Debates Parlamentares - Diário 011, p. 561 (2003-10-10)

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0561 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

Ora, através desta atitude, o Governo declara-se claramente incompetente no sentido de aplicar políticas e medidas internas em Portugal, nomeadamente nos sectores da energia e dos transportes para cumprimento do Protocolo de Quioto; através desta medida, o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo estão a fazer os portugueses pagar duplamente a inacção e a incompetência do Governo, porque vão pagar mais uma taxa em nome da concretização do princípio do poluidor/pagador que nada tem de poluidor/pagador,…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de terminar.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
… porque o princípio do poluidor/pagador tem de ter um mecanismo de prevenção associado, o que não acontece com o pagamento desta taxa. Além do mais, pagam para mais poluição que Portugal vai comprar para Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro, este comportamento é extremamente vergonhoso e peço a sua compreensão nesta matéria, no sentido de um cumprimento sério do Protocolo de Quioto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, as palavras "vergonhoso" e "vergonha" fazem parte do vosso vocabulário normal. Vou dar-vos um conselho: quando se banaliza e radicaliza excessivamente a crítica, ela deixa de ter qualquer valor. É o que está a passar-se hoje, as pessoas já não vos ouvem e não tem qualquer importância o que dizem do ponto de vista da substância, porque é de tal maneira excessivo…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dizem-me que a questão do Iraque é uma "vergonha", que a posição em relação à taxa é "vergonhosa"…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E não é?!

O Orador: - Por amor de Deus, Sr.ª Deputada! Peço-lhe um pouco de bom senso, até porque em relação a esta última questão não está tomada qualquer decisão.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Já o estou a alertar, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Apenas foi feito o anúncio de que há um estudo em curso no Ministério do Ambiente, por isso não pode falar em "vergonhoso". Fazer um estudo não é vergonhoso, Sr.ª Deputada!
Tenha um pouco de bom senso!!
No que diz respeito à questão do Iraque, reafirmo tudo o que disse e a coerência da posição que assumimos, bem como o orgulho pela posição de um Governo que esteve do lado dos valores da democracia e contra os valores - que são não-valores - da tirania. Reafirmo tudo o que disse e orgulho-me dessa posição.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Responda à minha pergunta sobre o referendo!

O Orador: - No que diz respeito à questão do referendo, a Sr.ª Deputada saberá, com certeza, que a decisão final é do Presidente da República e que, contudo, a iniciativa é do Governo ou da Assembleia da República. Ora, falando como líder do Governo e como líder da maioria da Assembleia da República, posso adiantar qual é a proposta que queremos que seja aprovada. E, quando se faz uma proposta, do ponto de vista democrático, não faz qualquer sentido estar a responder a questões hipotéticas com julgamentos de intenção!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas quer que nós respondamos!

O Orador: - Não, Sr.ª Deputada, faço uma proposta e agora estou atento à vossa resposta. A vossa resposta - já se sabia - é sempre "não"; aliás, antes de ouvirem qualquer proposta, a vossa resposta é "não", sempre "não".
Fiquei com interesse na posição do Partido Socialista, porque apesar de haver diferenças no Partido Socialista… - e há muitas, não em relação à data! A diferença no Partido Socialista é se são contra ou a favor do referendo, porque há grandes personalidades do Partido Socialista, designadamente os Drs. Almeida Santos e Jaime Gama, que, pura e simplesmente, são contra o referendo. Esse é, de facto, o problema do Partido Socialista: há duas posições radicalmente diferentes, e não me refiro à data do referendo. Há gente com muito peso na direcção e na própria vontade do Partido Socialista que é contra o referendo, qualquer referendo. Essa é que é a questão relevante.
Desculpar-me-á, Sr.ª Deputada, mas dou mais importância à posição do Partido Socialista do que à de Os Verdes.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso parece razoável!

0561 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003 Ora, através desta atitude, o Governo declara-se claramente incompetente no sentido de aplicar políticas e medidas internas em Portugal, nomeadamente nos sectores da energia e dos transportes para cumprimento do Protocolo de Quioto; através desta medida, o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo estão a fazer os portugueses pagar duplamente a inacção e a incompetência do Governo, porque vão pagar mais uma taxa em nome da concretização do princípio do poluidor/pagador que nada tem de poluidor/pagador,…O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de terminar.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
… porque o princípio do poluidor/pagador tem de ter um mecanismo de prevenção associado, o que não acontece com o pagamento desta taxa. Além do mais, pagam para mais poluição que Portugal vai comprar para Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro, este comportamento é extremamente vergonhoso e peço a sua compreensão nesta matéria, no sentido de um cumprimento sério do Protocolo de Quioto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, as palavras "vergonhoso" e "vergonha" fazem parte do vosso vocabulário normal. Vou dar-vos um conselho: quando se banaliza e radicaliza excessivamente a crítica, ela deixa de ter qualquer valor. É o que está a passar-se hoje, as pessoas já não vos ouvem e não tem qualquer importância o que dizem do ponto de vista da substância, porque é de tal maneira excessivo…Aplausos do PSD e do CDS-PP.Dizem-me que a questão do Iraque é uma "vergonha", que a posição em relação à taxa é "vergonhosa"…A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E não é?!O Orador: - Por amor de Deus, Sr.ª Deputada! Peço-lhe um pouco de bom senso, até porque em relação a esta última questão não está tomada qualquer decisão.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Já o estou a alertar, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Apenas foi feito o anúncio de que há um estudo em curso no Ministério do Ambiente, por isso não pode falar em "vergonhoso". Fazer um estudo não é vergonhoso, Sr.ª Deputada!
Tenha um pouco de bom senso!!
No que diz respeito à questão do Iraque, reafirmo tudo o que disse e a coerência da posição que assumimos, bem como o orgulho pela posição de um Governo que esteve do lado dos valores da democracia e contra os valores - que são não-valores - da tirania. Reafirmo tudo o que disse e orgulho-me dessa posição.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Responda à minha pergunta sobre o referendo!O Orador: - No que diz respeito à questão do referendo, a Sr.ª Deputada saberá, com certeza, que a decisão final é do Presidente da República e que, contudo, a iniciativa é do Governo ou da Assembleia da República. Ora, falando como líder do Governo e como líder da maioria da Assembleia da República, posso adiantar qual é a proposta que queremos que seja aprovada. E, quando se faz uma proposta, do ponto de vista democrático, não faz qualquer sentido estar a responder a questões hipotéticas com julgamentos de intenção!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas quer que nós respondamos!O Orador: - Não, Sr.ª Deputada, faço uma proposta e agora estou atento à vossa resposta. A vossa resposta - já se sabia - é sempre "não"; aliás, antes de ouvirem qualquer proposta, a vossa resposta é "não", sempre "não".
Fiquei com interesse na posição do Partido Socialista, porque apesar de haver diferenças no Partido Socialista… - e há muitas, não em relação à data! A diferença no Partido Socialista é se são contra ou a favor do referendo, porque há grandes personalidades do Partido Socialista, designadamente os Drs. Almeida Santos e Jaime Gama, que, pura e simplesmente, são contra o referendo. Esse é, de facto, o problema do Partido Socialista: há duas posições radicalmente diferentes, e não me refiro à data do referendo. Há gente com muito peso na direcção e na própria vontade do Partido Socialista que é contra o referendo, qualquer referendo. Essa é que é a questão relevante.
Desculpar-me-á, Sr.ª Deputada, mas dou mais importância à posição do Partido Socialista do que à de Os Verdes.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso parece razoável!

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