0894 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

Eis um efectivo impacto, de sinal positivo, no orçamento familiar dos mais desfavorecidos, dos idosos, dos reformados e dos portadores de doenças crónicas, prolongadas e incapacitantes.
De sublinhar ainda que, desde Abril de 2002 até à presente data, comparticipámos 50 novos medicamentos para tratamento de doenças crónicas, sendo que, destes, 21 são fármacos inovadores e a maioria destas comparticipações se situa no escalão dos 70% e dos 100%.
Por outro lado, introduzimos a eternamente prometida e sempre adiada receita médica renovável para os utentes portadores de doenças crónicas, libertando-o, e ao Centro de Saúde, de consultas desnecessárias, de uma burocracia inaceitável e de deslocações periódicas, com custos tantas vezes incomportáveis para o seu já reduzido orçamento familiar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em termos do impacto destas medidas, é gratificante verificar que passamos de 0,4% de quota de medicamentos genéricos em 2001 para sensivelmente 6% no 1.º semestre do corrente ano…

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): -É notável!

O Orador: - … e que continuam a registar-se abaixamentos no preço de medicamentos aproximando-os do respectivo preço de referência, com reduções, por vezes, na ordem dos 40 a 50 %.
Obviamente que todas estas reduções beneficiam directamente o cidadão, diminuindo o peso das despesas de Saúde no seu orçamento familiar.
Mas continuaremos, Srs. Deputados, sensíveis e atentos à dinâmica da saúde e da doença, sendo que, se o "caminho se faz caminhando", é fundamental que os passos continuem a ser graduais e seguros, mas sobretudo exequíveis.
Também na Saúde, tal como nas restantes áreas de governação e das políticas públicas para o combate à pobreza e às desigualdades sociais, temos uma estratégia e um rumo.
Dos compromissos assumidos perante os portugueses não abdicamos e do objectivo de servir quem em nós confiou não nos desviaremos.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como sempre, a bem dos portugueses e de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Afonso Candal, Miguel Coleta e Francisco Louçã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, vou aqui repor uma pergunta que ao Sr. Ministro do "Desemprego" foi colocada há pouco, no sentido de saber como é que está a questão das farmácias sociais. Como isso não é matéria que diga respeito ao Sr. Ministro, será certamente V. Ex.ª quem estará a tratar desses assuntos e é o responsável por não ter havido ainda resposta alguma prática à promessa que foi feita publicamente tanto pelo Governo como pelo CDS-PP.
Para além disso, quero também tecer alguns breves comentários à intervenção de V. Ex.ª, porque teve algumas meias verdades que escondem a outra metade das verdades, e essa, sim, é preocupante e diz respeito a este debate.
V. Ex.ª disse que o Estado tem poupado muito com a nova política do medicamento. É um facto, mas é uma meia verdade, porque o que V. Ex.ª não pode dizer é que os cidadãos têm gasto menos em medicamentos, já que isso não seria verdade, pois têm gasto mais.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - É inacreditável!

O Orador: - O Estado tem poupado muito, mas os cidadãos têm pago mais.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Então os ricos e os pobres iam pagar o mesmo?!…

O Orador: - V. Ex.ª não fez aqui referência ao aumento das taxas moderadoras, assim como não fez referência à diminuição da idade, dos 16 para os 12 anos, para efeitos de isenção do pagamento das taxas