0559 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em relação à questão do Iraque, eu já disse tudo o que tinha a dizer e consta das minhas intervenções, aqui feitas, abundantemente.
Hoje, abordei um ponto, mas não é o único ponto. Quero recordar à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia que a obrigação de provar que não havia armas de destruição maciça era do regime de Saddam. Foi assim que foram desenhadas, redigidas e aprovadas 16 resoluções das Nações Unidas. É um caso em que o ónus da prova recaía sobre aquele regime, e o regime nunca provou, até ao fim, como e quando tinha eliminado essas armas de destruição maciça.
Por isso, não pode a Sr.ª Deputada dizer que a minha posição era a de, em qualquer caso, apoiar uma intervenção no Iraque.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Foi o Sr. Primeiro-Ministro que o disse!

O Orador: - O que eu disse - sejamos precisos e rigorosos - foi que o essencial da nossa fundamentação nunca esteve na questão das armas de destruição maciça. É verdade, nunca esteve! Mas não quer dizer que não existissem. E existe o problema das armas de destruição maciça.
Quanto à questão da União Europeia e da fragilização de Portugal alegada pela Sr.ª Deputada, é precisamente para debater esse aspecto que me parece útil um referendo, até para que haja alguma pedagogia.
Tenho tido um discurso extremamente sério, franco sobre estas questões. É preciso que os portugueses saibam que a 25 será cada vez mais difícil, se não o fizermos melhor, a defesa do interesse nacional. É óbvio que sim!
Sr.ª Deputada, nunca pretendi que tudo o que se consegue na União Europeia é o resultado da iniciativa ou da liderança portuguesa - nunca o disse. Também há questões de poder no âmbito europeu e a verdade é que vamos ganhar nalguns pontos e perder noutros.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Diga um em que vamos ganhar, Sr. Primeiro-Ministro, um só!

O Orador: - Penso, aliás, que é pouco comum que isto seja dito por responsáveis políticos.
É precisamente para ponderar as questões positivas e negativas que deve haver um referendo.
A Sr.ª Deputada, mais uma vez, faz-me um processo de intenção, agora em relação à pergunta do referendo. Mas se eu viesse aqui com uma pergunta hipotética, provavelmente diria que ela era errada. Estou disponível para discutir com todas as formações políticas, incluindo Os Verdes, o conteúdo dessa pergunta - podemos discuti-la! É uma questão difícil e não uma questão fácil.
Nunca disse que a pergunta seria: "Concorda ou não que Portugal seja União Europeia?" Nunca o disse, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas está a querer associar!

O Orador: - É a sua opinião e, mais uma vez, a estratégia da insinuação que parece tornar-se, hoje, a regra em tantas intervenções de alguns Deputados da oposição.
Estou disponível para discutir construtivamente a pergunta que vamos colocar no referendo europeu, referendo europeu, repito, que deve realizar-se na data das eleições europeias, porque é a melhor forma de garantirmos uma participação, de centrarmos a atenção dos portugueses. Aliás, é uma questão de bom senso: os portugueses não querem participar num referendo no dia 13 de Junho e, no mês seguinte, estarem a votar nas eleições regionais.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Os portugueses não querem? Já lhes perguntou?

O Orador: - Parece-me ser uma razão de bom senso. E se queremos, como parece ser o caso, uma participação e um debate alargados, vamos travar esse debate!!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estou de espírito plenamente aberto, por isso não há razão para as suas sistemáticas suspeitas.
Vou responder a algumas questões concretas.
Perguntou-me a Sr.ª Deputada se somos a favor ou contra as maiorias qualificadas e eu digo-lhe que, regra geral, sou a favor, porque quero que a União Europeia funcione. É evidente que, se fosse a favor da decisão por unanimidade, paralisava a União Europeia. Eu conheço a União Europeia, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Deputada julga que é fácil com Quinze e que vai ficar mais fácil com Vinte e Cinco?...
É muito demagógico vir defender a unanimidade, dizer que Portugal tem sempre de dar o seu acordo. Portugal vai perder, muitas vezes, em votações da União Europeia, não tenha a menor dúvida!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Pois não!

O Orador: - Votam 25 países e nós não podemos ter sempre vencimento.