0558 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Nem os portugueses compreenderiam que fosse de outra forma.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, não se compreende que o Sr. Primeiro-Ministro, que tinha a obrigação óbvia de tirar tudo a limpo, tenha acabado por se deixar sujeitar à pressão da comunicação social para determinar a sua acção no sentido de aceitar, ou não, um pedido de demissão.
Esteve a ver se o Sr. Ministro "passava"... Não passou! Por isso, o Sr. Primeiro-Ministro deve também assumir essa responsabilidade, por eventualmente procurar deixar uma situação perfeitamente vergonhosa para Portugal.
Quanto à questão da União Europeia, eu gostaria de dizer-lhe o seguinte: um Governo, neste caso, o português, que, logo à partida, leva para a Conferência Intergovernamental a ideia de que contestar princípios, contidos num dito tratado constitucional, é deixar de estar no eixo da formação europeia, é reservar-se a uma posição de periferia, a uma posição marginal, é, desde logo, admitir, Sr. Primeiro-Ministro que não tem absolutamente força alguma para orientar seja o que for naquela Conferência Intergovernamental.
Um Primeiro-Ministro e um Governo que consideravam que era inadmissível aceitar um presidente para o Conselho Europeu, que era inadmissível aceitar o fim das presidências rotativas…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - … e, agora, acaba por aceitar tudo isto, de uma forma condicional, não se percebe bem como, mas acaba por aceitar estes princípios...!
Relativamente à questão das maiorias qualificadas e ao fim da unanimidade em muitas matérias, o Sr. Primeiro-Ministro parece que leva também já uma posição extremamente fragilizada, neste assuntos.
No que concerne ao número de comissários, também sem direito de voto, o Sr. Ministro também já está completamente fragilizado pelas sucessivas posições que tem tido, em relação à questão da composição da Comissão. Por isso, a nossa grande preocupação prende-se com a fragilidade da posição, ou da defesa das posições, no que respeita ao interesse de Portugal, nomeadamente, no processo decisório da União Europeia que, agora, está em causa.
Portanto, é isto que o Sr. Primeiro-Ministro deve ter em conta. E está, de facto, extremamente fragilizado devido às sucessivas posições incongruentes que tem tido nesta matéria.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Sobre o referendo, em concreto, gostava de dizer-lhe: não tenha dúvidas, absolutamente nenhumas, Sr. Primeiro-Ministro, de que Os Verdes defendem o referendo, nesta matéria, como o defenderam, no passado.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Ah! Ainda bem!…

A Oradora: - Agora, o referendo não vale assim, por si só, e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer, ou a querer fazer, associando o referendo às eleições europeias, é a procurar dar a entender que aquilo que está em causa, neste momento é o fim, ou não, da integração de Portugal na União Europeia. Esta é a questão, Sr. Primeiro-Ministro!
Mas o Sr. Primeiro-Ministro não se quer ainda pronunciar sobre a questão da pergunta que será feita. Considera que isso ainda é extremamente prematuro. Ora, é óbvio que temos de ter em conta que as perguntas que forem feitas terão de ser sobre aquilo que, em concreto, está em causa, relativamente a Portugal, nomeadamente, o fim ou a fragilização de Portugal no processo decisório da União Europeia. E eu relembro-lhe que há países que também estão na União Europeia por forma diversificada e que nem por isso deixam de estar na União Europeia, como a Dinamarca ou a Suécia. Portanto, o que está em causa não é o fim, ou não, da integração de Portugal na União Europeia!!
Em suma: aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro, repito, pretende, com esta simultaneidade das eleições e do referendo é procurar associar esse objectivo para que, depois, procure, com as já célebres histórias das inevitabilidades referir que, caso exista um refendo, ou não, que Portugal necessariamente estará numa posição de desintegração, o que não é obviamente o caso.
Portanto, o que se pede, relativamente a esta negociação que está em causa na Conferência Intergovernamental, é força. E a pergunta concreta que faço ao Sr. Primeiro-Ministro, para ver também se, afinal, concorda ou não com o referendo, é esta: e se o referendo não for em simultâneo com as eleições europeias, concorda, ou não, com o referendo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.