0903 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

A Oradora: - Mas essa não foi a única nota relevante deste debate.
O dia de hoje reservava-nos a surpresa e o espanto de ouvir o Deputado Francisco Louçã citar a última nota da Conferência Episcopal sobre a responsabilidade solidária pelo bem comum.
Em boa verdade, não se trata de uma genuína surpresa. Com frequência, e sempre que o Sr. Ministro aqui vem, temos a grata surpresa de verificar que os membros das oposições se tornaram atentos leitores dos documentos da Igreja Católica e até das declarações de S. S. o Papa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sempre!

A Oradora: - Assim, sentimo-nos autorizados a perguntar aos Deputados da oposição, e aos do Bloco de Esquerda em especial, se ocorreu uma modificação substancial no seu posicionamento nestas matérias e, nomeadamente, se, no documento em apreço, subscrevem a totalidade do texto do qual tão mal descontextualizaram algumas linhas e, ainda, se subscrevem a firme tomada de posição dos bispos portugueses no que respeita à necessidade da promoção e protecção da instituição familiar, à sua preocupação com os insistentes e persistentes ataques à vida humana e ao sublinhado que fazem dos princípios da solidariedade e da subsidiariedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Decidam-se, Srs. Deputados e Sr. Deputado Francisco Louçã! Não é possível afirmar uma coisa e o contrário da mesma. Decidam-se!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da fase do debate. Vamos entrar na fase de encerramento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um país a várias velocidades. Resquícios persistentes de uma pré-modernidade juntam-se a uma modernidade inacabada e a uma pós-modernidade cintilante de uns quantos privilegiados. No essencial, este acumular de contradições significa, no caso da pobreza, que convivem lado a lado, e de forma cumulativa, situações tradicionais - idosos, pensionistas, desempregados, trabalhadores rurais e pequeno campesinato - com novas e insidiosas formas de pobreza - imigrantes, cidadãos com deficiência, jovens precários ou sujeitos à intermitência de haver ou não trabalho, mulheres que ingressam na vida activa em condições de subalternidade face aos homens, assalariados que recebem baixos salários, trabalhadores considerados inaptos por défice de formação profissional face à rápida introdução e rotação de novas tecnologias, mas, também, jovens com altas ou altíssimas qualificações que se vêem a braços com inesperadas situações de desemprego.
Neste cenário difícil, de atraso estrutural, exigiam-se respostas firmes e ambiciosas. Mas este Governo, provou-se nesta interpelação, ao contrário da retórica pública e da reivindicação, ora explícita, ora sinuosa, de escrupuloso seguidor da doutrina social da Igreja, mais não faz do que proclamar sem cumprir.
Mais de 2 milhões de pobres; meio milhão de desempregados; ausência de convergência das pensões com o salário mínimo.
Como será possível acreditar, com realismo, que, no período entre 2003 e 2005, o risco de pobreza se reduzirá em 2% - com certeza verificaram que ninguém acreditaria que esta percentagem fosse 3%, que era o anunciado -, tal como previsto no Plano Nacional de Acção para a Inclusão? Com o actual desinvestimento público em políticas activas de protecção social? Com a crescente desresponsabilização do Estado, a expensas de uma subsidiariedade perversa - perversa porque não visa aproximar cidadãos e instituições, nem tão-pouco desburocratizar ou descentralizar, mas, sim, devolver, sem meios, competências ou recursos, às organizações não-governamentais, à chamada "sociedade civil" ou às "famílias", o ónus de terem de arcar com a pobreza, enquanto o Governo lava as mãos como Pilatos?
Assistencialismo, demissão e desinvestimento, eis o lema do Governo,...

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - … a par, é claro, de uma persistente campanha de intoxicação ideológica, com laivos de xenofobia, no caso dos imigrantes, e que visa convencer os portugueses de que os pobres, se o são, são