proposta do referendo, que o referendo é sempre positivo, mas que é prematuro ter uma posição sobre essa matéria.

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!

O Orador: - É caso para dizer: entendam-se! Entendam-se, Srs. Membros do Governo! Sr. Primeiro-Ministro, conduza o seu Governo!!

Aplausos do PS.

Voltemos, então, a esta crise, que é gravíssima! Basta ler a imprensa nacional, basta ler a imprensa internacional, basta ouvir a opinião pública. O que pensa o Sr. Primeiro-Ministro desta crise? Que esclarecimentos tem a dar? O Sr. Primeiro-Ministro acredita na palavra do Sr. ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, que "chutou" as responsabilidades, numa tentativa de alteração da lei, para o então Sr. Secretário de Estado, ou acredita no Sr. Secretário de Estado que se mantém em funções? O que pensa o Sr. Primeiro-Ministro acerca desta sucessão de acontecimentos? O Sr. Primeiro-Ministro, como líder do PSD, "enxameou" o País com cartazes eleitorais como o que está aqui nesta fotocópia: "Mãe, por que é que a avó precisa de cunhas para ser operada?".

O Sr. José Magalhães (PS): - Que giro!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro tem consciência de que agora as pessoas estão a pensar noutra pergunta? "Mãe, por que é que há quem ache agora que basta a cunha para entrar em medicina?". O que tem o Sr. Primeiro-Ministro a dizer a estas pessoas?

Aplausos do PS.

Quando é que o Sr. Primeiro-Ministro pede desculpa aos portugueses pela actuação do envolvimento directo de membros de um Governo de que o Sr. Primeiro-Ministro é responsável? Quando é que o Sr. Primeiro-Ministro assume as suas responsabilidades políticas em relação a esta questão fundamental do exercício da democracia?