0664 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

uma figura importante do século XX e do início do presente século, figura tão importante quanto controversa.
Por isso mesmo, ao votarmos, exprimiremos a nossa posição e a nossa opinião sobre a matéria em apreço.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Pegado.

A Sr.ª Isilda Pegado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi referido, celebramos hoje os 25 anos de pontificado de Sua Santidade o Papa João Paulo II.
Ao Parlamento português cabe olhar o homem construtor da paz e defensor dos direitos humanos que, nestes 25 anos, chegou às sete partidas do mundo e em muitos desses lugares deixou semente que germinou profundas alterações sociais e políticas que, inegavelmente, trouxeram felicidade ao homem.
Com excepção de Pedro Hispano, nunca nenhum Papa foi tão português. Bastariam as suas três visitas a Portugal para poder dizê-lo com tranquilidade; no entanto, é o próprio Papa que, nas suas palavras, liga o seu pontificado à história de Fátima e do povo português. Por isso, consagrou o mundo aos pés de Nossa Senhora de Fátima, pedindo-lhe a paz, empenhou-se na beatificação dos pastorinhos de Fátima e de Bartolomeu dos Mártires.
Permitam-me, Sr.as e Srs. Deputados, que refira aqui o papel incontornável do Papa na independência de Timor, o que não exclui o papel que outra ou outras entidades terão desempenhado. Porém, com a visita a Timor e com a celebração da missa em tétum, contra os poderes instituídos, o Papa trouxe para o centro da agenda política internacional e da comunicação social a questão de Timor. Desde então, permanentemente, Timor teve enviados da imprensa internacional no seu território até à independência. O Papa tirou do anonimato a questão de Timor e colocou-a no centro da agenda política internacional, assim pondo o povo de Timor no caminho da liberdade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A descolonização portuguesa tinha esta chaga; João Paulo II apontou o caminho para a liberdade de Timor.
Sr.as e Srs. Deputados: João Paulo II é o homem da modernidade que conduziu a Igreja Católica ao século XXI, congregando à sua volta católicos e não católicos. Não espanta, por isso, que a esta celebração se associem tantos cuja vida não se identifica com o Papa mas reconhecem-lhe uma grandeza humana excepcional e, sobretudo, a coragem de viver de uma forma completa até ao fim.
Por isso, os Deputados da Assembleia da República que acreditam em Deus como fonte da beleza, da justiça, da paz e da verdade e aqueles que, embora não acreditando, também se identificam com esses valores vindos de fontes diversas associam-se a este voto de congratulação pelos 25 anos de pontificado de João Paulo II.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acompanhando as felicitações que serão dirigidas pela Assembleia da República ao Papa João Paulo II por ocasião do 25.º aniversário do seu pontificado e respeitando profundamente os sentimentos dos católicos portugueses por ocasião desta efeméride, o PCP, por uma questão de verdade e de coerência, não pode acompanhar a extensão da congratulação de todo o texto proposto, designadamente tendo em conta as posições persistentemente expressas pelo Papa João Paulo II em diversas matérias, com destaque para as atinentes aos direitos das mulheres, aos direitos sexuais e à contracepção, mesmo perante o flagelo da SIDA.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Os direitos das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos integram o elenco dos direitos humanos fundamentais. É esse o sentido do nosso voto.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Socialista, gostaria de manifestar a nossa congratulação pelo facto de se comemorarem hoje 25 anos de pontificado de Sua Santidade o Papa João Paulo II, que deixa marcas muito significativas nestes anos em que o mundo muito mudou e em que muitos acontecimentos marcantes ficaram na nossa memória.
Gostaria de realçar, sobretudo, a vertente ecuménica deste pontificado, a valorização da dignidade humana, a aproximação às diferentes religiões e o respeito pelas mesmas.
Assim, o Partido Socialista quer deixar expressa a sua manifestação de congratulação e associar-se à comunidade