0564 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, esta interpelação resulta do facto de sucessivas intervenções do Sr. Primeiro-Ministro demonstrarem que o Sr. Primeiro-Ministro desconhece que houve um debate aqui, na Assembleia da República, suscitado, aliás, por uma intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva, na passada quarta-feira, onde o Partido Socialista respondeu já muito claramente qual é a sua posição sobre esta matéria: não dará acordo a que haja revisão constitucional para viabilizar a simultaneidade de referendos com eleições…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto não é uma interpelação, é uma declaração.

O Orador: - … e, portanto, no próximo dia 13 de Junho, não haverá referendo em simultâneo com as eleições europeias. O PS já esclareceu este assunto na quarta-feira passada. Não percebo por que razão o Sr. Primeiro-Ministro ainda hoje não sabe qual é a posição do PS sobre essa matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, certamente, o Sr. Primeiro-Ministro terá tido conhecimento da intervenção de V. Ex.ª. Acontece é que quererá fazer um apelo para uma reconsideração. Este é o modo como interpreto a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, com todo o respeito por esta Assembleia e pelo modo como são conduzidos os trabalhos, verifico que, mais uma vez, é usada a figura da interpelação para fazer intervenções.
Sr. Deputado, em relação à questão de fundo, não é a primeira vez, e talvez não seja a última, que o Partido Socialista, em matéria de revisão constitucional, toma uma posição e mais tarde modifica-a.

Protestos do PS.

Por isso, quero esperar que prevaleça o bom senso, nomeadamente quando vejo posições tão diferentes como aquelas que aqui tive ocasião de anunciar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vi na intervenção inicial do líder do seu partido -que, permitir-me-á, tem mais autoridade nesta matéria que V. Ex.ª - essa convicção que V. Ex.ª aqui manifestou agora. Poderia, eventualmente, tê-lo feito para que não houvesse dúvidas. Por isso, insisto e faço mais uma vez um apelo ao Partido Socialista: não digam "não" peremptoriamente. É importante para o País que haja um referendo europeu e a ocasião ideal para esse debate é o momento das eleições europeias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Bom, vamos ter de acertar aqui procedimentos porque manifestamente o Regimento estar a ficar demasiado flexível e a Mesa é a culpada. Temos de "acertar agulhas" neste domínio.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um esclarecimento à Câmara, visto que fui citado agora pelo Sr. Primeiro-Ministro e não queria que houvesse qualquer confusão a este respeito.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, a posição que foi hoje, aqui, defendida por mim é uma posição absolutamente convergente com a posição defendida pelo meu camarada António Costa no debate aqui referido. Essa é a posição do Partido Socialista e, por consequência, quem mudou de posição não foi o PS, foi o PSD, no quadro de uma crise interna a que nos temos referido abundantemente durante o debate de hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quis V. Ex.ª trazer a esta Câmara, e bem, o tema europeu, na sequência dos trabalhos da Conferência Intergovernamental que se iniciaram no dia 4 de Outubro.
De facto, Sr. Primeiro-Ministro, este assunto é da maior importância para Portugal. Acompanhando atentamente este debate, verifico que quem não está interessado em debater a Europa encontra aqui uma enorme dificuldade e aproveita esta ocasião para falar de outros assuntos, fugindo àquilo que essencialmente está em cima da mesa.