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0563 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O que nos pode garantir o Sr. Primeiro-Ministro sobre o comportamento futuro dos seus Membros do Governo? É uma questão de ética e de credibilidade política que está aqui em causa e é sobre essa questão que o Sr. Primeiro-Ministro deve dar, a esta Assembleia e a todo o povo português, respostas claras, respostas inequívocas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Santos Silva, em relação à questão que colocou, não deve ter ouvido a minha primeira resposta.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Fui bastante claro. Obviamente, quando Ministros apresentam a sua demissão e quando o Primeiro-Ministro aceita essa demissão, isso quer dizer que o Primeiro-Ministro retirou todas as consequências políticas e o Governo assumiu, desse modo, as suas responsabilidades políticas. V. Ex.ª não devia ter ainda chegado quando respondi a esta questão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Estava ali sentado!

O Orador: - Sr. Deputado, em matéria de fugir às responsabilidades não aceito nenhuma lição, sobretudo do partido cujo Primeiro-Ministro fugiu à própria responsabilidade de governar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No que diz respeito à questão europeia e ao referendo, esperava uma posição do Partido Socialista,…

O Sr. António Costa (PS): - Já a conhece!

O Orador: - … embora admita que é necessário algum tempo para procurarmos chegar a um acordo até sobre outras questões para além do referendo, porque está aberto - não esqueçamos - um processo de revisão constitucional. Penso que em termos de regime e de Estado é útil chegarmos a algumas convergências. Continuamos sem saber a posição do Partido Socialista porque relevantes figuras do Partido Socialista são, pura e simplesmente, contra qualquer referendo. Todavia, quero lembrar que o vosso representante na Convenção Europeia, e que por isso tem uma legitimidade e uma autoridade especiais - que nesta matéria são superiores às suas, desculpar-me-á, Sr. Deputado...! -, o Sr. Deputado Alberto Costa defendeu concretamente a simultaneidade da realização das eleições europeias com o referendo europeu.

Protestos do PS.

Por isso, ainda não perdi a esperança de chegarmos a acordo com o Partido Socialista, embora lamente que em algumas matérias o Partido Socialista queira aplicar, em relação ao Governo, juízos severos que nem sempre aplica relativamente a si próprio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, a Mesa está em condições de demonstrar ao Sr. Primeiro-Ministro que me encontro presente neste debate desde o seu primeiro minuto. Este debate não é uma questão de horários, mas uma questão de credibilidade política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está atestado que o Sr. Deputado está presente na Sala desde o princípio.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mais interpelações à Mesa?! Não pode ser!