0661 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

Se teve de abandonar a actividade de juíza, Shirin Ebadi utilizou a sua formação jurídica como professora de Direito e advogada, tendo-se destacado simultâneamente na defesa dos direitos humanos e da conciliação do Islão com esses direitos, sobretudo com os direitos humanos das mulheres.
No mundo em que vivemos, esta conciliação tem o valor incalculável de apontar o caminho da paz e da convivência entre todos os seres humanos, independentemente das suas pertenças culturais e religiosas.
Ao galardoar Shirin Ebadi com o Prémio Nobel da Paz, o Comité Norueguês incentiva o movimento reformista e democrático do Irão de hoje, faz salientar a importância decisiva da igualdade e da participação das mulheres e valoriza a noção de que o Islão e os direitos humanos podem conviver.
Por todas estas razões, a Assembleia da República manifesta a sua satisfação com a atribuição do Prémio Nobel da Paz 2003 a Shirin Ebadi.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Vamos passar à votação do voto n.º 96/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Shirin Ebadi, apresentado pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

No passado dia 10 de Outubro, foi atribuído o Nobel da Paz à iraniana Shirin Ebadi de 56 anos.
Empenhada na defesa da democracia e dos direitos humanos, sobretudo das mulheres e das crianças, e na luta contra a intolerância numa sociedade ultra-conservadora islâmica, Ebadi é a primeira mulher muçulmana a ser distinguida na história deste galardão com mais de um século.
Shirin Ebadi foi a primeira juíza do Irão, em 1974, tendo que abandonar o cargo depois da revolução islâmica de 1979.
Advogada de profissão, defende frequentemente em tribunal casos delicados de opositores políticos que a tornam incómoda para o regime e que chegaram mesmo a levá-la várias vezes à prisão.
Ebadi é também especialista em casos de defesa dos direitos das mulheres em processos de divórcio e tutela dos filhos. Devido a esse trabalho, em 2001, recebeu o Prémio dos Direitos Humanos Tholof Rafto.
Os refugiados, mais uma vez especialmente mulheres e crianças, são outra das suas lutas, sendo fundadora e líder da Associação de Apoio dos Direitos da Infância no Irão.
Em 2000, acusada de ameaçar o sistema islâmico, é detida 22 dias na prisão de Evin, onde são mandados os dissidentes políticos. Foi ainda proibida de exercer advocacia durante cinco anos.
Opôs-se sempre ao actual regime repressivo de Teerão, dominado pelo fundamentalismo.
A laureada tem vários livros publicados e lecciona na Universidade de Teerão.
A atribuição do Nobel a Shirin Ebadi constitui um sinal muito positivo para os direitos humanos no mundo islâmico, particularmente positivo no que diz respeito ao Irão, país regido por leis que discriminam as mulheres.
Trata-se ainda de um encorajamento a todos os democratas no mundo.
A Assembleia da República congratula-se e saúda, desta forma, Shirin Ebadi, pela sua distinção com o Prémio Nobel da Paz.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à discussão do voto n.º 92/IX - De protesto pela actuação do governo da Bolívia contra a população do seu país, apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O texto que têm à vossa consideração, a ser aprovado, irá registar a preocupação do Parlamento português com uma situação de extremo dramatismo que ocorre na Bolívia. Morreram mais de 60 pessoas até hoje, há mais de 200 feridos, resultantes da utilização da artilharia pesada contra a população boliviana.
O debate nacional suscitado pela decisão de vender o gás natural da Bolívia a um terço do preço do mercado mundial concitou uma revolta popular, a que se associou a Central Operária Boliviana (a central sindical), a conferência dos bispos da Bolívia, os partidos políticos, várias organizações dos direitos humanos e, até, o Vice-Presidente da República, que se demitiu em protesto contra a actuação do governo.
A Assembleia exprimirá, se aprovar este voto, a sua preocupação com estas formas de repressão, a sua solidariedade para com as vítimas e, naturalmente, estenderá a todos os bolivianos a manifestação da intransigência na defesa dos direitos humanos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, vamos proceder à votação do voto n.º 92/IX - De protesto pela actuação do governo da Bolívia contra a população do seu país, apresentado