0660 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, a iraniana Shirin Ebadi, empenhada na defesa da democracia e dos direitos humanos, sobretudo das mulheres e das crianças, e na luta contra a intolerância numa sociedade ultra-conservadora islâmica, é a primeira mulher muçulmana a ser distinguida na história deste galardão.
Sendo advogada de profissão, Ebadi é especialista em casos de defesa dos direitos das mulheres em processos de divórcio e tutela dos filhos. Devido a esse trabalho, em 2001, recebeu o Prémio dos Direitos Humanos.
Os refugiados, mais uma vez especialmente mulheres e crianças, são outra das suas lutas, sendo fundadora e líder da Associação de Apoio dos Direitos da Infância no Irão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Opôs-se sempre ao actual regime repressivo de Teerão, dominado pelo fundamentalismo.
A atribuição do Prémio Nobel a Shirin Ebadi constitui um sinal muito positivo para os direitos humanos no mundo islâmico, particularmente positivo no que diz respeito ao Irão, país regido por leis que discriminam as mulheres. Trata-se, ainda, de um encorajamento a todos os democratas no mundo.
O CDS-Partido Popular congratula-se e saúda, desta forma, Shirin Ebadi pela sua distinção com o Prémio Nobel da Paz.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP saúda e apoia estes votos que se congratulam com a atribuição a Shirin Ebadi do Prémio Nobel da Paz, que se justifica pela sua luta pela igualdade, pela participação das mulheres, pelos direitos das crianças, pelos direitos humanos em condições de grande dificuldade, de repressão e de grande complexidade, com uma intervenção corajosa que deve ser salientada.
Assim, associamo-nos plenamente a esta congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Shirin Ebadi.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 91/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Shirin Ebadi, apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o voto n.º 95/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Shirin Ebadi, apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A professora de Direito da Universidade de Teerão e advogada tem-se distinguido na luta pela democracia, pelos direitos das mulheres e das crianças e pela liberdade de expressão no seu país. A defesa da democracia e dos direitos humanos constituiu a justificação oficial da atribuição do prémio.
O percurso pessoal da galardoada e o contexto em que vive e desenvolve a sua actividade cívica e profissional explicam a jutiça da decisão do Comité Nobel e o interesse que entre nós despertou.
Shirin Ebadi é iraniana, mulçumana, jurista e mulher.
Foi juíza, quando nenhuma mulher portuguesa o podia ser. No Irão desde essa época - como cá até então - desconfia-se do discernimento das mulheres para exercer a função de julgar.
Pela mesma altura em que Shirin Ebadi se tomava juíza no Irão, a lei permitia finalmente entre nós que as mulheres portuguesas também o fizessem.
Como depois foram inversos os percursos! As iranianas juízas foram proibidas de julgar pela violenta ditadura teocrática que governa o Irão desde 1979.
Em Portugal, a democracia fez da magistratura uma profissão comum para as mulheres, que nela têm feito o seu caminho mas ainda não chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça.
Este confronto de experiências deve fazer compreender como em domínios como este se não deve dar nada como definitivamente adquirido - e como o que temos em Portugal nos não pode fazer alhear da realidade em outras partes do mundo.