0906 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O País sabe que é necessário e é urgente criar mais emprego, combater o desemprego; o País sabe que todos somos sensíveis ao drama do desemprego, mas o País também sabe que o desemprego não se combate por decreto do Governo; o desemprego combate-se propiciando mais investimento, criando mais empresas, empresas mais prósperas e mais saudáveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portugal sabe que o Estado tem de começar por ser ele próprio a dar o exemplo: o exemplo de adoptar uma política económica correcta e credível; o exemplo de confiar no mercado, mas de nunca se demitir das suas responsabilidades sociais; o exemplo de rigor, de seriedade e eficácia e, acima de tudo, o exemplo de aposta no futuro, sem resignação, com confiança e com segurança.
É tudo isto o que, hoje, está a ser feito, com esforço, com mobilização, com espírito de solidariedade, porque é assim que se constrói o futuro: um futuro de maior exigência, não um futuro de maior facilidade, mas, sobretudo, um futuro melhor para todos, em particular, para os mais idosos, em particular, para os mais jovens.
Fazer a convergência das pensões de reforma mais baixas, colocando-as ao nível do salário mínimo nacional, já em 2006, não é, Srs. Deputados, mais uma promessa política: é um compromisso que este Governo assumiu e que vamos cumprir, um compromisso que já começámos a cumprir. É um imperativo de dignidade e de cidadania, é um enorme esforço de solidariedade para com mais de 1,5 milhão de portugueses e é assim que se ajuda a combater a pobreza e a exclusão social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E quero aqui dizer-lhes: esta é uma prioridade essencial deste Governo e uma prioridade, acima de tudo, do Ministro Bagão Félix, um Ministro que tem sido, e vai continuar a ser, um excelente Ministro, mas, mais do que isso, o que deveria merecer respeito de todos VV. Ex.as, um homem com grande trabalho e de fortes convicções sociais. Merece o nosso respeito e a nossa admiração!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Criar novas oportunidades de emprego e de realização pessoal e profissional para os jovens - fundadas numa economia saudável e, sobretudo, numa educação mais exigente e de maior qualidade - não é também uma miragem; é um compromisso que assumimos com as actuais e, sobretudo, com as novas gerações. Os jovens, Srs. Deputados, exigem de nós uma ferramenta segura para o emprego e, sobretudo, para a sua afirmação livre e responsável. Os jovens não querem continuar a ter soluções paternalistas de "passaporte" para o desemprego ou para a marginalização social.
É assim, protegendo os mais idosos, os mais vulneráveis, num esforço colectivo de solidariedade e abrindo novas oportunidades aos mais jovens, é assim que se constrói uma sociedade mais sólida, mais pujante, mais moderna, mas, sobretudo, uma sociedade mais solidária e com maior justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos ambicionar ter mais justiça social sem lograr também alcançar maior justiça fiscal.
Vivemos num País que tem uma das cargas fiscais mais elevadas da Europa. Ora, esta situação penaliza, de forma muito especial, a classe média e os trabalhadores por conta de outrem. Ao mesmo tempo, a evasão fiscal no nosso país está ainda em níveis absolutamente intoleráveis.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Quem é que foge? Quem é que deixa fugir?

O Orador: - Esta situação não é aceitável. Só nos últimos seis anos de governo socialista, Sr. Deputado, para recordar a sua memória, a dívida fiscal, a dívida por força da falta de combate à evasão fiscal triplicou, no espaço de seis anos. É só para recordar a memória de V. Ex.ª!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.