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0666 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

 

por seu turno, sempre se sentiram tocados e mobilizados pela sua palavra, respondendo em significativas manifestações públicas;
João Paulo II sempre teve uma relação especial com Portugal, que está no seu coração, sendo, inclusivamente, conhecido como o Papa de Fátima, onde esteve por três vezes, na última das quais, em 2000, beatificou os dois Pastorinhos. Fátima está, ainda, ligada a este pontificado por João Paulo II acreditar convictamente ter sido protegido por Nossa Senhora aquando do atentado que sofreu em 13 de Maio de 1981.
No seu percurso ao longo dos últimos 25 anos, João Paulo II demonstrou ser o Papa dos jovens, o Papa de Fátima e, ainda, um defensor intransigente dos valores da vida, da família, da justiça social e da dignidade humana. Em suma, um lutador pela justiça e um caminhante pela paz.
A Assembleia da República felicita o Papa João Paulo II pelos 25 anos do seu pontificado e expressa a sua admiração pela forma como, apesar das dificuldades impostas pelo seu estado de saúde, continua a ser um exemplo de coragem e de convicção, fazendo dele uma das figuras mais marcantes dos nossos tempos."
Diríamos nós, do ponto de vista do CDS-PP, a figura mais marcante dos nossos tempos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a Mesa associa-se a estas referências que foram feitas ao significado importantíssimo destes 25 anos do pontificado do Papa João Paulo II. Aliás, tive ocasião de subscrever um voto que foi presente à Mesa.
Devo uma explicação à Câmara e, de uma forma especial, ao Sr. Deputado Telmo Correia e ao Grupo Parlamentar do CDS-PP: o voto que apresentaram, de facto, deu entrada no meu Gabinete ontem ao fim da tarde e não me foi levado a despacho. Hoje, estive todo o dia no Seminário, que organizámos, comemorativo dos 100 anos do Hemiciclo, pelo que não foi dado andamento ao voto. No entanto, esse voto é, efectivamente, anterior àquele que elaborei, sem eu ter tido conhecimento de que esse voto existia.
É esta a explicação que quero dar, com todo o respeito pela iniciativa do CDS-PP.
Srs. Deputados, de acordo com o guião, vamos proceder, em primeiro lugar, à votação do voto n.º 97/IX - De congratulação pelos 25 anos de pontificado do Papa João Paulo II (Presidente da AR, PSD, PS e BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Jorge Strecht Ribeiro.

É o seguinte:

O Papa João Paulo II completa 25 anos de pontificado.
Para os portugueses e as portuguesas que se identificam como católicos, esta efeméride tem um alto significado.
Mas mesmo os não católicos e os não crentes reconhecem em João Paulo II um importante papel, ao longo da transição de século e de milénio, na defesa e promoção dos direitos humanos, da liberdade com solidariedade, da paz entre as nações e os Estados.
A Assembleia da República como legítima representante do povo português felicita o João Paulo II pelos 25 anos do seu pontificado e presta-lhe as devidas homenagens.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 98/IX - De congratulação pelos 25 anos de pontificado de Sua Santidade o Papa João Paulo II (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Jorge Strecht Ribeiro.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 354/IX- Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 85/IX - Exclui os empréstimos a contrair para a reparação dos danos provocados em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público, destruídos pelos incêndios ocorridos desde Julho de 2003, a financiar por recurso a linha de crédito bonificado, dos limites do endividamento municipal.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 4.ª Comissão.