0893 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

nos mais vulneráveis. E escolhemos alguns entre os muitos que poderíamos dar, na área da cirurgia, em particular, na área hospitalar, em termos gerais, na área da medicina familiar e comunitária, na área dos cuidados continuados, na área da promoção, da prevenção e da educação para a saúde e na área da política do medicamento.
Desde logo, no plano da coerência política, implementámos o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, no qual foram abrangidos 123 166 cidadãos e 68 agrupamentos de patologias, em vez das 13 do programa anterior, isto é, integrámos todos os casos carentes de resolução cirúrgica, corrigindo, assim, uma desigualdade de tratamento de graves e tantas vezes dramáticos processos pessoais.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De recordar que, no início de 2002, existiam pessoas à espera de uma cirurgia desde 1986, na região Centro, desde 1988, na região de Lisboa, desde 1989, no Alentejo, desde 1990 no Norte ou desde 1992 no Algarve.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em Abril de 2002 o tempo médio de espera da lista existente era de sensivelmente cinco anos, situação que conseguimos baixar para cerca de 6 meses, sendo que no início de 2004 - aliás, conforme previsto e afirmado pelo Sr. Ministro da Saúde neste Hemiciclo e em comissão parlamentar - atingiremos o nosso objectivo, que é terminar com os 123 166 casos que encontrámos, após o que iremos assumir um novo desafio: o de ninguém estar à espera de uma operação para além do respectivo tempo clinicamente aceitável.
Por outro lado, aprovámos a nova Lei de Gestão Hospitalar, promessa eternamente adiada, que vai assegurar um melhor aproveitamento da capacidade instalada ao serviço dos cidadãos.
Em Dezembro de 2002, aprovámos e publicámos os necessários diplomas que transformaram 34 unidades hospitalares em 31 hospitais "empresarializados", sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, nas quais pretendemos mais eficácia e maior eficiência. E embora tenhamos que aguardar mais algum tempo para que este modelo de organização e de funcionamento produza resultados ainda mais visíveis, alguns deles já são evidentes em muitas destas unidades hospitalares e no conjunto, em termos gerais.
Alguns exemplos indesmentíveis em termos da produção de cuidados de saúde virados para o cidadão e comparando o 1.º semestre de 2003 com o de 2002: as consultas externas cresceram 10,2%; a actividade em Hospital Dia cresceu 13,4%; as intervenções cirúrgicas cresceram 23,3%; as altas do internamento cresceram 3,9%; o número de dias de internamento diminuiu 1,8%; as urgências diminuíram 2,7%.
Elaborámos e aprovámos um decreto-lei que irá reorganizar, de forma clara, os centros e extensões de saúde, acima de tudo permitindo que cada cidadão possa, no futuro, dispor de um médico assistente, de um médico de família e, acima de tudo, que haja um alargamento de horários de funcionamento, de acordo com as reais necessidades da comunidade e das populações.
Em termos de promoção, de prevenção da doença, de educação para a saúde, de saúde pública em sentido lato, importa aqui recordar também que anunciámos recentemente a entrada em vigor do Plano Nacional de Saúde 2004-2013, primeiro instrumento com este alcance temporal elaborado no nosso país, que mereceu rasgados elogios da Organização Mundial de Saúde.
E que dizer da sempre prometida assistência às doenças crónicas e prolongadas, cuja resposta já demos de forma clara com a aprovação do diploma que regulamenta a tão necessária Rede de Cuidados Continuados.
Não podemos deixar de sublinhar que esta rede se destina a assegurar a prestação de cuidados de saúde complementares aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, em particular a pessoas com doenças crónicas, degenerativas ou com limitações funcionais, e vamos colocá-la em funcionamento em parceria com entidades públicas, com entidades privadas ou com instituições de solidariedade social.
Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma resposta clara, concisa e precisa aos mais desfavorecidos e aos que menos posses têm e aos mais vulneráveis da nossa sociedade.
Deixei para o fim uma das políticas que mais está a contribuir para a igualdade, para a equidade e para reais ganhos de Saúde. Refiro-me, em concreto, à designada política do medicamento.
Para além da reconhecida efectiva introdução de medicamentos genéricos, mercado que era praticamente inexistente no nosso país em finais de 2001 e que agora é considerado um case study por algumas organizações internacionais, importa sublinhar que esta medida claramente permite que os utentes tenham acesso a medicamentos com o mesmo valor terapêutico a preços substancialmente mais baixos.