0900 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

O risco de nem sempre a pessoa apoiada ser pobre e de nem sempre a pessoa pobre ser apoiada não é desprezível. O verdadeiro pobre nem sempre é visível. Ao invés, os sinais exteriores de pobreza são, por vezes, artificiais, dúbios ou erróneos.
Como já foi dito - e é esta a opinião do CDS-PP -, a resposta mais eficaz contra a pobreza e a exclusão social é, em primeiro e decisivo lugar, o trabalho.
A pobreza combate-se, não se profissionaliza ou fideliza por inércia.
Mais importante do que conceder um subsídio é conceder uma oportunidade e isso pode ser feito potenciando os programas de formação profissional e estimulando os empregadores. Nesse sentido, o Governo prevê expressamente o apoio à contratação de titulares e beneficiários do rendimento social de inserção.
Recentemente, foram igualmente anunciadas novas medidas de promoção do emprego e de apoio à família. Estas medidas visam promover a inserção profissional de desempregados e de jovens à procura do primeiro emprego, no âmbito de iniciativas locais de emprego na área dos serviços de apoio à família e que comportem a criação de postos de trabalho,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - … contribuindo para a promoção do emprego, para a consolidação e o desenvolvimento dos valores familiares, para melhor possibilidade de conciliação da vida familiar, educativa e profissional, bem como para a dinamização das economias.
Sr.as e Srs. Deputados: Se há um governo que tenha identificado este problema como uma prioridade para o País é este Governo.
Se há um governo que, de uma forma concertada, esteja com os diversos sectores da sociedade a encontrar soluções para minorar a pobreza é este Governo, numa perspectiva de mais desenvolvimento e mais justiça social.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Definitivamente, hoje, o Sr. Ministro Bagão Félix decidiu não responder às questões concretas que lhe foram colocadas. Veio com chavões, com jogos de palavras, já provou que sabe fazer muitas rimas…, mas não é isso que os portugueses esperam do Ministro da Segurança Social e do Trabalho. Do que os portugueses precisam é de políticas, de medidas que lhes resolvam os problemas!
O Sr. Ministro não respondeu, por exemplo, sobre uma realidade que é o facto de as mulheres serem as maiores vítimas da pobreza, também em Portugal, pobreza essa está associada ao desemprego, aos baixos salários e às baixas pensões.
Por exemplo, aquando da discussão do Código do Trabalho nesta Assembleia da República, recordo-me de uma reunião, em sede da Comissão de Trabalho, em que participaram várias organizações de mulheres, tendo sido todas unânimes em referir que aquele pacote não promovia a igualdade entre homens e mulheres. Muitas consideraram até que, em aspectos fulcrais, regredia-se na igualdade entre homens e mulheres no trabalho, tendo dado como exemplos concretos a questão da generalização do trabalho a tempo parcial, com uma intenção clara do Governo direccionada para as mulheres, ou até a própria mobilidade funcional e geográfica que em muito vai prejudicar a permanência de muitas mulheres no trabalho.
A nossa pobreza, Sr. Ministro, está muito associada aos baixos salários e às baixas pensões, como referi, e nem o Governo o nega. O Governo não nega que as suas políticas têm acentuado essa realidade concreta!!
Simultaneamente, o Governo cria sistemas de elite, na saúde, na educação e, como referi, até pretende fazê-lo no que diz respeito aos sistemas de abastecimento e saneamento de água, quando este é um bem vital para as pessoas e são conhecidas as consequências concretas que sistemas de privatização trouxeram ao nível de graves problemas sociais relativamente ao acesso à água.
O Sr. Ministro e este Governo vão retirando direitos às pessoas, em aspectos e sectores fundamentais. Era preciso, Sr. Ministro? Claro que não! É uma opção do Governo.
Simultaneamente, atribuem benefícios fiscais no valor de milhões àqueles que vão concentrando riqueza, com um sistema fiscal que promove grandes desigualdades sociais. Ou seja, com tudo isto, o resultado só pode ser o que é revelado em estudos já aqui citados várias vezes hoje, estudos comparativos