0907 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

Esta situação - e isto é que é o importante, o importante é sempre o futuro, nunca é o passado - não é aceitável em relação a todos quantos cumprem pontualmente as suas obrigações fiscais. É o caso dos trabalhadores por conta de outrem: não é aceitável para uma classe média que precisa de ser estimulada a investir, a inovar, a arriscar, a ajudar a promover a mudança e a reforma.
Baixar os impostos sobre as empresas e sobre as pessoas é, por isso mesmo, um objectivo central do Governo para esta legislatura. Vai começar já no próximo ano com a redução do IRC, e vai continuar até 2006, ao nível do IRC e do IRS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A Sr.ª Ministra das Finanças não parece estar de acordo!

O Orador: - Para alcançar este objectivo, duas condições são absolutamente necessárias, porque nada disto se faz com facilidade ou por simples decreto do Governo: continuar a diminuir a despesa inútil do Estado e combater a sério a evasão fiscal.
É o que temos vindo a fazer.
Há cerca de dois meses, nesta tribuna, anunciei os primeiros resultados concretos do combate à evasão fiscal neste ano de 2003, já então resultados importantes e significativos: mais de 40% de receita fiscal detectada do que nos três anos anteriores. E quero hoje dizer aos Srs. Deputados que, de Janeiro a Agosto deste ano - ou seja, só nestes primeiros 8 meses do ano -, recuperaram-se, de impostos em falta (ou seja de evasão fiscal), 565 milhões de euros. Só em relação ao primeiro semestre, é um aumento de mais de 32% e, em relação aos anos de 2000, 2001 e 2002, os resultados são substancialmente superiores.
Estes resultados, Srs. Deputados - em si mesmos, ainda insatisfatórios -, começam, todavia, a ser altamente positivos, a revelar uma tendência positiva e, para além da vontade política do Governo de combate à evasão fiscal, demonstram dois aspectos muito claros: uma maior eficácia da nossa administração e uma nova consciência dos portugueses em relação às suas obrigações de cidadania.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é esta: enquanto uns falam de evasão fiscal e outros sentem o peso na consciência de a terem deixado chegar a níveis intoleráveis,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … nós preocupamo-nos com o essencial. E o essencial é combater a sério a evasão fiscal e chegar a 2006 com uma carga fiscal mais baixa para a generalidade dos portugueses.
Assim se faz justiça social!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que estamos hoje a semear para amanhã colher; a recuperar a economia para investir mais na igualdade social; a reformar com coragem para melhor enfrentar o futuro, remediando situações sociais de emergência, como é o caso da protecção aos desempregados, mas, sobretudo, apostando na resolução estrutural dos problemas.
Fazemo-lo com a preocupação de afrontar a pobreza e as desigualdades sociais de hoje, mas sem perder de vista os novos fenómenos de pobreza e de exclusão social que inquietam a nossa consciência colectiva.
A solidão, o analfabetismo tecnológico, o tráfico de imigrantes, de mulheres ou de crianças são, em pleno século XXI, novas formas e, nalguns casos, formas absolutamente aberrantes de pobreza e de exclusão que a todos convocam para o seu combate - ao Estado, à sociedade, a todos nós.
Numa palavra: os problemas que temos pela frente podem ser grandes, mas a vontade de os enfrentar é ainda maior. Há aqui, também, uma diferença essencial de atitude: à resignação de uns, ao imobilismo de outros, oferecemos a nossa vontade, a nossa determinação, a nossa firmeza de convicções.
O objectivo é o futuro; o sentimento é o da esperança e o da confiança; o desafio é Portugal - um Portugal mais moderno e mais exigente, um País mais rico e mais justo, sobretudo uma sociedade mais humana e mais solidária!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da ordem do dia de hoje.