Debates Parlamentares - Diário 017, p. 897 (2003-10-24)

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0897 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

sistema.
Boa notícia seria, Sr. Secretário de Estado, se nos dissesse que para os casos extremos das pessoas que estão sob pensão mínima - e que sabemos, pelo que nos disse hoje o Sr. Ministro, que vão continuar em pensão mínima, podendo, no máximo, atingir os 43 contos daqui a dois anos - os medicamentos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde seriam entregues pelo Serviço Nacional de Saúde.
Essa boa notícia ficou por nos dar, Sr. Secretário de Estado da Saúde.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder ao conjunto das questões, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, tinha pensado responder à questão que, ainda há pouco, de forma errada, colocou ao Sr. Ministro Bagão Félix,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - De forma errada não!

O Orador: - … não entendendo a orgânica do Governo, mas vou dizer-lhe que a questão das farmácias, da devolução dos alvarás às Santas Casas da Misericórdia, é um processo que está a ser feito com responsabilidade…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Há mais de um ano!

O Orador: - … e que, em seu tempo, será naturalmente anunciado.
Há umas heranças mais difíceis de resolver do que outras, Sr. Deputado!...

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não o tivesse permitido!

O Orador: - De qualquer forma, V. Ex.ª viu meia verdade na política do medicamento. Deixe-me felicitá-lo, porque já evoluiu, já conseguiu ver meia verdade. De facto, é uma evolução notável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Só me deixa a mim e ao Governo, naturalmente, satisfeitos.
Contudo, deixe-me dizer-lhe que a outra meia verdade, que o Sr. Deputado insiste em não ver, é que, com esta política do medicamento, há, de facto, um duplo benefício. Há um benefício para o Estado e temos, em 2002, o melhor resultados dos últimos 16 anos…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Falaremos disso na altura certa!

O Orador: - Sei que a verdade dói, mas a verdade é só uma e não é discutível: temos o menor crescimento, em termos de despesa com o medicamento, dos últimos 16 anos, de 6,9%, e, segundo números de Setembro, posso adiantar-lhe que estamos a crescer 2,3%, porque é uma política de sucesso para o Estado, que tem o dinheiro dos cidadãos, dos contribuintes. Portanto, também aí, de uma forma indirecta, o cidadão está a ter o retorno no outro conjunto de políticas sociais e do Ministério, com esta poupança.
Se o Sr. Deputado não entende isto, não é um problema meu. É, novamente, um problema seu.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, queria ainda dizer-lhe que esta poupança - que não é uma poupança para o Estado mas para a redistribuição -…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … nos permitiu, por exemplo, na área dos diabéticos (há 500 000 portugueses afectados por esta doença crónica), introduzir um conjunto de medidas que reduziram em 30% por mês a despesa que, habitualmente, quando os senhores eram governo, os diabéticos tinham no seu orçamento mensal.

0897 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003 sistema.
Boa notícia seria, Sr. Secretário de Estado, se nos dissesse que para os casos extremos das pessoas que estão sob pensão mínima - e que sabemos, pelo que nos disse hoje o Sr. Ministro, que vão continuar em pensão mínima, podendo, no máximo, atingir os 43 contos daqui a dois anos - os medicamentos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde seriam entregues pelo Serviço Nacional de Saúde.
Essa boa notícia ficou por nos dar, Sr. Secretário de Estado da Saúde.Vozes do BE: - Muito bem!A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder ao conjunto das questões, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, tinha pensado responder à questão que, ainda há pouco, de forma errada, colocou ao Sr. Ministro Bagão Félix,…O Sr. Afonso Candal (PS): - De forma errada não!O Orador: - … não entendendo a orgânica do Governo, mas vou dizer-lhe que a questão das farmácias, da devolução dos alvarás às Santas Casas da Misericórdia, é um processo que está a ser feito com responsabilidade…O Sr. Afonso Candal (PS): - Há mais de um ano!O Orador: - … e que, em seu tempo, será naturalmente anunciado.
Há umas heranças mais difíceis de resolver do que outras, Sr. Deputado!...O Sr. Afonso Candal (PS): - Não o tivesse permitido!O Orador: - De qualquer forma, V. Ex.ª viu meia verdade na política do medicamento. Deixe-me felicitá-lo, porque já evoluiu, já conseguiu ver meia verdade. De facto, é uma evolução notável.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Só me deixa a mim e ao Governo, naturalmente, satisfeitos.
Contudo, deixe-me dizer-lhe que a outra meia verdade, que o Sr. Deputado insiste em não ver, é que, com esta política do medicamento, há, de facto, um duplo benefício. Há um benefício para o Estado e temos, em 2002, o melhor resultados dos últimos 16 anos…O Sr. Afonso Candal (PS): - Falaremos disso na altura certa!O Orador: - Sei que a verdade dói, mas a verdade é só uma e não é discutível: temos o menor crescimento, em termos de despesa com o medicamento, dos últimos 16 anos, de 6,9%, e, segundo números de Setembro, posso adiantar-lhe que estamos a crescer 2,3%, porque é uma política de sucesso para o Estado, que tem o dinheiro dos cidadãos, dos contribuintes. Portanto, também aí, de uma forma indirecta, o cidadão está a ter o retorno no outro conjunto de políticas sociais e do Ministério, com esta poupança.
Se o Sr. Deputado não entende isto, não é um problema meu. É, novamente, um problema seu.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, queria ainda dizer-lhe que esta poupança - que não é uma poupança para o Estado mas para a redistribuição -…Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - … nos permitiu, por exemplo, na área dos diabéticos (há 500 000 portugueses afectados por esta doença crónica), introduzir um conjunto de medidas que reduziram em 30% por mês a despesa que, habitualmente, quando os senhores eram governo, os diabéticos tinham no seu orçamento mensal.

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