0601 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

que diz respeito à gestão do esforço de pesca nas águas sob nossa jurisdição.
Confesso-lhe que, apesar de saber da complexidade do dossier e da posição da Comissão Europeia, contrária às pretensões portuguesas, tinha a profunda convicção de que com V. Ex.ª e a sua equipa a liderarem estas negociações, com o apoio do Sr. Primeiro-Ministro, os interesses portugueses e o sector das pescas sairiam a ganhar, protegendo um dos bens mais valiosos que possuímos e que são os nossos recursos haliêuticos.
Está de parabéns o Governo português!! "Portugal agradece", como afirma, aliás, hoje mesmo, sobre esta matéria, um articulista, num artigo de opinião publicado num jornal nacional diário.
Já lá vai o tempo em que os dossiers difíceis e complexos nesta área levavam o anterior governo a baixar os braços e a não lutar de uma forma decidida e consequente pelos legítimos interesses do sector das pescas, como sucedeu, por exemplo, na anterior Legislatura, no que diz respeito ao acesso da frota portuguesa às águas da Gronelândia.

Risos do PS.

O Sr. José Apolinário (PS): - Essa é uma anedota!

O Orador: - Essa velha pretensão do sector, menorizada pelo anterior governo, foi resolvida por este Governo em pouco mais de um ano de mandato e, actualmente, já se encontram barcos portugueses a pescar na Gronelândia.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Mais uma vez, o sector e o País mostram a sua satisfação pela condução da política de pescas por parte do actual Governo.
Desde o "extraordinário", ao "globalmente positivo", passando pelo "bastante satisfatório" ou o "belíssimo acordo" e "uma eficácia rara", as reacções dos agentes do sector e de alguns analistas portugueses convergiram, praticamente de uma forma unânime, na saudação do excelente acordo conseguido pelo Governo português.
Também os títulos de primeira página da quase totalidade dos jornais nacionais de ontem se dividiam entre o "Governo trava invasão espanhola" e o "Portugal evita invasão da frota pesqueira espanhola", como se chegou a temer.
Durante os últimos dias, a comunicação social nacional deu amplo eco ao excelente resultado obtido, após alguns meses de negociações, e só quem esteve fora do País, em algum sítio recôndito ou muito afastado, não se apercebeu desta realidade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Parece que foi o caso do PS... Mais uma vez, o País felicitou-se e o PS zangou-se, como afirmou ontem, sobre esta matéria, o Sr. Primeiro-Ministro, no encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD.
De facto, o que actualmente motiva o PS parece ser cada vez menos o interesse nacional e mais a "oposição pela oposição" às políticas e às medidas do actual Governo, mesmo que sem qualquer tipo de sustentação.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, os responsáveis pela pasta das pescas no anterior Governo são as vozes mais revoltadas contra este acordo. No fundo, estão revoltados contra uma vitória que, apesar de ainda não terem percebido, é de Portugal e das pescas portuguesas!
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, antes de terminar, gostaria ainda de afirmar que julgo que também todo o Parlamento português deveria ver como sua esta vitória, porque, nesta matéria, e desde o passado mês de Maio, tem existido uma posição unânime de apoio à postura negocial do Governo entre todas as forças políticas com assento parlamentar, a qual foi, aliás, traduzida na aprovação do voto n.º 65/IX, em 12 de Junho.
Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, felicitando-o, mais uma vez, pelos resultados obtidos, gostaria de deixar-lhe uma questão - aliás, já referenciada pelo Sr. Deputado Rodeia Machado -, que tem a ver com as novas possibilidades de pesca para a frota portuguesa em Espanha.
O que pretendo saber é se já existe, da parte do sector, junto do Ministério que V. Ex.ª tutela, alguma manifestação de interesse, alguma busca de informações sobre estas novas oportunidades de pesca, nomeadamente na Zona VIIIc, uma zona considerada muito interessante para a pesca de arrasto e para algumas embarcações polivalentes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, nestas circunstâncias, creio que se deve dizer que foi um acordo que evitou o pior, mas daí a cantar-se "vitória" vai uma enorme distância.
E creio que devemos dizê-lo, com alguma responsabilidade, por duas razões, uma das quais - pensamos nós! - é a