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0659 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

 

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Ou junto do gabinete do Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, se estivermos de acordo com a sugestão do Sr. Deputado Telmo Correia (e não vi nenhuma objecção de nenhuma bancada), iríamos começar por discutir e aprovar os votos n.os 91/IX, 95/IX e 96/IX, referentes à atribuição do Prémio Nobel da Paz a Shirin Ebadi, depois o voto n.º 92/IX, relativo à actuação do Governo da Bolívia, em seguida o voto n.º 94/IX, sobre o resultado final dos acordos de pesca, e finalmente os votos n.os 97/IX e 98/IX, sobre os 25 anos de pontificado.
Naturalmente que as bancadas terão de fazer a gestão do tempo no quadro dos tempos globais que lhes foram atribuídos.
Assim, vamos começar por discutir os votos referentes à atribuição do Prémio Nobel da Paz a Shirin Ebadi.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. António Costa (PS): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas o PS estava inscrito e, como partido proponente, deve falar primeiro.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Se o Sr. Deputado João Teixeira Lopes estiver de acordo, apesar de estar inscrito inicialmente, dou a palavra ao partido proponente.
Tem, assim, a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto n.º 91/IX é do seguinte teor: "No passado dia 10 foi atribuído o Prémio Nobel da Paz 2003 a uma mulher muçulmana, a iraniana Shirin Ebadi.
Esta distinção internacional foi atribuída a esta mulher determinada e corajosa pelo seu trabalho desenvolvido em prol da democracia e dos direitos humanos. Pelo exemplo de uma vida de luta e coerência. Como se pode ler na acta do Comité Nobel, 'como advogada, juíza, escritora e activista, ela ergueu a voz, clara e firmemente, no seu país, o Irão, e além fronteiras. É uma profissional íntegra, uma pessoa corajosa e nunca se vergou às ameaças contra a sua segurança.'
Esta mulher de 56 anos foi a primeira juíza num país em que as mulheres são continuadamente discriminadas e relegadas para um plano sub-humano. Deixou de exercer a magistratura, porque os governantes iranianos consideram que as mulheres não possuem capacidades 'racionais' para acederem a cargos de responsabilidade.
Intervir publicamente e desenvolver uma actividade militante em prol dos direitos humanos num país muçulmano não é a mesma coisa que defender os direitos das mulheres e das crianças nas democracias ocidentais. Exige mais coragem e muita convicção. A convicção de quem acredita que 'nenhuma sociedade merece ser rotulada civilizada se os direitos das mulheres e das crianças não são respeitados.'"

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - "O percurso de vida de Shirin Ebadi é um exemplo de coerência e persistência, de quem diz o que pensa, mesmo sendo perseguida, e de quem pratica o que diz, mesmo correndo o perigo de morte.
Shirin Ebadi tem dado provas de possuir um conjunto de qualidades que a singularizam e justificam plenamente a atribuição deste importante e prestigiado prémio.
Assim, a Assembleia da República congratula-se com a atribuição do Prémio Nobel da Paz 2003 a Shirin Ebadi e deseja-lhe os melhores êxitos na sua luta pelos direitos das mulheres e das crianças."
Sr. Presidente, se me permite também gostaria de me congratular, em nome do Partido Socialista, porque se comemoram hoje exactamente 25 anos de pontificado de Sua Santidade o Papa João Paulo II,…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, tal como foi consensualizado entre as bancadas, estamos apenas a discutir os votos referentes ao Prémio Nobel da Paz.

A Oradora: - Sr. Presidente, gostaria que também ficasse registado que nos congratulamos com os 25 anos de pontificado de Sua Santidade o Papa João Paulo II.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, congratulamo-nos com a atribuição do Prémio Nobel da Paz a esta mulher jurista iraniana. É um estímulo para todos aqueles que não acreditam que exista, por essência, um choque de civilizações. É um estímulo para todos aqueles que acreditam que o islamismo é possível com democracia. É um estímulo para todos aqueles, também, que são contra a ingerência de países terceiros nos assuntos do povo iraniano.
Esta mulher tem sido um exemplo de coragem, de luta pelos direitos das mulheres, de luta pelos direitos cívicos e, por isso mesmo, o nosso voto acompanhará esta consideração.